Erro em identificação de sexo de bebê não gera indenização

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou pedido de indenização a mãe de recém-nascido que teve o sexo identificado de forma errada na maternidade. A turma julgadora entendeu que a deformidade genética da qual o bebê é portador impossibilitou a aferição real do sexo pelo obstetra na hora do nascimento.

A autora contou que sofreu danos materiais e morais em decorrência da conduta médica inadequada que identificou seu filho, ao nascer, como sendo do sexo masculino, o que levou ao registro de nascimento errado.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Luiz Antonio Costa, explicou que a questão era tão complexa que não poderia ser resolvida em dois dias de internação – prazo em que criança permaneceu no hospital após o nascimento. “Consta do prontuário que a autora teve alta com orientações e com cópia do exame de ultrassom da criança apontando possível ambiguidade da genitália. Os documentos juntados demonstraram que foram necessários diversos exames complementares até se aferir o sexo do bebê, tendo inclusive que ser realizada cirurgia por videolaparoscopia para se observar os órgãos internos e realizar biópsia nas gônodas, que aliado aos demais exames de sangue trouxeram a confirmação do sexo feminino. Diante de todo esse quadro não há que se falar em dano moral, eis que se houve ofensa à honra da autora, esta não foi causada, de maneira alguma, pelo médico obstetra”, concluiu.

Os desembargadores Miguel Brandi e Luís Mario Galbetti também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Apelação nº 0002994-68.2010.8.26.0028

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / Internet (foto) imprensatj@tjsp.jus.br

Ampliação dos direitos aos trabalhadores domésticos

No dia 1º de junho de 2015 a Presidente Dilma Rousseff sancionou e aprovou a Lei complementar nº 150/2015 que regulamenta e amplia os novos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. É necessário compreender a vacatio legis de 120 dias da sanção presidencial, ou seja, o lapso temporal para que as pessoas possam se adaptar às exigências da referida norma.

Primeiramente, a Lei Complementar nº 150/2015 traz a definição de trabalhador doméstico:

Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. (Grifamos)

Para exemplificar, temos como trabalhadores domésticos: a cozinheira, a babá, a acompanhante de idoso, o motorista particular, dentre outros. Veja, ainda, que o tempo que caracteriza o vínculo trabalhista deve ser superior a dois dias de trabalho por semana. Logo, a diarista que presta serviços até dois dias semanais não será alcançada pelos benefícios da nova lei.

Foi estipulada a jornada de trabalho em 8 h diárias e 44 h semanais, sendo devidas as horas extras eventualmente laboradas acima desse teto. Deverá ser obedecido o limite de até 40 horas extras dentro do mesmo mês. O que ultrapassar poderá ser compensado posteriormente.

O direito ao adicional noturno será devido em 20%. Note-se que o horário noturno é compreendido entre às 22h de um dia e 5h do outro dia. Assim, um alerta aos empregadores: a partir da vigência da referida lei “a sobremesa após o jantar sairá mais cara”.

O recolhimento do FGTS será obrigatório no percentual de 8% do salário, em conta vinculada ao trabalhador. O empregado terá direito à multa indenizatória em caso de demissão sem justa causa, mas não em 40%, haja vista o caráter não lucrativo da função.

O empregador estará obrigado a recolher 3,2% do salário em conta vinculada, devido a título de indenização. O empregado que for dispensado por justa causa ou por pedido de desligamento não fará jus aos 3,2%, que deverão ser devolvidos ao empregador.

É garantida a proteção ao meio ambiente do trabalhador, perante a Previdência Social, com direito a auxílio doença e acidente de trabalho indenizatório após o mínimo de 12 meses de contribuição.

Como o Ministério Público do Trabalho estará atento às novas regras, com a fiscalização quanto ao seu cumprimento, cabe ao empregador consultar previamente o seu advogado para a observância fiel da norma, com o propósito de evitar desnecessário conflito trabalhista.

Ao empregado, cabe também verificar se a legislação está sendo observada para que lhe sejam garantidos os direitos conquistados com tanto sacrifício, motivo pelo qual recomenda-se-lhe consultar advogado especialista para a observância e respeito aos seus direitos.

Mensagem do dia

Rádio Terra Venâncio Aires

Diga o que você sente

Um garoto nasceu com uma doença que não tinha cura. Tinha 17 anos e podia morrer a qualquer momento. Sempre viveu na casa de seus pais, sob o cuidado constante da mãe.

Um dia decidiu sair sozinho e, com a permissão da mãe, caminhou pelos arredores de casa, olhando as vitrines e as pessoas que passavam.

Ao passar por uma loja de discos, notou a presença de uma bela garota, mais ou menos da sua idade. Foi amor a primeira vista. Abriu a porta e entrou, sem olhar para mais nada que não a garota.

Chegou tímido ao balcão onde ela estava. Quando o viu, ela deu um sorriso e perguntou se podia ajudá-lo em alguma coisa. Era o sorriso mais lindo que ele já havia visto. A emoção foi tão forte que ele mal conseguiu dizer que queria comprar um CD. Pegou o primeiro que encontrou, sem nem olhar de quem era, e disse: “Esse aqui”.

“Quer que embrulhe para presente?”, perguntou a garota sorrindo ainda mais. Ele mexeu com a cabeça para dizer que sim. Ela saiu e voltou, pouco depois, com o CD muito bem embalado.

Pegou o pacote e saiu louco de vontade de ficar por ali, admirando aquela menina divina. Daquele dia em diante, todas as tardes voltava à loja de discos e comprava um CD qualquer.

Todas às vezes a garota deixava o balcão e voltava com um embrulho cada vez mais bem feito, que ele guardava, sem nem abrir.

Ele estava apaixonado, mas tinha medo da reação dela, e assim, por mais que ela sempre o recebesse com um sorriso, não tinha coragem para convidá-la para sair e conversar. Comentou sobre isso com sua mãe e ela o incentivou.

Um dia, ele se encheu de coragem e foi para a loja. Como das outras vezes, comprou outro CD e, como sempre, ela foi embrulhá-lo. Quando a garota não estava vendo, escondeu um papel com seu nome e telefone no balcão e saiu da loja.

No dia seguinte o telefone tocou e a mãe do jovem atendeu. Era a garota perguntando por ele. A mãe, desconsolada, nem perguntou quem era, começou a chorar e disse: “Então, você não sabe? Faleceu essa manhã”.

Mais tarde, a mãe entrou no quarto do filho, para olhar suas roupas e ficou surpresa com a quantidade de CDs, todos embrulhados.

Ficou curiosa e decidiu abrir um deles. Ao fazê-lo, viu cair um pequeno pedaço de papel, onde estava escrito: “Você é muito simpático, não quer me convidar para sair? Eu adoraria”.

A mãe abriu outro CD e dele também caiu um papel que dizia o mesmo. E todos quantos ela abriu traziam uma mensagem de carinho e a esperança de conhecer aquele rapaz.

Assim é a vida: não espere demais para dizer a alguém especial aquilo que você sente. Diga-o já. Amanhã pode ser muito tarde.

Você acha que Advogados são caros?

Nota: Onde se escreve “Advogado”, leia-se Advogado ou Advogada. Vamos contribuir para a igualdade de gênero nas diversas profissões!

Quem de nós nunca ouviu alguém reclamar sobre os altos custos em se contratar um advogado? E quantos também nunca se perguntaram o porquê de honorários tão altos em determinados casos? Este é um dos maiores dilemas envolvendo a profissão da Advocacia atual, por isso a importância de refletirmos a origem do valor dos serviços jurídicos hoje em dia.

Tempo e recursos investidos para se obter um diploma, custos para manter o escritório, e até mesmo o tempo de trabalho envolvido em cada caso, são apenas alguns dos fatores que contribuem para a determinação do valor de um serviço jurídico. Entretanto, poucos clientes realmente sabem as responsabilidades envolvidas quando seu advogado assina um contrato de honorários. Na verdade, enquanto um cliente deseja apenas se livrar da prisão, analisar um contrato ou solicitar seu divórcio, automaticamente seu advogado se compromete a muito mais.

Ao assinar o contrato com o cliente, a ideia a se considerar é a de que o problema do cliente passa a ser o problema do advogado. Enquanto o cliente chega em casa e dorme tranquilamente após dias ou mesmo meses, seu advogado chega em casa e passa a noite solucionando problemas jurídicos ou pontos importantes daquele caso. Aos fins de semana, em jantares, durante a noite, ao brincar com os filhos, o advogado nunca para de trabalhar.

Advogados são caros, pois você paga por muito mais do que imagina!

Outros podem pensar que após a conclusão do curso de Direito e a aprovação no Exame de Ordem o advogado está pronto para o que der e vier... Nada disso! Advogados nunca param de estudar, em partes por que a legislação está em constante mudança, e também por que cada caso é único. Apesar de similaridades e semelhanças entre clientes ou casos, a cada novo caso começa-se o trabalho do início.

Há de se mencionar ainda a existência de um mercado profissional extremamente saturado, com mais profissionais se formando a cada dia. Isto faz com que o advogado tenha que se aperfeiçoar, buscando sempre cursos de especialização, congressos, conferências e outras atividades que contribuam para sua expertise no ramo, o que também requer investimentos e dedicação.

E que tal pensarmos sobre a importância da profissão em nosso país? A própria Constituição Federal, expoente máximo da justiça e da estruturação governamental no Brasil, nos diz em seu Art. 133 que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Simplesmente imaginemos como poderíamos defender nossos direitos contra abusos cometidos por terceiros (e por que não pelo próprio Estado?) se não fossem pelos Advogados, agentes da justiça e igualdade?

A partir daí, começamos a ter uma noção da relevância do advogado em nossas vidas. Ouso até dizer que se você nunca contratou os serviços de um advogado, provavelmente ainda precisará de algum no futuro...

Agora, refaço a pergunta, já que talvez suas ideias sobre o tema tenham mudado um pouco: e aí, ainda acha que advogados são caros?

Bandido bom é bandido morto!

Publicado por Daniela Bernardo

Há pouco tempo, tive o desprazer de ouvir durante uma aula do 9º período do curso de Direito, o seguinte comentário de um professor: “Bandido bom é bandido morto...”. O susto foi tamanho que na hora não quis acreditar que poderia ser sério tal opinião, mas pasmem! Era sério.

Fiquei com a maldita frase na cabeça, comentei com alguns colegas, mas não consegui deixar por isso mesmo. Então resolvi dar minha visão sobre a desagradável opinião deste professor e de tantos alienados que, na hora, concordaram com ele.

Bem, primeiramente, achei uma irresponsabilidade um professor, uma pessoa que, querendo ou não é um formador de opiniões, plantar ideias tão retrógradas na cabeça de alunos, que na maioria das vezes estão tendo o primeiro contato com assunto. Não tenho nenhuma pretensão de dizer que o professor está certo ou errado de ter tal opinião, o que ocorre é que determinadas opiniões são melhores guardadas para si, ou então, que se abra um debate para que assim, opiniões contrárias também sejam postas em discussão.

Ninguém nasce mocinho ou vilão, a sociedade tem sua parcela de culpa, com exceção dos psicopatas, é claro! O que ocorre é que somos o país da punição, o Estado vira as costas para os problemas sociais e depois para dar uma resposta à sociedade, simplesmente puni o infrator sem a intenção de ressocialização. Não poderia ser diferente, pois, um país que prefere gastar mais com presídios a escolas.

Agora, um apresentador de TV sensacionalista, dizer em seu programa uma frase absurda desta já é perigoso, mas entendo que faça parte do show, pois o objetivo dele é alcançar audiência dos telespectadores. Diferentemente de um professor de Direito, que o objetivo é científico, acadêmico e tal declaração atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Não sou a favor da criminalidade e nem estou fazendo nenhum tipo de apologia. O que quero dizer é que, não devemos criminalizar a POBREZA, ou seja, será que pessoas que comungam desta opinião já pararam para pensar que, se a lei fosse assim, pena de morte aos bandidos. Quem será que iria morrer? Quem mereceria morrer? _ resposta, todos os bandidos.

Então, uma pessoa que fraudar imposto de renda seria morta. Aquele jovem que saiu da balada bêbado dirigindo seu veiculo seria morto. O feirante que vende DVD pirata seria morto. Mensaleiros, então, morte na certa!

Nota-se que o julgamento para sentenciar uma pena tão radical seria impossível, pois, como penalizar uma pessoa à morte por um crime se 99,9% dos crimes são cometidos por pessoas marginalizadas. É muito fácil, pensar de forma abstrata e distante na morte de alguém como punição. Agora, vamos analisar o perfil dos criminosos em nosso país.

Na maioria das vezes são negros, pobres, sem família ou com famílias desestruturadas, sofreu ou sofre violência, passou fome ou teve uma alimentação inadequada ao seu desenvolvimento, não tem escolaridade compatível com sua idade, sem perspectiva de emprego digno. Ou seja, está pessoa já nasceu condenada.

Vamos parar de brincar de estudante de Direito!

"Enquanto as condições materiais da sociedade ficam mais complexas, suas relações sociais se tornam mais cruas." (Jacob Burckhardt)

Daniela Bernardo

Bacharel em Direito pela UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal Especialista em Didática do Ensino Superior pela - FACIMED - Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal Advogada inscrita na OAB/RO

O leão está de olho no "face" A ostentação em redes sociais pode resultar na malha fina.

Publicado por Felipe Cavalhero Ojeda

Cada vez mais tecnológica, a Receita Federal está agora de olho nas Redes Sociais.

Desta forma, muitas pessoas que sonegam o Imposto de Renda e compartilham com seus amigos suas viagens, veículos caros, casarões de luxo, roupas de marca, em suma, um padrão de vida elevado e que não condiga com a situação narrada na Declaração de Imposto de Renda, poderão "cair na malha fina".

Esta informação foi dada pelo próprio secretário nacional da Receita, Jorge Rachid, em entrevista no Ministério da Fazenda. “As redes sociais são uma fonte bastante rica para a fiscalização, não só para o Imposto de Renda, mas também para questões de aduana”, afirmou.

Oficialmente, no entanto, o Fisco, não assume que há qualquer orientação neste sentido, contudo, os auditores e fiscais podem consultar os perfis dos contribuintes sempre que julgarem necessário.

Para consultar se caiu na malha fina, o contribuinte deve acessar a página da Receita e obter o extrato do Imposto de Renda, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após identificar as ditas inconsistências, o contribuinte tem a opção de enviar uma declaração retificadora ao Fisco e assim, sair da malha fina. Resolvida a situação, caso tenha direito à restituição, ela será incluída normalmente nos lotes do IR.

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Fontes: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/ir

O que muda com a saída do HSBC do Brasil?

O HSBC anunciou, nesta terça-feira, uma reestruturação que inclui encolhimento das operações no Brasil e na Turquia. O objetivo da operação, que deve acarretar em um corte de até 50 mil empregos, é economizar até US$ 5 bilhões.

Após anunciar a venda de suas operações, o HSBC emitiu uma nota em que explica que o banco "está em processo de venda e não de encerramento de suas operações" e que seguirá "operando normalmente e, mesmo após a venda, seguirá prestando serviços aos seus clientes".

Mas o que muda na prática para correntistas, funcionários e clientes? Veja a resposta desta e de outras perguntas abaixo:

Como ficam os correntistas pessoa física com a decisão do HSBC?

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o banco que adquirir os ativos do HSBC à venda no país também vai receber os correntistas e, com eles, herda o contrato de prestação de serviços para os clientes. Como em outros casos de fusão e aquisições no setor bancário no país, a migração vai ocorrer gradualmente e todas as etapas devem ser comunicadas aos clientes. Vale lembrar que, em um primeiro momento, não há razão para temor dos correntistas, informa o Idec, porque o HSBC está deixando o país por uma questão de estratégia, e não de problemas financeiros que gerem risco aos clientes. Mesmo assim, todas as contas correntes e aplicações até o limite de R$ 250 mil (poupança, renda fixa, CDI, capitalização, entre outros) estão garantidos por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A mudança altera direitos dos clientes?

É importante o consumidor ter conhecimento que todos as condições contratuais que foram estabelecidas anteriormente permanecerão vigentes. O banco que assumir a carteira de clientes e negócios do HSBC responderá juridicamente pelos acordos firmados. Com isso, em caso de descumprimento de oferta ou quebra de contrato, oCódigo de Defesa do Consumidor continua garantindo os direitos, e os consumidores que se sentirem lesados devem procurar o Banco Central e o Procon de sua cidade para solução do problema.

Os clientes do HSBC são obrigados a migrar para o banco comprador?

Não. Existe a portabilidade bancária no país. Se o cliente ficar insatisfeito, pode levar a sua conta, financiamento, seguros, investimentos etc., para outro banco. A economista Ione Amorim, do Idec, ressalta que é importante não tomar decisão precipitada e aguardar o processo de incorporação para avaliar o perfil do banco e os serviços que oferece.

Boletos emitidos pelo HSBC sofrem alteração?

Depois da migração, serão incorporados pelo novo banco. Antes, nada muda. Todo o processo de incorporação terá um tempo para substituição dos documentos emitidos pelo banco.

O que ocorre com os cartões de crédito dos correntistas?

Isso ainda vai depender da estratégia do banco comprador. Como é um banco internacional, pode ocorrer a manutenção das bandeiras atuais com o nome do banco em razão da sua atividade no exterior. É semelhante ao que acontece com os cartões American Express, por exemplo, administrados pelo Bradesco.

Como ficam as folhas de pagamento que são de responsabilidade do HSBC?

A questão é o mesma. O banco que adquirir os ativos do HSBC assume, também, os contratos firmados com empresas e instituições publicas, como é o caso das folhas de pagamento do funcionalismo, que são licitadas. Se o cliente ficar descontente, posteriormente pode fazer a migração da conta-salário para outra instituição.

Como ficam os bancários que hoje trabalham no HSBC?

Isso vai depender da estratégia do banco comprador, mas em regra negócios desta natureza levam ao enxugamento no número de agências e desligamentos por superposição de funções.

Como vai funcionar o HSBC durante a transição?

As agências seguem funcionando normalmente enquanto ocorre a incorporação gradativa das operações e os clientes deverão ser comunicados sobre mudanças no número das contas, cartões etc., manutenção ou não de agências. Não há prazo definido para esta migração acontecer por completo. O Goldman Sachs, contratado para assessorar o HSBC no negócio, teria até agosto para definir a melhor oferta.

FONTE: ZH Economia

No Brasil, um governo destrói o que o outro fez

Publicado por Giuliana Leão

Um dos mais respeitados historiadores brasileiros, José Murilo de Carvalho, 75, afirma que o país, “ciclotímico”, é viciado em “auto-sabotagem”.

“Um governo destrói o que o outro fez. A consequência é descontinuidade, mau governo, frustração.”

Folha – O que acontece com o Brasil?

José Murilo de Carvalho - O país é ciclotímico. Está na fase depressiva. Somos viciados em auto-sabotagem. As mesmas pessoas e partido que há poucos anos pregavam o oba-oba do ‘nunca antes na história deste país’ o levaram ao fundo do poço. Somos um país de cigarras, como na fábula. Não há planejamento de médio, para não falar de longo prazo.

Um governo destrói o que o outro fez. Tudo gira em torno de consequências imediatas, em geral eleitorais. É o imediatismo oportunista. O passado perde-se no Alzheimer coletivo, o futuro a Deus pertence, o presente é o carpe diem. A consequência é descontinuidade, mau governo, frustração.

O que explica o atual mal-estar?

A queda da economia é fator crucial. O bolso comanda o humor nacional. O único trunfo do governo, o alto índice de emprego, está começando a fazer água. Não faltaram alertas. O maior deles foi o de junho de 2013, que foi ignorado assim que cessaram as manifestações. Ele apontou a frustração dos que subiram a escada social nos anos anteriores.

Agora, sua própria ascensão está em jogo. Há uma velha teoria das revoluções, ou perturbações sociais, que diz que elas não se dão na riqueza nem na pobreza. Sua causa mais comum é a ascensão seguida de queda. Quem ascendeu provou o fruto do bem-estar e não admite ser expulso do paraíso.

O que esperar destes dias de tensão política?

É hora de muita sensatez por parte das lideranças, sobretudo da oposição. Apoiar o impeachment não é sensato nem eficaz, só vai dar motivo de acusações de golpismo, embora em si ele seja iniciativa legítima e legal já tentada pelo PT. Mas o impeachment tem forte dimensão política, sua oportunidade depende de ampla demanda social. Não creio que a conjuntura esteja madura para ele. É adequado e justo que a presidente eleita seja condenada a descascar o abacaxi que plantou.

O senhor vê esgotamento no projeto político do PT?

Esgotamento talvez não. O projeto do PT no que se refere à inclusão social era e continua sendo um objetivo inegociável. Mas o partido está perdendo, se já não perdeu, a condição de ser seu portador.

Há um vácuo de liderança?

Há um vácuo, sempre perigoso quando se trata do exercício do poder. A presidente recém-reeleita não tem base parlamentar sólida para fazer as reformas que renegou na campanha e agora se vê forçada a levar adiante e nem mesmo o apoio decidido da ala lulista do PT. Perdeu força e credibilidade. A situação é de extrema delicadeza e exige muita capacidade de negociação, produto escasso no mercado político. Resta agora ver o que dirão as ruas.

O senhor vê paralelo entre o atual momento e crises como as de 1954, 1964 ou 1992?

Nos três casos, houve campanha virulenta contra presidentes eleitos. Mas em 54 e 64 havia dois ingredientes importantes inexistentes hoje, a Guerra Fria e os militares. Alguma semelhança há com 1992, quando já não havia Guerra Fria e os militares se mantiveram à distância. Mesmo assim, a presidente tem hoje mais apoio do que tinha Collor e não está, pelo menos por enquanto, envolvida diretamente em malfeitos, como costuma dizer.

Isto significa que o embate será mais longo e o resultado mais incerto. A atuação firme do Ministério Público e do Judiciário no mensalão, que parece continuar agora no petrolão, pelo menos no que se refere ao Ministério Público, é um fator que favorece uma saída demorada, mas menos traumática.

Lucas Ferraz, na Folha de S. Paulo

Giuliana Leão

Estudante de Direito.

. Uma incipiente economista, acadêmica do curso de Direito e amante incondicional do Direito Penal Econômico!

Vidente mandou carta para Cristiano Araújo antes de acidente

Na mensagem, Jucelino Nóbrega da Luz avisa ao cantor sobre a tragédia entre ele e a namorada

O acidente que resultou na morte de Cristiano Araújo e sua namorada, Allana, teria sido avisada para o cantor dias antes. O vidente Jucelino Nóbrega da Luz postou no último dia 8 uma carta para o artista, onde informava sobre a tragédia, que aconteceu na madrugada desta quarta (24).

Segundo informações do jornal "O Popular", o vidente diz na carta que o acidente seria na BR-153, no interior de Goiás: "Esse show seu será em Itumbiara- Goiás, na volta será o maior perigo pra você portanto, não queira voltar rápido, a velocidade poderá levar sua vida e de sua namorada, também".

Procurado pela publicação, o vidente explicou que não teve resposta do artista. "Eu enviei a carta e depois o e-mail, mas não tive resposta e aconteceu esta tragédia", afirmou ele.

 

Veja a carta:

 

 

 

Fonte: Gazeta Online

"Tá com dó de bandido? Leva pra casa!" - A Sina do Advogado Criminal

Publicado por Camila Arantes Sardinha 

O Advogado Criminal é constantemente rechaçado, mesmo dentre Advogados de outras áreas.

Fonte

Hoje de manhã estava a comentar com uma colega de profissão sobre um pedido frustrado de Liberdade Provisória. Na mesma oportunidade, comentei que estava já a preparar o Habeas Corpus, e que estava inconformada com o indeferimento do meu pedido, diante de todas as provas que foram apresentadas.

Estava praticamente elaborando uma tese sobre a prática da prisão preventiva, e a falta de bom senso de alguns Magistrados, quando fui surpreendida por uma terceira pessoa, também colega de profissão, que sequer estava participando da conversa, dizendo: "Ah, vai dizer que o cara é um santo? Me poupe! Tá com dó, leva pra casa!".

Já perdi as contas de quantas vezes me perguntaram se eu tinha dó de bandido e por que não o levava para casa.

Sinceramente, nem costumo responder. Mas achei pertinente escrever sobre isso, já que me parecem jargões passados de geração em geração e que não geram nada além de ignorância e intolerância.

Para começar, vamos esclarecer uma coisa: ninguém defende bandido! Ninguém é a favor do bandido. O que se defende são os direitos de uma pessoa que está sendo processada criminalmente (lembrando que todo mundo é inocente até uma sentença condenatória transitada em julgado). O que se defende é o cumprimento da lei, de modo justo. E esse é o meu papel.

Quem nunca ouviu jargões como "bandido bom é bandido morto", "Direitos Humanos para humanos direitos", "Tá com dó? Leva pra casa!"?

Entretanto, juristas, conhecedores do Direito, deveriam extinguir esses jargões de seus vocabulários. E eu vou explicar o porquê.

Nós, advogados criminalistas, não estamos defendendo, em momento algum, o crime do cliente. É CLARO que não somos a favor de roubos, estupros, homicídios, latrocínios, furtos, estelionatos, etc. Todos nós desejamos uma sociedade justa, pacífica, e creio ser o sonho de qualquer pessoa poder sair na rua sem se preocupar em ser assaltado a qualquer momento, ou coisa pior. Viver sem ter que se preocupar em deixar os filhos sozinhos em casa, em não sair com a carteira na mão, ou agarrar a bolsa no metrô como se sua vida dependesse disso.

Todo mundo quer viver sem medo!

Entretanto, exterminar todos os criminosos é a solução para isso? Tratá-los como lixo é a solução para isso? Deixá-los apodrecer junto ao nosso tão precário sistema penitenciário é a solução para isso?

Se fosse, seríamos uma referência mundial de paz, haja vista o aumento substancial no número de encarceramentos nos últimos anos. Todavia, os dados da nossa criminalidade apontam o contrário.

Além de que muitas pessoas que se encontram atrás das grades não se enquadram naquele quadro de vilão que os jornais sensacionalistas tanto gostam de ilustrar. Muitas vezes são pessoas comuns (como eu e você) que acabaram se envolvendo em algum delito pelos motivos mais variados possíveis, mas circunstancialmente.

Algumas vezes são inocentes.

Fato é que nossa Constituição Pátria defende, acima de tudo, o direito à vida, como direito primordial, de mãos dadas com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Porque vida, meus caros, não é apenas subsistir, mas viver com dignidade. Todavia, cumpre salientar que nossa Constituição, em hipótese alguma, determina que esses direitos são apenas para alguns. Não há nenhum adendo que especifique que "aquele que tirou a vida de outro ser humano não tem direito às garantias fundamentais" ou "é vetada ao indivíduo condenado em sentença transitada em julgado a tutela das garantias fundamentais".

Sendo assim, o direito é para todos, inclusive para aqueles que nos causam repulsa.

Aliás, defender um cliente acusado de um crime repugnante não faz do advogado igualmente repugnante. A OAB/SP, em Nota Pública datada de 16 de fevereiro de 2012, alertou que:

"O advogado criminal não pode ser confundido com seu cliente; nem deve ser hostilizado pela sociedade, porque está no exercício da defesa de seu constituinte e cumprindo o que estabelece o art. 133 da Constituição Federal, tendo a seu lado a garantia da inviolabilidade de seus atos e de manifestações no exercício profissional". Fonte

Não obstante, estou acostumada a ouvir coisas como "queria ver você defender o bandido se ele assaltasse sua família".

Ora, é claro que se minha família fosse vítima de um crime, eu não poderia ser advogada do réu, já que estaria emocionalmente envolvida com o caso. Por isso mesmo o réu deveria ser representado por um advogado neutro, que pudesse realizar a defesa técnica sem influências externas.

Não é óbvio isso?

Além do mais, se eu tenho dó de bandido? Não, não tenho. Sou advogada criminal, sou fria, não me envolvo emocionalmente com meus clientes. Também não faço milagres. Se meu cliente cometeu um crime, vai responder por ele (não adianta prometer o contrário). Mas vai responder na medida de sua responsabilidade.

Mas sou legalista? Sim! E garantista também. Utopia? Talvez, mas no que me couber, faço valer a nossa Constituição e os direitos de quem quer que seja.

Aproveito o ensejo para convidar os Nobres Colegas da Advocacia para participarem do nosso Fórum do Advogado - DVJ, no Facebook. Um espaço criado para que possamos compartilhar nossas experiências, dúvidas, discutir casos jurídicos e nos ajudarmos, pois acreditamos na união da nossa classe como forma de valorização da Advocacia.

AVISO IMPORTANTE

Este texto foi originalmente publicado no site Diário da Vida Jurídica, postado pela Dra Camila Sardinha. A reprodução parcial ou total deste é autorizada somente mediante a manutenção dos créditos e a citação da fonte original (link aqui). Grata

Camila Arantes Sardinha

Advogada Cível e Criminal

Advogada atuante nas áreas de Direito Penal (incluindo Júri), Direito Civil (Obrigações e Contratos), Direito de Família e Direito do Médico. Consultoria Jurídica em Gestão de Blogs e Websites e Consultoria em Marketing Jurídico. Autora e administradora do site Diário da Vida Jurídica - DVJ. Escritó...

Tenho vergonha de ser juiz

Por João Batista Damasceno

Tenho vergonha de dizer que sou juiz. E não preciso dizê-lo. No fórum, o lugar que ocupo diz quem eu sou; fora dele seria exploração de prestígio. Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque não o sou. Apenas ocupo um cargo com este nome e busco desempenhar responsavelmente suas atribuições.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, pois podem me perguntar sobre bolso nas togas.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e demonstrar minha incompetência em melhorar o mundo no qual vivo, apesar de sempre ter batalhado pela justiça, de ter-me cercado de gente séria e de ter primado pela ética.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que confessar minha incompetência na luta pela democracia e ter que testemunhar a derrocada dos valores republicanos, a ascensão do carreirismo e do patrimonialismo que confunde o público com o privado e se apropria do que deveria ser comum.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que responder porque — apesar de ter sempre lutado pela liberdade — o fascismo bate à nossa porta, desdenha do Direito, da cidadania e da justiça e encarcera e mata livremente.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque posso ser lembrado da ausência de sensatez nos julgamentos, da negligência com os direitos dos excluídos, na demasiada preocupação com os auxílios moradia, transporte, alimentação, aperfeiçoamento e educação, em prejuízo dos valores que poderiam reforçar os laços sociais.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser confrontado com a indiferença com os que clamam por justiça, com a falta de racionalidade que deveria orientar os julgamentos e com a vingança mesquinha e rasteira de quem usurpa a toga que veste sem merecimento.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser lembrado da passividade diante da injustiça, das desculpas para os descasos cotidianos, da falta de humanidade para reconhecer os erros que se cometem em nome da justiça e de todos os “floreios”, sinônimos e figuras de linguagem para justificar atos abomináveis.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque faço parte de um Poder do Estado que nem sempre reconheço como aquele que trilha pelos caminhos que idealizei quando iniciei o estudo do Direito.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque tenho vergonha por ser fraco, por não conhecer os caminhos pelos quais poderia andar com meus companheiros para construir uma justiça substancial e não apenas formal.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, mas não perco a garra, não abandono minhas ilusões e nem me dobro ao cansaço. Não me aparto da justiça que se encontra no horizonte, ainda que ela se distancie de mim a cada passo que dou em sua direção, porque eu a amo e vibro ao vê-la em cada despertar dos meus concidadãos para a labuta diária e porque o caminhar em direção a ela é que me põe em movimento.

Acredito na humanidade e na sua capacidade de se reinventar, assim como na transitoriedade do triunfo da injustiça. Apesar de testemunhar o triunfo das nulidades, de ver prosperar a mediocridade, de ver crescer a iniquidade e de agigantaram-se os poderes nas mãos dos inescrupulosos, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto.

Tenho vergonha de ser juiz em razão das minhas fraquezas diante da grandeza dos que atravancam o caminho da justiça que eu gostaria de ver plena. Mas, eles passarão!

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Mercado SUVs: Renegade passa EcoSport e GLA destrona Evoque

Enquanto o Honda HR-V segue isolado na liderança de vendas dos SUVs por mais um mês, o resultado acumulado até o 15º dia útil de junho do Renavam trouxe algumas surpresas. E a maior delas é o Jeep Renegade à frente do EcoSport, assumindo a segunda colocação do segmento com 2.008 unidades, chegando a 11,2 % de market share.

O modelo da Ford está em queda na comparação com o mesmo período do mês passado, quando registrou 1.957 unidades emplacadas. Agora em junho foram 1.883 carros, volume ainda suficiente para se manter à frente do Renault Duster (1.520), mas já incapaz de segurar as novidades da Jeep e da Honda.

Já o terceiro lançamento recente da categoria, o Peugeot 2008, segue em dificuldades: com somente 531 emplacamentos no período, está atrás de modelos como Mitsubishi ASX (552) e até do velho Hyundai Tucson (842). Outro novato, o JAC T6, está estreando com 129 vendas até então, pouco menos da metade do que a marca espera emplacar no mês cheio daqui para frente.

Subindo de patamar, a atração ficou por conta do bom desempenho do Mercedes GLA, com 347 carros, à frente do queridinho Range Rover Evoque, que embora não seja concorrente direto (por custar bem mais), era líder isolado entre os SUVs de luxo. Além da própria acomodação do Evoque como produto, uma vez que não tem mais o “fator novidade”, agora ele tem a rivalidade fraterna do novo Discovery Sport, que já aparece com 105 unidades.

Resta agora aguardar o fechamento de junho para ver se as alterações se confirmam. Estamos de olho.

Vendas SUVs até 15º dia útil de junho:

 

1) Honda HR-V: 3.431

2) Jeep Renegade: 2.008

3) Ford EcoSport: 1.883

4) Renault Duster: 1.520

5) Hyundai ix35 : 1.092

6) Hyundai Tucson: 842

7) Toyota Hilux SW4: 593

8) Mitsubishi ASX: 552

9) Peugeot 2008: 531

10) Kia Sportage: 483

11) Mitsubishi Outlander: 411

12) Mercedes GLA: 347

13) BMW X1: 322

14) Range Rover Evoque: 300

15) Toyota Rav4: 235

16) Volvo XC60: 176

17) JAC T6: 129

18) Dodge Journey: 128

19) Troller T4: 126

20) Suzuki Grand Vitara: 117

 

 

Fonte: Renavam

Cristiano Araújo - Luto

Cantor Cristiano Araújo morre aos 29 anos

O cantor Cristiano Araújo morreu na manhã desta quarta-feira (24) após sofrer um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. A informação foi confirmada pelo Hospital de Urgências de Goiânia, para onde ele foi transferido.
 

Segundo os bombeiros, o cantor voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, quando veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou. O cantor chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

O empresário do cantor já havia confirmado que a namorada de Cristiano, identificada como Allana Moraes, 19 anos, que estava com ele no veículo, morreu no local.

Novas regras para a aposentadoria

Pela nova regra aprovada por deputados e senadores, homens terão direito à aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e a idade der 95. No caso das mulheres, a conta tem que dar 85, sendo 30 anos o tempo mínimo de contribuição.

Importante observar que a nova medida só se tornará lei e entrará em vigor se for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetar toda a MP ou parte dela. Portanto, esta regra ainda não está em vigor.

Ao contrário do que muitas pessoas estão pensando, estas idades de 95 e 85, não são as idades em que as pessoas irão se aposentar.

Na nova regra, que ainda não está valendo, o tempo de contribuição somado à idade deve ser igual a 95 para os homens e 85 para as mulheres – o que, repita-se, não significa a idade para se aposentar.

Por exemplo: um homem de 60 anos que contribuiu por 35 anos chega ao total de 95. Nesse caso, ele já poderia pedir a aposentadoria integral sem cair no cálculo do fator previdenciário e receber o teto da previdência, que hoje é de R$ 4.663,75.

No caso dos professores, a proposta prevê que a soma deve ser de 80, para mulheres, e 90, para homens.

O tempo mínimo exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens para entrar com pedido de aposentadoria integral.

A alteração no cálculo é boa principalmente para quem começou a trabalhar cedo e que vai atingir o tempo de contribuição exigido antes da idade mínima para aposentar.

Por exemplo: Um homem de 55 anos de idade, que completou 35 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual teria uma enorme redução em sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar mais 10 anos, quando completaria a idade de 65 anos. Se a nova regra entrar em vigor, ela teria que trabalhar só mais 5 anos para ter direito a 100% do benefício – quando a soma da sua idade (60) mais seu tempo de contribuição (35) alcançaria 95.

Importa esclarecer que quem decidir se aposentar antes de cumprir os critérios acima, continuará tendo o benefício reduzido por meio do fator previdenciário, o qual reduz o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima, que é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Quanto menor a idade na hora de aposentar, maior é a redução no valor da aposentadoria.

é a redução no valor da aposentadoria.

Flavia Miranda Oleare

Advogada, inscrita na OAB/ES 306-B, sócia da Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria, situado em Vitória/ES (site: www.oleareetorezani.com.br). Graduada pela PUC de Campinas em 1998; Pós-graduada em Direito Processual Civil, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na UNISUL, em Direito Civil...

Mensagem do Dia

Rádio Terra Venâncio Aires.

Família, o nosso maior bem

Eu estava correndo e de repente um estranho trombou em mim:

– Oh, me desculpe “por favor”, foi a minha reação.

E ele disse:

– Ah, desculpe-me também, eu simplesmente nem te vi!

Nós fomos muito educados um com o outro, aquele estranho e eu. Então, nos despedimos e cada um foi para o seu lado. Mais tarde naquele dia, eu estava fazendo o jantar e meu filho parou do meu lado tão em silêncio que eu nem percebi. Quando eu me virei, tomei o maior susto e lhe dei uma bronca.

– Saia do meu caminho, filho!

E eu disse aquilo com certa braveza. E ele foi embora, certamente com seu pequeno coração partido. Eu nem imaginava como havia sido rude com ele.

Quando eu fui me deitar, eu podia ouvir a voz calma e doce de Deus me dizendo:

– Quando falava com um estranho, quanta cortesia você usou! Mas com seu filho, a criança que você ama, você nem sequer se preocupou com isso! Olhe no chão da cozinha, você verá algumas flores perto da porta. São flores que ele trouxe para você. Ele mesmo as pegou. A cor-de-rosa, a amarela e a azul. Ele ficou quietinho para não estragar a surpresa e você nem viu as lágrimas nos olhos dele.

Nesse momento, eu me senti muito pequena. E agora, o meu coração era quem derramava lágrimas. Então eu fui até a cama dele e ajoelhei ao seu lado.

– Acorde, filhinho, acorde. Estas são as flores que você pegou para mim?

Ele sorriu.

– Eu as encontrei embaixo da árvore. Eu as peguei porque as achei tão bonitas como você! Eu sabia que você iria gostar, especialmente da azul.

Eu disse:

– Filho, eu sinto muito pela maneira como agi hoje. Eu não devia ter gritado com você daquela maneira.

– Ah, mamãe, não tem problema, eu te amo mesmo assim!

– Eu também te amo. E eu adorei as flores, especialmente a azul.

Você já parou pra pensar que, se morrermos amanhã, a empresa para qual trabalhamos poderá facilmente nos substituir em uma questão de dias. Mas as pessoas que nos amam, a família que deixamos para trás, os nossos filhos, sentirão essa perda para o resto de suas vidas. E nós raramente paramos para pensar nisso.

Às vezes colocamos nosso esforço em coisas muito menos importantes que nossa família, que as pessoas que nos amam, e não nos damos conta do que realmente estamos perdendo.

Perdemos o tempo de sermos carinhosos, de dizer um “eu te amo”, de dizer um “obrigado”, de dar um sorriso, ou de dizer o quanto cada pessoa é importante para nós.

Ao invés disso, muitas vezes agimos rudemente e não percebemos o quanto isso machuca os nossos entes queridos.

A família é o nosso maior bem.

INSS corta auxílio por depressão a mulher que pôs foto 'feliz' na web

Os segurados que recebem benefícios temporários do INSS devem ficar atentos ao que publicam nas redes sociais. Uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão grave perdeu o benefício após colocar fotos de passeios no Facebook.

O caso ocorreu em Ribeirão Preto (SP). A segurada provou, no posto, que estava com depressão desde novembro de 2013. Mas, em janeiro de 2014, o benefício foi cortado e ela entrou na Justiça. Em abril, novo laudo foi emitido, que confirmou o quadro, garantindo o auxílio por mais três meses.

Foi justamente de abril a julho de 2014 que os registros, de passeios em cachoeiras, foram feitos. As fotos eram ainda acompanhadas de frases como "não estou me aguentando de tanta felicidade", "se sentindo animada" e "obrigada, Senhor, este ano está sendo mais que maravilhoso".

Para a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS, as postagens mostravam que ela tinha condição de voltar ao trabalho. Com isso, o perito reviu o laudo médico anterior.

"Entendemos que uma pessoa com um quadro depressivo grave não apresentaria condições psíquicas para realizar passeios e emitir frases de otimismo. Portanto, consideramos que a paciente apresentou cessada sua incapacidade após o exame pericial."

Para o advogado Rômulo Saraiva, ela poderia recorrer, mas não o fez. Apesar de ter perdido o benefício, recebeu o auxílio de janeiro a abril na Justiça.

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FONTE

Dez perguntas e respostas sobre o cálculo da aposentadoria

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A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no cálculo da aposentadoria. As novas regras ainda não estão valendo, pois precisam passar pelo Senado e pela presidente Dilma Rousseff. Para esclarecer como funcionam cálculos como o fator previdenciário em vigor atualmente, a regra 85/95 aprovada na Câmara e outros mecanismos do sistema da Previência, o GLOBO selecionou algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto. Confira:

Quem tem direito à Previdência Social?

Todo trabalhador com carteira assinada já está inscrito automaticamente no sistema da Previdência. Quem trabalha por conta própria também pode obter o benefício, mas precisa se inscrever individualmente e contribuir mensalmente para o INSS. Estão segurados ainda empregados domésticos e trabalhadores ruais. Mesmo quem não tem renda, como donas de casa e estudantes, pode se inscrever na Previdência, desde que tenha mais de 16 anos.

Quais são as regras para se aposentar por tempo de contribuição?

No caso dos homens, é preciso ter contribuído para o INSS durante pelo menos 35 anos. Para mulheres, o tempo mínimo é de 30 anos. Não há uma idade mínima para dar entrada na aposentadoria, mas quanto mais cedo o pedido for feito, maior será o desconto sobre o benefício, por causa do fator previdenciário.

O que é e para que serve o fator previdenciário?

É uma fórmula criada em 1999 para equilibrar as contas da Previdência, concedendo benefícios menores para quem se aposenta mais jovem. O cálculo leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e uma alíquota fixa.

Na prática, quanto mais cedo for feito o pedido, maior será o desconto. Em 2015, por exemplo, uma mulher que se aposente aos 48 anos de idade após contribuir por os 30 anos obrigatórios terá o salário médio cortado em cerca de 45%. Para ter direito à íntegra do benefício, teria que trabalhar pelo menos mais dez anos.

Como é calculado o salário de aposentadoria?

O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição recebidos durante o tempo de trabalho. A conta é feita apenas sobre 80% das maiores contribuições. O resultado é um valor próximo ao salário médio recebido no fim da carreira do segurado. Sobre esse valor, incide o fator previdenciário.

Por exemplo: uma pessoa com salário médio de R$ 2 mil e fator previdenciário de 0,6 receberá, na verdade, só R$ 1.200. Se o fator for de 0,9, o benefício sobe para R$ 1.800.

O que é aposentadoria por idade?

Por esse sistema, mulheres com pelo menos 60 anos de idade e homens com pelo menos 65 podem pedir o benefício. Nesse caso, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, mas há um desconto. Quem se aposenta com o mínimo obrigatório recebe apenas 85% do salário, percentual que vai subindo gradativamente, até chegar aos 30 anos de contribuição.

Que documentos são necessários para dar entrada na aposentadoria?

O atendimento em um posto da Previdência pode ser feito pelo telefone 135, pelo site da Previdência Social, ou nas agências. É preciso levar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro documento com foto) e CPF. A Previdência pede ainda, como documentos complementares, a carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício da atividade e o tempo de contribuição e a Certidão de Nascimento ou Casamento, caso necessário.

O que muda, caso a nova lei entre em vigor?

O principal ponto do texto aprovado na Câmara é a flexibilização do fator previdenciário. A lei prevê que o índice não seja aplicado nos casos em que a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos, para mulheres, e de 95 anos, para homens, desde que se cumpra o período mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 30 para homens. É a chamada regra 85/95.

O sistema beneficia, principalmente, quem começou a contribuir mais jovem. Considerando o exemplo anterior, de uma mulher que assinou carteira aos 18 anos, a nova regra permitiria o direito ao benefício integral após mais quatro anos de contribuição, em vez de mais dez.

A nova lei acaba com o fator previdenciário?

Não. Quem não cumprir a regra dos 85/95 continua sujeito ao cálculo.

Por que o governo está preocupado com as novas regras?

A mudança pode comprometer as contas públicas, já que mais pessoas teriam direitos a benefícios maiores, que saem do caixa da Previdência. O impacto estimado sobre os cofres do governo é de R$ 40,6 bilhões em dez anos e de até R$ 2,5 trilhões em 35 anos. Somado à tendência de envelhecimento da população, esse custo extra pode aumentar o rombo na Previdência. Nos bastidores, o governo estuda alternativas para diminuir esse impacto.

O que acontece agora?

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado, dentro da MP 664, que altera outros benefícios trabalhistas, como pensão por morte. O Senado já anunciou que deve aprovar a flexibilização do fator previdenciário. A presidente Dilma, no entanto, deve vetar a mudança e, com isso, o texto retorna à Câmara.

Fonte: O Globo