quarta-feira, 21 de maio de 2014

28 concursos com inscrições abertas pagam até R$ 23,9 mil

Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
São 396 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio/técnico e superior. Há vagas para formados em administração, contabilidade, economia, engenharia agrícola, engenharia agronômica ou agronomia, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, gestão de agronegócio, auditoria e comunicação social.
Salários: até R$ 5.112,07
Inscrições: até 28 de maio no site do IADES
Sul e Sudeste
MG Prefeitura de Dona Euzébia
São 32 oportunidades para todos os níveis.
Inscrições: até 6 de junho
Salário: até 6.126 reais. Veja o edital
MG Prefeitura de Dona Euzébia
São 32 oportunidades para todos os níveos.
Inscrições: até 5 de junho. Veja o edital
Salário: até R$ 6.126
MG Polícia Militar de Minas Gerais
São 115 oportunidades para área de saúde. Há vagas para enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico (análises clínicas), fisioterapeuta, fisioterapeuta (fisioterapia respiratória), anestesiologista, cirurgião geral, cirurgião plástico, cirurgião vascular, clínico, ginecologista, urologista, ortopedista, pediatra, neurocirurgião, psiquiatra, cirurgião dentista e cirurgião dentista com as especialidades: prótese dentária, endodontia, cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial, ortodontia e odontologia para pacientes com necessidades especiais.
Salário: 5.446,80 reais
Inscrições: até 29 de maio pelo site da Polícia Militar
RJ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro
São 281 oportunidades para nível médio e superior.
Inscrições: até 25 de maio. Veja o edital
Salário: R$ 6.077,43
RJ e ES Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)
São 56 oportunidades para juiz federal substituto. Para participar da seleção é preciso ter
diploma no nível superior em direito há, no mínimo, três anos e comprovar também três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do bacharelado.
Salário: 23.997,19 reais
Inscrições: a 10 de junho pelo site do TRF da 2ª região
PR Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa)
São 101 oportunidades para todos os níveis.
Inscrições: até 21 de maio
Salário: 9.600 reais. Veja o edital
PR Prefeitura de Sabáudia São 35 oportunidades para todos os níveis.
Inscrições: até 4 de junho. Veja o edital
Salário: R$ 9.285
PR Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) São 35 oportunidades para níveis médio e superior.
Inscrições: até 6 de junho. Veja o edital
Salário: R$ 9.109,31
PR Prefeitura de Rolândia
Há oportunidades para 145 profissionais todos os níveis. Para quem tem diploma de ensino superior, há vagas para advogado, analista de suporte de informática, arquiteto e urbanista, assistente social, bibliotecário, contador, dentista, psicólogo, terapeuta ocupacional, turismólogo, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médicos na função de cardiologista, cirurgião geral, ginecologista/obstetra, ortopedista, otorrinolaringologista, pediatra, psiquiatra, intervencionista, médico do programa saúde da família, médico veterinário, museólogo, nutricionista, pedagogo, professor de ensino fundamental, de educação infantil e da disciplinas de artes, educação física e inglês.
Salários: até R$ 7.007,93. Veja o edital
Inscrições: até 12 de junho
RS Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS)
São 31 oportunidades para quem tem nível superior nas áreas de arquitetura, ciências atuariais, ciências contábeis, engenharia civil e processamento de dados.
Inscrições: até 10 de junho Veja o edital. Salário: R$ 14.107,38
RS Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
São 100 oportunidade para auditor fiscal da Receita estadual. Podem se candidatar formados em ciências jurídicas e sociais, ciências econômicas, ciências contábeis, administração, engenharia ou tecnologia da informação.
Salário: 10.940 reais
Inscrições: até 11 de junho pelo site da Fundatec
Centro-Oeste
MT Prefeitura de Alto Boa Vista
São 64 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Há vagas para assessor jurídico, assistente social, contador, educador social, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, entre outras.
Salário: até 13 mil reais
Inscrições: até 22 de maio pelo site Sydcon
MS Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
São 3 editais com 842 oportunidades, no total, para o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande (MS). Há vagas para médicos em diversas especialidades. Há oportunidades na área administrativa e também social.
Salário: 7.774 reaisInscrições: até 5 de junho pelo site do Instituto AOCP
GO Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
São 38 oportunidades de nível médio e superior. Há vagas para advogado, psicólogo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro elétrico, engenheiro mecânico/metalúrgico ou químico.
Salário: até 6.154 reais
Inscrições: até 2 de junho pelo site do INEAA
DF Advocacia-Geral da União (AGU)
São 60 oportunidades. Os cargos de nível superior são analista de sistemas, analista técnico administrativo, bibliotecário e técnico em comunicação social. As vagas de nível médio/técnico são para técnico em contabilidade. Aprovados vão trabalhar em Brasília (DF). O edital está disponível no Diário Oficial da União de 30 de abril.
Salário: até 5.294,52 reais
Inscrições: até 18 de maio pelo site do Idecan
DF Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)
São 40 oportunidades. Os cargos que exigem nível superior são analista técnico administrativo, contador e economista. As vagas de nível médio/técnico são para agente administrativo e técnico em contabilidade. Aprovados vão trabalhar em Brasília (DF). O edital está disponível no Diário Oficial da União de 30 de abril.Salário: até 5.334,90 reais
Inscrições: até 18 de maio pelo site do Idecan.
Norte e Nordeste
AM Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam)
São 120 oportunidades para todos os níveis. Destas, 44 são para analista de TI, 32 para programador, 2 para design gráfico e 1 para engenheiro, entre outras.
Salários: até 5.756,06 reais
Inscrições: até 1 de junho pelo site da Funcab

As cotas e o Apartheid Tupiniquim

Do seu descobrimento até o Império, o Brasil tratava sua população negra como escravos, ou seja, seres inferiores que tinham como função apenas servir aos seus senhores. Não tinham Direitos, apenas deveres, e muitos deveres. Eram instalados em senzalas e como se não bastasse eram amarrados ao tronco para levar chicotadas em caso de rebeldia. Alguns barões da época tinham boa vontade e assinavam uma "carta de alforria" para que este negro pudesse ter para si uma vida mais digna, podendo trabalhar com um salário e poder pagar as suas contas.
Finalmente, em 13 de maio de 1888, um sábado, a Princesa Isabel, tomou a melhor decisão que nem seus antepassados tinham coragem de tomar: assinar a Lei Áurea, permitindo assim que todos os negros em absoluto vivessem em liberdade, garantindo os mesmos direitos e deveres que os brancos tinham, tratando-os como pessoas de plena capacidade para produzir e prosperar.
Infelizmente, o preconceito não parou por aí. Mesmo após a Proclamação da República, muitas pessoas de diversas classes sociais consideravam um absurdo que um negro pudesse assumir uma vida normal como qualquer outra pessoa.
Nos tempos atuais, após um século e 1/4 desde a assinatura, mudanças de posturas vêm ocorrendo no Brasil, não a partir dos cidadãos comuns, mas sim dos nossos próprios governantes. É o que eu chamo agora de "subestimação racial".
Sim, pois agora a capacidade de uma pessoa ingressar numa faculdade ou em um cargo ou função pública está diretamente ligada à quantidade de melanina que ela possuir. Em uma linguagem mais informal, o que os parlamentares têm defendido é "Quanto mais negro, mais burro, e por ele ser burro, precisamos fazer cotas para os coitadinhos, se não eles nunca serão aprovados nos exames.
Existem tantos negros inteligentes em nossa geração, dotadas de uma sabedoria ímpar, como o nosso Nobre Ministro do STF Joaquim Barbosa, o saudoso cantor Jair Rodrigues, a talentosa atriz Taís Araújo, entre tantos outros nomes conhecidos. Agora olhe pense nessas pessoas e diga se elas precisaram de cotas para subir na vida.
Hoje, 20 de maio de 2014, o Senado aprovou um texto que institui cotas em concursos públicos federais para negros de 20% apenas por estes serem negros. Esses parlamentares só podem ter faltado às aulas de Biologia. Ou seja, estamos diante de um novo apartheid no Brasil, onde ser negro agora é mérito e ser branco é uma lástima, estimulando assim o ódio racial numa terra onde todos deveriam se tratar como simplesmente humanos. Bem, às vezes, ser daltônico não seria tão ruim assim.

terça-feira, 20 de maio de 2014

Policiais de treze Estados decidem parar na quarta-feira

Policiais de treze Estados decidem parar na quarta-feira
A paralisação nacional de policiais, convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda, agentes de treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Bahia e Pernambuco - Alagoas também havia confirmado participação, mas voltou atrás. "Distrito Federal e os demais Estados devem responder até terça-feira se vão também cruzar os braços", disse ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.
O movimento envolve policiais civis, federais e rodoviários - os PMs são proibidos, pelos códigos militares, de fazer greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes trabalhando. "Vai depender do nível de violência e da demanda de cada lugar", explica. A medida, de acordo com ele, é para evitar que se repita em escala nacional o caos das ruas de Recife na semana passada, em razão da paralisação da Polícia Militar. "Já fizemos um pedido especial para que os movimentos pernambucano e baiano não envolvam a PM. Não podemos causar o resultado inverso, queremos que realmente melhore a segurança pública no país", reforçou o presidente da Cobrapol.
O objeto da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as condições de trabalho da força policial. "Não existe uma gestão nacional nem investimento adequado. Nesse jogo de empurra, a população fica com a sensação de impunidade. Em alguns Estados, o índice de crimes solucionados não passa de 8%, é baixíssimo" , diz Gandra, acrescentando que não houve sequer treinamento adequado de policiais para a Copa do Mundo. "Esperamos que o governo reagisse, mas ele decidiu treinar só 300 agentes da Força Nacional. Esse número é insuficiente para dar conta de todas as sedes. A gente teme por isso. Pode ser um fiasco".
Mobilizações - Em Brasília, os agentes farão uma passeata que pode terminar no Ministério da Justiça ou na Praça dos Três Poderes. No Rio, o grupo se encontra às 14h na Cidade da Polícia, Zona Norte da capital, e caminha até o bairro da Tijuca. "Às 19h, faremos uma assembleia para definir os rumos da categoria", acrescenta Francisco Chao, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol).
A categoria paulista programa uma passeata para o sábado. O acordo oferecido pelo governo federal não foi aceito. "Nós pleiteamos uma restruturação de carreira que possa entrar em vigor em 2016, mas o governo nos oferece apenas ajuste salarial e não garante anistia aos grevistas. Por isso, a greve não está descartada", afirmou Alexandre Sally, presidente do sindicato de policiais federais do Estado de São Paulo.

Projeto de lei proíbe greves de militares

Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.
A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.
Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.
“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.

Lula diz que é 'babaquice' chegar de metrô dentro do estádio

Publicado por Folha Online e mais 1 usuário - 4 dias atrás
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Lula diz que babaquice chegar de metr dentro do estdio
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "babaquice" a preocupação de dar condições de primeiro mundo a torcedores durante a Copa do Mundo, como "chegar de metrô dentro do estádio", porque "brasileiro nunca teve problema em andar a pé".
"Nós nunca tivemos problemas em andar a pé, vai a pé, vai descalço, vai de bicicleta, vai de jumento, vai de qualquer coisa. Mas o que a gente está preocupado é que tem que ter metrô, tem que ir até dentro do estádio? Que babaquice é essa? Tem que dar garantia para essa gente assistir ao jogo, tem que ter o melhor da comida brasileira, tem que tratar bem as pessoas..."
Lula disse também que o mundial será o momento de o país "mostrar sua cara". "Esconder pobre está fora de cogitação", afirmou durante palestra a blogueiros nesta sexta-feira (16), em São Paulo.
O petista disse ainda que tem "muito orgulho" de ter sido um dos responsáveis por trazer a Copa e as Olimpíadas para serem sediados no Brasil e que não se preocupou à época com a quantidade de dinheiro que iria entrar no país com os eventos.
"Sinto muito orgulho de ter conquistado para esse país o direito de fazer a Copa e as Olimpíadas. E quando pensei isso não pensei em dinheiro, pensei num evento dessa magnitude. Até sonhava que o Brasil estava tão bem que poderia conseguir as Olimpíadas de Inverno lá em Garanhuns (PE), brinquei com isso. Acho que nunca tivemos nesse país um momento de emoção como a conquista das Olimpíadas", declarou o petista.
Lula afirmou que "não há dinheiro público" para a construção de estádios e que aquelas obras que não ficarem prontas até junho poderão servir como um legado para "depois Copa".
As declarações do petista aconteceram pouco depois de o presidente da Fifa, Joseph Blatter, admitir que a população brasileira está um "pouco descontente" com a Copa do Mundo, mas disse acreditar que a situação irá mudar radicalmente assim que a competição começar, no dia 12 de junho.
Segundo o cartola, os brasileiros se decepcionaram com o mundial porque promessas de melhorias de vida relativas ao fato de o país organizar o torneio não foram cumpridas. "Tenho certeza que, quando a bola rolar, na partida de abertura em São Paulo [Brasil x Croácia]

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Desconto proporcional para quitação antecipada de empréstimos bancários: um direito do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor confere especial proteção aos empréstimos e financiamentos concedidos ao consumidor, que deve ser informado previamente sobre as seguintes condições: preço do produto ou serviço, no caso de financiamento, em moeda corrente nacional; taxa de juros do empréstimo ou financiamento e taxa de juros de mora (que é aquela utilizada para o caso de atraso no pagamento das prestações); o número de prestações e a periodicidade das mesmas; o somatório a pagar, com o sem o financiamento.
Tais requisitos são obrigatórios e não só podem, como devem, ser exigidos pelo consumidor antes de assinar o respectivo contrato.
É importante ficar atento à multa pactuada para o caso de atraso nas prestações, vez que a mesma jamais poderá ser superior a dois por cento. As cláusulas que prevejam multas superiores a este patamar são nulas de pleno direito e o consumidor poderá requerer sua diminuição e pleitear as perdas e danos daí decorrentes.
Outro aspecto importantíssimo diz respeito à quitação antecipada do empréstimo ou financiamento, seja de forma total ou parcial. Nestes casos o consumidor tem direito à redução proporcional dos juros.
As instituições financeiras concedem descontos para este caso, porém há que ser observada a redução proporcional dos juros.
É imprescindível que sejam analisados alguns aspectos, tais como o vencimento das prestações e o montante de juros utilizado na operação de crédito.
Se o consumidor antecipa o pagamento das prestações, os juros embutidos nas mesmas devem ser excluídos, isto é, relativamente ao período de antecipação. Se a prestação seria quitada em um ano e o consumidor quita em um mês, não é razoável que pague juros pelos onze meses que não utilizou o crédito.
Na maioria dos casos, se formos considerar tais aspectos, a redução do montante devido é considerável. Quanto maior a taxa de juros utilizada, maior será a redução do valor devido. Quanto maior a antecipação do pagamento, também será maior a redução.
Daremos um exemplo verídico, no qual, para quitação total do empréstimo, o consumidor pagou R$ 5.884,63. Inconformado com o montante que lhe foi cobrado, o mesmo ajuizou demanda judicial visando o recálculo da dívida tendo em vista a quitação antecipada. Após a realização de prova pericial contábil concluiu-se que o montante que deveria ter sido pago era de R$ 4.533,00. Concluiu-se ainda que a instituição financeira cobrou, a maior, a quantia de R$ 1.351,63. Tendo em vista a cobrança abusiva, a instituição financeira foi condenada a restituir em dobro a quantia indevidamente cobrada.
Casos como este acontecem com muita freqüência, portanto, é preciso que o consumidor esteja atento.
Sempre que efetuar a quitação antecipada de um empréstimo ou financiamento, procure um advogado de confiança ou um contador, a fim de apurar se o valor cobrado foi correto ou não.
Anderson Lessa
Publicado por Anderson Lessa
Advogado militante há cerca de 13 anos no Rio de Janeiro, nas áreas cível, trabalhista e empresarial, dentre outras.

Abuso sexual infantil agora é crime inafiançável

Abuso sexual de crianças agora é crime inafiançável. Aprovado na Câmara, texto segue para sanção presidencial (Getty Images)
Um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê que condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto.
Além disso, o texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob pena de pena de quatro a dez anos, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.
Atualmente, homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínio já são considerados crimes hediondos. Além desses, também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia, reforça o autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).

sexta-feira, 16 de maio de 2014

EXCLUSIVO – “Tenho medo de morrer”: o piloto do helicóptero dos Perrellas fala ao DCM

ostado em 26 abr 2014
Alexandre, o piloto
Alexandre em reportagem para a RedeTV!: codinome “Marcelo Rezende”

Na terceira matéria do nosso especial sobre o “Helicoca”, trazemos uma entrevista exclusiva com o piloto da aeronave, Alexandre José de Oliveira Júnior. 
O projeto “O Helicóptero de 50 Milhões de Reais” foi totalmente patrocinado pelos leitores através de crowdfunding.

Há um ano e meio, numa reportagem que mostrou São Paulo como a cidade com a maior frota de helicópteros do mundo, os repórteres da RedeTV! estiveram num hangar no Campo de Marte onde funcionava uma das escolas de pilotos que mais cresciam no Brasil.
Era a JR Helicópteros, de Alexandre José de Oliveira Júnior. Das quatro pessoas entrevistadas, três trabalhavam na escola.
Alexandre indicou quem daria entrevistas, mas não quis aparecer. Acompanhou tudo atrás das câmeras e se divertiu. No intervalo da gravação, pegou o microfone e se fez passar por repórter.
Eram os dias de glória da JR Helicópteros. Com uma política agressiva de captação de alunos, em dois anos a escola aumentou sua frota de dois para cinco helicópteros.
Um juiz da Justiça Federal, um delegado e um investigador da Polícia Civil faziam parte do grupo de instrutores da JR Helicópteros. Em quatro anos, Alexandre foi de estagiário da Agência Nacional da Aviação Civil, a ANAC, a empresário respeitado no Campo de Marte.
Com diploma de bacharel em aviação civil pela Universidade Anhembi-Morumbi, casou-se, aceitou o convite para fazer parte de uma loja maçônica e comprou um apartamento. Tudo isso com apenas 26 anos de idade.
No dia 24 de novembro, o sonho de Alexandre desmoronou. Ele foi preso depois de transportar quase meia tonelada de pasta base de cocaína a bordo do helicóptero que pertencia ao senador Zezé Perrella e seu filho, o deputado Gustavo Perrella.
“Estou acabado. Minha empresa quebrou e não consigo emprego. Quem vai entregar helicóptero para um piloto que foi preso com 445 quilos de cocaína?”, me pergunta Alexandre, na primeira entrevista que concedeu depois que foi solto pela Justiça Federal no Espírito Santo, após passar três meses e meio na cadeia.
Ao deixar a prisão, no dia 8 de abril, Alexandre voltou para São Paulo e, no dia 10 de abril, foi para o Campo de Marte, onde se reuniu com alunos da escola, em busca de uma solução para as horas de voo pagas e não entregues.
“A escola funcionava assim: eu vendia adiantado as horas de voo e os alunos me davam cheques pré-datados. Agora eu estou entregando os três helicópteros que restaram para outra escola dar as aulas”, afirma.
A reunião com os alunos no Campo de Marte durou pouco. A polícia foi chamada e quatro homens armados de fuzil expulsaram Alexandre dali. “Sou hoje um pária”, diz. “Tenho muita vergonha”.
documento
Além do flagrante no Espírito Santo, Alexandre foi citado como participante de um plano mirabolante para resgatar chefes do PCC presos em São Paulo.
“É mentira”, diz. “Foi para desmentir esta história sem pé nem cabeça que eu aceitei dar esta entrevista. Respondo pelos meus erros, mas não aceito que coloquem na minha conta o que eu não fiz”.
A entrevista com Alexandre, que durou quatro horas e meia, aconteceu no escritório do advogado dele, no bairro de Pirituba, aonde, com trânsito bom, se chega em 40 minutos de carro, a partir do centro da cidade.
Alexandre se atrasou. Ao chegar, cumprimentou o advogado com um beijo no rosto. Vestia calça jeans e camisa azul com três pequenas letras bordadas na altura do bolso – CKJ (as iniciais deles são AJOJ).
Usava um grande relógio no pulso esquerdo, um vistoso anel na mão direita, com uma pequena cruz vermelha em relevo, e uma corrente no pescoço. Tudo dourado.
Com a cabeça raspada à navalha e os acessórios chamativos, fez lembrar uma celebridade do funk ostentação.
Alexandre diz que só soube que transportava cocaína depois que chegou a Afonso Cláudio, quando dois homens que aguardavam o helicóptero abriram as bolsas pretas onde estava a droga, e retiraram tabletes.
“Eu fui contratado para trazer eletrônicos e medicamentos veterinários do Paraguai. Para mim, era contrabando de mercadorias, não tráfico de drogas”, afirma.
Nas mensagens encontradas pela Polícia Federal nos telefones móveis usados por Alexandre, a história é diferente.
Ele usa um BlackBerry e conversa com o piloto do senador Perrella, Rogério Almeida Antunes, por mensagens, possivelmente imaginando que a criptografia do programa impedia o grampo policial.
No início, Alexandre usa o codinome Fire I e diz a Rogério que, se ele fizer o transporte, “nunca mais vai precisar de $ e nem banca”. Banca é, segundo a Polícia Federal, um esquema ilícito de aprovação de pilotos na ANAC.
Rogério, que usa o apelido Canhão do Asfalto, pergunta:
– É açúcar? Farinha de trigo? KKKKKK.
Alguns dias depois, Alexandre volta a falar com Rogério, mas já usa outro aparelho e outro codinome, este mais curioso. Ele se apresenta como Marcelo Rezende, apresentador da Record.
Na mensagem, avisa:
– Oi, Barão. Vamos ganhar dinheiro.
Rogério, o Canhão do Asfalto, acha engraçado:
– Ahahahaha, fala Rezende… Corta pra Marte, corta pra São Paulo [uma referência aos bordões de Rezende].
Alexandre diz a Rogério que vai cobrar R$ 250 mil pelo transporte e garante que o piloto do senador Zezé ficará com aproximadamente R$ 150 mil, para cobrir as despesas com hora de voo, mais 50 mil por dia de trabalho.
Alexandre no Campo de Marte
Alexandre no Campo de Marte
Na entrevista, Alexandre diz que o pagamento seria feito por Harley, um codinome que aparece na transcrição das mensagens, mas ele diz não saber muito mais do que isso. Teria uma loja na 25 de Março, mas ele não sabe onde fica.
Confrontado com a fragilidade da informação, reconhece que é difícil mesmo acreditar na sua história. “Mas é a verdade.” Diz que foi usado e admite. “Tenho medo de morrer”.
Sobre o que pode contar, Alexandre dá detalhes. Diz que o voo do helicoca saiu de São Paulo sexta-feira à tarde, foi para o aeroporto de Avaré, onde pernoitou.
Estive neste aeroporto, que é administrado pelo governo do Estado de São Paulo. Soube que o avião chegou perto do por do sol, ficou ali, enquanto os dois tripulantes foram levados de táxi para o hotel Vila Verde.
Na manhã seguinte, reabastecido, saíram. Num aeroporto privado, em Porecatu, no Paraná, fizeram escala para reabastecimento e partiram para a região da fronteira.

O GPS indica que pousaram em Pedro Juan Caballero, do lado paraguaio. Alexandre diz que foi em Ponta Porã, do lado brasileiro. Não é apenas um detalhe.
Se assumir que esteve no Paraguai, Alexandre estará confessando participação no tráfico internacional de entorpecentes, com pena mais severa.
Da fronteira, os dois voltaram para São Paulo, com duas paradas, uma em Porecatu e outra em Avaré, onde permitiram que um funcionário fizesse o reabastecimento, apesar do helicóptero estar abarrotado de sacolas com cocaína.
De Avaré, foram para Jarinu, na Grande São Paulo, num pouso que, apesar de muito importante, ainda não teve a investigação aprofundada pela Polícia Federal.
“Deixamos a droga num hotel fazenda, com três homens num jipe verde”. O hotel fazenda é o Parque Danape, um dos maiores da região, e um dos proprietários tem de fato um jipe verde.
Com o helicóptero vazio, foram para o Campo de Marte, onde o helicóptero pernoitou. Os dois foram para o apartamento de Alexandre.
Neste apartamento, Rogério trocou mensagem com um primo e contou que transportava “coca”.
No dia seguinte, Alexandre diz que voltou ao hotel fazenda, onde a droga foi novamente colocada no helicóptero. Ele conta que havia três sacolas a menos, coisa de 50 quilos de cocaína que teriam ficado nesta escala.
Numa investigação preliminar, agentes da Polícia Federal estiveram nas imediações do hotel sem se identificar e produziram uma informação técnica que foi juntada ao inquérito.
No relatório da investigação, a Polícia Federal recomenda outras diligências e, entre parênteses, registra que ali podem estar os proprietários da droga. É um registro curto, até agora sem desdobramento.
Do hotel em Jarinu, o helicóptero foi para Divinópolis, em Minas Gerais, onde houve novo reabastecimento, com a droga no bagageiro e no banco traseiro da aeronave.
Em seguida, para Afonso Cláudio, onde aconteceu a apreensão.
O trajeto relatado por Alexandre tem algumas diferenças em relação ao definido no inquérito da PF feito com base nos registros do GPS.
Por esses registros, o helicóptero teria parado em Santa Cruz do Rio Pardo, a 60 quilômetros de Avaré, no aeroporto de Jundiaí e em Sabarazinho, no interior de Minas.
“Não paramos nestes lugares”, afirma Alexandre. Eu estive na zona rural de Santa Cruz do Rio Pardo, onde, em outros tempos, foi encontrada droga jogada do alto do avião.
No ponto informado pelo GPS há um pasto, com muitos vizinhos. Ninguém nunca viu ou ouviu helicóptero por ali.
“Às vezes, o helicóptero faz um 360 no ar, num movimento de espera. O GPS indica um ponto parado, mas não houve pouso. Ficamos no ar. É uma manobra para esperar o mau tempo passar”, diz o piloto. “Acho que foi isso que aconteceu”.
Por serem pilotos, Alexandre e Rogério se destacam no resultado da investigação, mas a elucidação deste caso talvez dependa mais de outras buscas.
O hotel em Jarinu é uma boa pista, como admite a polícia. Outra trilha ainda não percorrida é seguir o rastro de Robson Ferreira Dias, vulgo Vovô, qualificado no inquérito como comerciante em Araruama no Rio de Janeiro.
Robson, o "Vovô"
Robson, o “Vovô”
Robson era o homem que carregava o dinheiro e aguardava o helicóptero em Afonso Cláudio, na companhia de Everaldo Lopes Souza, um funcionário braçal.
O quinto indiciado neste caso de tráfico é o empresário Élio Rodrigues, do Espírito Santo.
Élio é dono da propriedade programada para receber o helicóptero e tem também uma empresa em Itapemirim, a Arte Rochas, que trabalha com mármore, um tipo de matéria prima usada para esconder cocaína em outros casos descobertos no Espírito Santo.
Élio prestou depoimento duas vezes na Polícia Federal. Na primeira, negou elo com o carioca Robson. Mas ele surgiu através da descoberta de que, em 2013, os dois se associaram num negócio de futebol profissional.
Élio e Robson levaram do Rio de Janeiro para Vitória um jogador de futebol de nome David. O atleta ficou hospedado numa quitinete de Élio, enquanto treinava no Desportiva, um dos principais times de futebol profissional do Espírito Santo.
Nas conversas com outros membros da quadrilha, Robson, que tem 56 anos, usa o codinome Vovô. Ele se reporta a dois homens que parecem superiores na hierarquia, Giga e Frajola, de quem recebe ordens.
Se a PF descobrir os nomes por trás desses apelidos, estará solucionado o mistério do Helicoca, que vai muito além de qualquer acrobacia de Alexandre.
Sobre o Autor
Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br

quinta-feira, 15 de maio de 2014

O grande golpe dos bancos

O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do judiciário: quem será o primeiro vencedor?


Publicado por Antoine Youssef Kamel - 5 horas atrás
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Alguns bancos vêm cobrando mais do que devem, mas disso você já desconfiava. Hoje você passa a contar com uma prova: O Grande Golpe dos Bancos.
Em alguns contratos bancários, os números não batem. Quando se calcula o valor financiado usando a mesma forma de capitalização do banco ou da financeira, chegamos a um resultado diferente daquele que está no contrato.
Em síntese, o banco cobra, por parcela, uma quantia maior do que o valor correto, tal como juros ou encargos embutidos, não previstos em nenhuma cláusula do contrato.

Do Golpe no Contrato Bancário

Para ilustrar o golpe, levado a cabo em muitos financiamentos, veja-se trecho de contrato de financiamento eivado de fraude do próprio banco no cálculo de suas prestações (grifos meus):
O Grande Golpe dos Bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio Quem ser o primeiro vencedor
Em resumo, essas cláusulas dizem:
1.O valor financiado é de R$ 36.130,40, a ser pago em 48 parcelas;
2. A taxa de juros é de 1,56% mensais e 20,41% anuais;
3. Há capitalização mês a mês pela tabela Price;
4. Os R$ 36.130,40 financiados serão pagos em 48x pela aplicação da taxa de juros de 1,56% mensais, que, pela capitalização mensal, culminam em 20,41% ao ano.
5. Com esses dados, calculamos que o valor de cada uma das suas 48 parcelas é de R$ 1.080,19.
Porém, ao se cotejar esses números, taxa de juros e número de meses do financiamento com a matemática, percebe-se o erro.
Coloquemos a taxa de juros, o total financiado e a quantidade de prestações na ferramenta de cálculo do Banco Central do Brasil. Ela nos fornecerá o valor da prestação:
O Grande Golpe dos Bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio Quem ser o primeiro vencedor
Conforme se observa do cálculo, o valor correto da prestação no contrato copiado acima é de R$ 1.074,97. O banco, no entanto, cobra R$ 1.080,19. Ao final do contrato, o consumidor contemplado no instrumento contratual, elaborado unilateralmente banco, pagará R$ 250,00 a mais do que o valor correto.
De onde vem esse ônus?! De lugar nenhum, é pura e simplesmente inexplicável!
Lembremos que o valor do financiamento já inclui todas as taxas, tarifas, encargos e tributos contratuais, todos eles considerados no cálculo.

Da Forma de Cálculo

A metodologia é transparente e, portanto, o cálculo pode ser reproduzido em caso de dúvida (como de fato reproduziremos em artigo futuro, parcela a parcela).
Não se pretende aqui questionar a capitalização mensal de juros; a questão é absolutamente outra. O cálculo pela ferramenta do Bacen utiliza o sistema de amortização Price, o mesmo utilizado por bancos e financeiras em praticamente todos os contratos de financiamento de veículo — o contrato em apreço não foge à regra.
Veja-se a fórmula utilizada pela calculadora do Bacen:
O Grande Golpe dos Bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio Quem ser o primeiro vencedor
O rombo contratual demonstrado destoa em muito da margem de erro infinitesimal da ferramenta do Banco Central. A magnitude da má-fé do banco ao cometer esse erro de cálculo ficará para um próximo artigo.

Conclusão

Alertei no início que hoje você iria ter uma prova de que os bancos cobram mais do que devem, e você mesmo assim talvez não esperasse um golpe tão furtivo dessa magnitude. Entre os bancos que praticam o golpe, ele parece estar inserido em todos os contratos de financiamento, tanto de correntistas quanto de não-correntistas.
Muitos consumidores que contrataram um financiamento para adquirir carro próprio foram enfiados em uma fossa à qual não pertencem e, ante a inércia do Judiciário, os bancos e financeiras são beneficiados pela própria torpeza.
Submeter números a um jurista provoca natural aversão, mas não há como evitar, faz parte da vida e dos julgamentos.
Infelizmente, os magistrados têm julgado pela improcedência das ações que objetivam a declaração da inexigibilidade do excedente, restituição do montante a maior já pago e, consectariamente, dos danos morais sofridos pelo consumidor ao ser lesado por uma gigante financeira em um contrato de adesão.
Não se tem notícia de nenhuma decisão de procedência do pleito pela correção do cálculo, nem mesmo em primeiro grau. Mesmo para quem acredita que o direito é pura ciência, desejo boa sorte, pois parece necessária. Na defesa dos mais fracos, quem será o primeiro vencedor? Para mim, quem tiver a coragem de lutar já o é.
Crédito: Devo a percepção aos amigos Eduardo Bolzon Adolfato, Igor Jurkevicz e Leonardo Marçal Ribeiro.
No próximo artigo, confira o teor das sentenças que vêm sendo proferidas nas ações que almejam fulminar o golpe.
Antoine Youssef Kamel
Publicado por Antoine Youssef Kamel
Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Fluente em inglês, certificado pela Cultura Inglesa. Cursando MBA