sexta-feira, 29 de julho de 2016

Vila do Pan-2007 é mico de R$ 300 milhões, tem chão afundando e crateras

José Ricardo Leite e Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio de Janeiro

Se a falta de água, luz e gás na Vila Olímpica da Rio-2016 fez alguns atletas chiarem, imagine então se eles tivessem que conviver diariamente com problemas estruturais em prédios e crateras pelas ruas de onde estão abrigados. Pois saiba que é assim que vivem hoje os cariocas que investiram um bom dinheiro para comprar um apartamento da Vila dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Nove anos após o evento esportivo, moradores do espaço ainda sofrem com intermináveis problemas causados por erros na construção dos 17 prédios e na urbanização do entorno deles.
A Vila do Pan hospedou até 5,5 mil atletas internacionais que vieram ao Rio competir em 2007. A obra custou R$ 230 milhões (valores da época) e contou com amplo financiamento público - R$ 189 milhões da Caixa. Depois de pronta, porém, começou a apresentar problemas relacionados principalmente ao afundamento do terreno em que fica o condomínio, em uma região pantanosa.
Por causa disso, ainda hoje, circular pelo bairro, de carro ou a pé, é um desafio. Vias estão interditadas para passagem de veículos por causa dos problemas. As calçadas são desniveladas e, portanto, perigosas para crianças ou idosos. Parte das garagens de dois edifícios estão interditadas e não podem ser mais utilizadas. A entrada dela virou um entulho de plantas e vegetais.
Desde 2011, a Prefeitura do Rio realiza obras no bairro para recuperar suas ruas. Cerca de 72 milhões já foram empregados em três projetos para estabilização do solo da vila. Os moradores, no entanto, reclamam que isso ainda não é suficiente. Dizem da falta de vontade da prefeitura e chegaram a ir à Justiça em busca de reparos nas áreas comuns dos prédios do condomínio. Somado o investido para sua construção e mais os reparos, já foram gastos mais de R$ 300 milhões.
Os moradores também marcaram um protesto para pressionar o município em busca de uma solução. A manifestação acontecerá na segunda-feira (1º), nas vésperas da Rio-2016. Para João Abdalla, presidente da ACVPAN (Associação de Condomínios da Vila Pan-Americana), ela é necessária porque moradores estão abandonados.
"Faremos essa manifestação sem a intenção de atrapalhar os Jogos. Nós tentamos contato, mas ninguém atende. Queremos uma solução pacífica. Agora eles alegam Olimpíada, depois vão falar que tem Paraolimpíada, depois falarão que tem eleições...", disse Abdalla, em entrevista ao UOL Esporte.
Segundo o presidente da associação, ainda há muito o que fazer no bairro. O problema é que a prefeitura já sinalizou que não pretende resolver todos os problemas. Pior que isso: reduziu o ritmo das obras alegando dificuldades financeiras.
"Tem muitas áreas sem terminar. Não existe vontade de consertar", disse Abdalla. "As garagens são os pontos mais críticos. Imagine você não conseguir entrar no seu prédio porque a entrada afundou. Como fazer isso com as pessoas que estão na rua?".

Área problemática para construções

A Vila do Pan foi erguida num terreno pantanoso. Precisaria ter recebido um tratamento especial antes de ter recebido prédios e ruas. Segundo Abdalla, isso não foi feito.
Sem saber disso, todos os imóveis foram vendidos rapidamente ainda antes do fim do Pan. O condomínio foi considerado um sucesso de vendas. Hoje, a associação informou que alguns apartamentos da Vila foram leiloados e um de 160 metros quadrados e quatro suítes foi vendido por R$ 300 mil - valor bem abaixo do mercado.
Procurada pelo UOL Esporte, a SMO (Secretaria Municipal de Obras do Rio) informou que continua realizando obras na Vila do Pan. Essas obras fazem parte de um projeto de R$ 61,9 milhões, devem ficar pronta até o final deste ano e incluem a reurbanização do entorno dos prédios.
A SMO, entretanto, informou que não pretende fazer reparos em áreas internas dos prédios. "Não está previsto nesse contrato a recuperação das trincas das garagens, assunto esse atualmente sendo tratado na esfera judicial", declarou o órgão.

Reparos na Vila Olímpica concluídos

Na quinta-feira (28), o Comitê Organizador da Rio-2016 informou que concluiu os reparos na Vila Olímpica, condomínio que vai receber os atletas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os 31 prédios foram construídos pelas construtoras Odebrecht e pela Carvalho Hosken. Custaram R$ 2,9 bilhões e também contaram com financiamento da Caixa Econômica Federal.
No caso da Vila Olímpica, os problemas na obra foram detectados logo após a inauguração do condomínio. Cerca de 630 operários trabalharam nos reparos.
Depois dos Jogos Olímpicos, os apartamentos da Vila serão postos à venda. Antes do início do evento, o interesse de possíveis compradores estava abaixo do esperado.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Não li o meu contrato de plano de saúde, ao que tenho direito?

Não é incomum que as pessoas contratem serviços sem fazer a leitura prévia do contrato ao qual está aderindo, certo?
Esta não é uma prática saudável, mas corriqueira.
Na contratação de um plano de saúde não seria diferente, geralmente o contrato possui um grande número de páginas de extensas e incompreensíveis cláusulas contratuais aos olhos dos "leigos" contatantes. Trata-se de um contrato de adesão no qual não há possibilidade de discussão prévias de suas cláusulas.
Pois bem, eis que após a contratação é chegada a hora de utilizar os serviços contratados e o cliente se depara com a seguinte dúvida: o que tenho direito?

Vamos a uma breve digressão para responder ao questionamento.

Os planos privados e seguros de assistência a saúde são regulamentados pela lei 9656/98, à qual se submetem as operadoras.
Operadora de Plano de Assistência à Saúde que comercializar qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica e outras características que o diferencie da atividade exclusivamente financeira, está subordinada à fiscalização da Agência Nacional de Saúde - ANS que determinará desde as coberturas mínimas obrigatórias de contrato até as penalidades previstas, em caso de descumprimento de suas Resoluções Normativas.
Não estranha aos nosso ouvidos a seguinte informação, veiculada pelos canais de televisão, internet ou outros: "A Agência Nacional de Saúde lança neste ano novo Rol de procedimentos com coberturas mínimas obrigatórias de plano de saúde", então a partir daqui visualizaremos quem terá cobertura do quê.
Se seu plano foi firmado com uma operadora de plano de saúde antes de 1999, seu plano será denominado plano "Não Regulamentado" que é aquele que sofrerá limitações de cobertura em razão da sua modalidade e data de contratação.
Se seu plano foi firmado pós 1999, ano em que começou a vigorar a lei de planos de saúde, você terá toda cobertura designada pela Agência Nacional de Saúde e suas alterações.
Dito isso, caso não tenha peça a sua operadora a cópia do seu contrato e observe a data de sua contratação e fique por dentro de todas as suas coberturas contratuais.
Ademais, se ainda estiver em um contrato não regulamentado, busque contato com seu plano e regulamente, assim você terá suas coberturas contratuais estendidas, sem limitações ou restrições.
Até a próxima publicação Pessoal!

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Jardim Camburi - Vitória - ES







Afinal, o "contrato de gaveta" é permitido pela jurisprudência?


Afinal o contrato de gaveta permitido pela jurisprudncia
O que consiste o "contrato de gaveta"?
É a transferência da posição contratual SEM o consentimento do outro contratante.
A cessão de contrato (transferência da inteira posição - ativa ou passiva - da relação contratual, incluindo o conjunto de direitos e deveres de que é titular uma determinada pessoa) pressupõe necessária anuência da outra parte.
Para exemplificar o contrato de gaveta, basta considerar que uma pessoa financiou um imóvel junto a uma determinada instituição financeira, posteriormente, entrega o bem financiado a um terceiro, que se compromete a quitar o contrato. Contudo, o negócio é realizado sem o conhecimento e aprovação da instituição financeira.
O contrato de gaveta é permitido pelo STJ?
Os tribunais tem reconhecido a validade do contrato de gaveta entre os contratantes.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deferiu adjudicação compulsória a um promitente comprador, que provou ter quitado o financiamento. Segundo o TJDF, não houve nada nos autos que demonstrasse eventual vício de consentimento que pudesse levar à anulação do negócio (TJDF; Rec 2008.01.1.048058-4; Relª Desª Ana Cantarino; DJDFTE 10/01/2013).
Contudo, vale alertar que, tal modalidade de negociação pode gerar diversos transtornos entre os contratantes.
À título de exemplo, o comprador pode ter prejuízos, como:a)o imóvel é penhorado em razão de dívida do vendedor; b)o vendedor falece e o imóvel é inventariado e destinado aos herdeiros e; c) o vendedor negocia o mesmo imóvel com outras pessoas.
Quanto aos riscos ao vendedor, cite-se, por exemplo: a) o comprador torna-se inadimplente quanto à taxa condominial ou IPTU. Assim, considerando que o imóvel ainda está em nome do vendedor, este poderá sofrer cobranças e execuções judiciais. Além disso, o comprador poderá recusar-se a entregar o imóvel, bem como a pagar as prestações.
O contrato de gaveta não tem validade perante a instituição financeira, uma vez que esta não autorizou a negociação. Contudo, o STJ entende que, havendo o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência, haja vista que, com a quitação, não há prejuízo ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
Outrossim, há o entendimento de que, o comprador pode pagar as prestações atrasadas do financiamento habitacional, evitando-se que o imóvel seja leiloado.
Por outro lado, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que"não é possível a transferência do seguro habitacional nos “contratos de gaveta”, pois nas prestações de mútuo é embutido valor referente ao seguro de vida, no qual são levadas em consideração questões pessoais do segurado, tais como idade e comprometimento da renda mensal"(Coordenadoria de Editoria e Imprensa, em 26/05/2013).
Por fim, registre-se que, a Lei 10.150 possibilitou a regularização das transferências realizadas até 25 de outubro de 1996, mesmo sem a anuência da instituição financeira, desde que obedecidos os requisitos estabelecidos.
Fonte: Flávio Tartuce.

terça-feira, 26 de julho de 2016

CENSO OLÍMPICO - Altura, peso, idade e origem: o raio-x completo dos 465 atletas que defenderão o Brasil na Rio 2016

  • Serão 465 atletas, a maior delegação da história do Brasil nas Olimpíadas. Mas quem são eles? Quem é o mais alto? E o mais baixo? O mais leve, o mais pesado, o mais novo, o mais velho... E de onde toda essa turma vem? É tudo isso que o levantamento do ESPN.com.br responde. Coletamos os dados de todos os brasileiros da Rio 2016 e damos todas essas respostas! Veja!
        •  
          Mais alto
           
           
            Mais baixo
             
             
              Mais pesados
               
               
                Mais leves
                 
                 
                  Mais novos
                   
                   
                    Mais velhos
                     
                     

                      • Estados
                       
                      • Regiões
                       
                      • Estrangeiros
                        Cidades
                         
                         
                          • São Paulo (SP) 84 
                            Rio de Janeiro (RJ) 76
                            Belo Horizonte (MG) 12
                            Brasília (DF) 11
                            Recife (PE) 10
                            Porto Alegre (RS) 10
                            Salvador (BA) 9
                            Curitiba (PR) 9
                            Campinas (SP) 6
                            São Bernardo do Campo (SP) 6
                            Vitória (ES) 6
                            Niterói (RJ) 5
                            João Pessoa (PB) 4
                            Limeira (SP) 4
                            Maringá (PR) 4
                            Cascavel (PR) 3
                            Blumenau (SC) 3
                            Maceió (AL) 3
                            Marília (SP) 3
                            Pelotas (RS) 3
                            Teresina (PI) 3
                            Araçatuba (SP) 2
                            Araraquara (SP) 2
                            Bauru (SP) 2
                            Belém (PA) 2
                            Boa Vista (RR) 2
                            Camaragibe (PE) 2
                            Campo Grande (MS) 2
                            Campos (RJ) 2
                            Colina (ES) 2
                            Contagem (MG) 2
                            Cruz Alta (RS) 2
                            Cubatão (SP) 2
                            Florianópolis (SC) 2
                            Foz do Iguaçu (PR) 2
                            Guaratinguetá (SP) 2
                            Guarulhos (SP) 2
                            Iturama (MG) 2
                            Juiz de Fora (MG) 2
                            Jundiaí (SP) 2
                            Novo Hamburgo (RS) 2
                            Osorio (RS) 2
                            Paranavaí (PR) 2
                            Paris (França) 2
                            Penápolis (SP) 2
                            Piraju (SP) 2
                            Ponta Grossa (PR) 2
                            Ribeirão Preto (SP) 2
                            Santa Cruz do Sul (RS) 2
                            Santo André (SP) 2
                            São Caetano (2)
                            São José (SC) 2
                            São José dos Campos (SP) 2
                            São Luís (MA) 2
                            Viçosa (MG) 2
                            Vila Velha (ES) 2
                            Washington (EUA) 2
                            Afogados da Ingazeira (PE) 1
                            Aguai (SP) 1
                           
                          • Almenara (MG) 1
                            Amparo (SP) 1
                            Amsterdã (Holanda) 1
                            Apeldoorn (Holanda) 1

                            Aquidauana (MS) 1
                            Arapongas (PR) 1
                            Araruama (RJ) 1
                            Artur Nogueira (SP) 1
                            Barcelona (Espanha) 1
                            Barro Alto (GO) 1
                            Belper (Inglaterra) 1
                            Berford Roxo (RJ) 1
                            Boa Vista do Tupim (BA) 1
                            Boituva (SP) 1
                            Brasópolis (MG) 1
                            Brusque (SC) 1
                            Cachoeiro de Itapemirim (ES) 1
                            Caeté (MG) 1
                            Cambé (PR) 1
                            Campina Grande (PB) 1
                            Campo do Tenente (PR) 1
                            Campos do Jordão (SP) 1
                            Catanduva (SP) 1
                            Caxias do Sul (RS) 1
                            Cienfuegos de Cruz (Cuba) 1
                            Cipó (BA) 1
                            Codó (MA) 1
                            Colatina (ES) 1
                            Colinas (RS) 1
                            Conchal (SP) 1
                            Concórdia (SC) 1
                            Cruzeiro (SP) 1
                            Cuiabá (MT) 1
                            Dois Riachos (AL) 1
                            Dracena (SP) 1
                            Eidhoven (Holanda) 1
                            Farroupilha (RS) 1
                            Figueiredo (AM) 1
                            Fort Lauderdale (EUA) 1
                            Fortaleza (CE) 1
                            Franca (SP) 1
                            Goiânia (GO) 1
                            Groaíras (CE) 1
                            Ibiá (MG) 1
                            Ibitinga (SP) 1
                            Ituiutaba (MG) 1
                            Ipauçu (SP) 1
                            Jaboatão dos Guararapes (PE) 1
                            Jaguaretama (CE) 1
                            João Monlevade (MG) 1
                            Joaquim Gomes (AL) 1
                            Joinville (SC) 1
                            Júlio de Castilhos (RS) 1
                            Lages (SC) 1
                            Lagoa da Prata (MG) 1
                            Laranja do Jari (AP) 1
                            Londres (Inglaterra) 1
                            Luziânia (GO) 1
                            Macaé (RJ) 1
                           
                          • Manaus (AM) 1
                            Marialva (PR) 1
                            Milão (Itália) 1
                            Mogi das Cruzes (SP) 1
                            Nanning (China) 1
                            Nanuque (MG) 1
                            Natal (RN) 1
                            Nova Friburgo (RJ) 1
                            Nova Iguaçu (RJ) 1
                            Nova Londrina (PR) 1
                            Novi Sad (Sérvia) 1
                            Orlândia (SP) 1
                            Orleans (SC) 1
                            Osasco (SP) 1
                            Pacaembu (SP) 1
                            Palermo (Itália) 1
                            Pau (França) 1
                            Peruíbe (SP) 1
                            Petrópolis (RJ) 1
                            Piracicaba (SP) 1
                            Pirenópolis (GO) 1
                            Poços de Caldas (MG) 1
                            Ponte Serrada (SC) 1
                            Promissão (SP) 1
                            Reserva (PR) 1
                            Roque Gonzales (RS) 1
                            Santa Maria (RS) 1
                            Santa Rosa (RS) 1
                            São Carlos (SP) 1
                            São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) 1
                            São José do Rio Preto (SP) 1
                            São Leopoldo (RS) 1
                            São Félix do Araguaia (MT) 1
                            São Miguel do Araguaia (GO) 1
                            São Pedro da União (MG) 1
                            São Roque (SP) 1
                            Saudades (SC) 1
                            Seropédica (RJ) 1
                            Serra Preta (BA) 1
                            Sorocaba (SP) 1
                            Suzano (SP) 1
                            Sydney (Austrália) 1
                            Taperoá (PB) 1
                            Tietê (SP) 1
                            Timbó (SC) 1
                            Timon (SC) 1
                            Toledo (PR) 1
                            Tortosa (Espanha) 1
                            Tupã (SP) 1
                            Ubaitaba (BA) 1
                            Ubatã (BA) 1
                            Uberlândia (MG) 1
                            Umuarama (PR) 1
                            Valinhos (SP) 1
                            Volta Redonda (RJ) 1
                            Xambrê (PR) 1
                            Yerevan (Armênia) 1
                            Zagreb (Croácia) 1
                          Fonte: ESPN

                  Ameaça de bomba em Salvador. Qual crime o rapaz cometeu?

                  Ameaa de bomba em Salvador Qual o crime o rapaz cometeu

                  Vocês viram que aqui em Salvador, na prova da OAB, um rapaz que já tentou passar 11 vezes no Exame, e sempre sem sucesso, ameaçou explodir o prédio onde o Exame seria feito? Pois é... Mas tudo acabou bem e ele se entregou. Acontece que...
                  O cara que queria explodir tudo, na verdade não tinha bomba nenhuma, arma nenhuma...
                  E aí, criminalmente acontece o quê?
                  Em primeiro lugar ele não se encaixa na lei antiterrorismo. Muito embora a lei diga que
                  São atos de terrorismo:
                  "I - [...] ameaçar usar [...] ou trazer consigo explosivos, [...] capazes de causar danos ou promover destruição em massa;"
                  A lei fala antes que
                  o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião."
                  O rapaz não fez nada motivado por nenhuma destas razões.
                  E se ele não tinha nenhuma arma, falamos aqui em crime impossível.
                  Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
                  E aí? Vai dar em nada e o sacana vai sair na boa depois do susto que deu? Não. Mas é bom dizer: ele não cometeu nenhum crime. Isto, nenhum crime! Mas..., cometeu uma Contravenção Penal - Decreto-Lei nº 3.688.
                  Art. 41. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto:
                  Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.
                  A história é esta. Se tiver mais é mentira da mídia! Entretanto uma coisa é fato: assim como foi de mentira, poderia ser de verdade e ficou provado que não estamos nem de perto preparado pra o pior...
                  Mas vale uma piadinha: o cara fez a prova por 11 vezes e sempre levando bomba da OAB. O cara vai juntando isto, vai juntando e isto, mas chega uma dia que a pessoa explode.:)

                  segunda-feira, 25 de julho de 2016

                  Grande homenagem a Mauricio de Oliveira

                  Praia de Camburi - Vitória - ES.

                  Praia de Camburi - Pier II - Vitória - ES.










                  Passeio de Bike em 22-07-2016 - Pier II - Praia de Camburi - Vitória - ES.

                  Praça dos Namorados - Vitória - ES












                  Passeio de Bike nesta manha pela Praça dos Namorados e Marina do Iate clube de Vitória - ES.

                  Advogado desiste da profissão após cruzar com assassino do pai na rua

                  Rafael Guimarães, que atuou como assistente de acusação no caso, fez um desabafo no Facebook: "Eu achei que era forte, mas desisto"

                  Advogado desiste da profisso aps cruzar com assassino do pai na rua

                  — A partir de hoje não sou mais advogado.
                  O relato de um advogado desiludido com as leis do país está repercutindo imensamente na internet.
                  O advogado Rafael Guimarães, de 32, resolveu desistir da advocacia em seu primeiro caso, tamanha a frustração que sentiu com o desfecho momentâneo de sua tramitação. Rafael estava atuando, como assistente de acusação, ao lado do MP, na tentativa de condenar Guilherme Antônio Nunes Zanoni.
                  Guilherme havia sido preso em flagrante por matar o pai de Rafael, Oscar Vieira Guimarães Neto.
                  Rafael ficou revoltado ao cruzar, na última segunda-feira, com o assassino confesso de seu pai, liberado do Presídio Central por um habeas corpus.
                  Vejam o relato dele, publicado no facebook:
                  Os desembargadores do Tribunal de Justiça atenderam o pedido da defesa de Zanoni, que também é advogado, e concederam o habeas corpus porque ele deveria ficar preso em uma sala com instalações e comodidades adequadas a alguém com Ensino Superior — a chamada de "Sala de Estado Maior". Como tal sala não existe em Porto Alegre, Zanoni passou a ficar em prisão domiciliar.
                  Na sexta ele foi liberado e na 2ª feira ele cruzou na rua com Rafael, filho da vítima.
                  A vítima, Oscar Vieira Guimarães Neto, era o síndico do edifício Santa Eulália, em Porto Alegre. No dia 5 de novembro de 2015 foi morto a facadas por Zanoni, possivelmetne por causa das frequentes discussões que tinham. O Ministério Público, com ajuda do filho e advogado Rafael Guimarães, denunciou Zanoni à Justiça por homicídio triplamente qualificado.
                  Abaixo, a imagem do momento da prisão de Guilherme Antônio Nunes Zanoni.
                  Advogado desiste da profisso aps cruzar com assassino do pai na rua
                  Um dia depois de ter publicado seu relato, o texto já contava com 9.420 compartilhamentos e 23 mil curtidas. Mesmo após tamanha repercussão, ele garante que não mudou de ideia:
                  — Estou desanimado, cansado, pensando seriamente em fazer outra coisa, pois Direito e Justiça são coisas diferentes. Sou músico há muitos anos, talvez siga nesse caminho. Mas não sei. Estou repensando minha vida.
                  Com informações do Diário Catarinense.
                  Disponível em: portalexamedaordem

                  Prostituta que arranca cordão de cliente que não quis pagar o programa responde por qual crime?


                  Prostituta que arranca cordo de cliente que no quis pagar o programa responde por qual crime
                  Dica: Prostituta que arranca cordão de cliente que não quis pagar o programa responde por qual crime?
                  A prostituta maior de idade e não vulnerável que, considerando estar exercendo pretensão legítima, arranca cordão do pescoço de seu cliente pelo fato de ele não ter pago pelo serviço sexual combinado e praticado consensualmente, pratica o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) e não roubo (art. 157 do CP).
                  Nesse sentido: STJ. 6ª Turma. HC 211.888-TO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 17/5/2016 (Info 584).
                  O crime de exercício arbitrário das próprias razões encontra-se assim tipificado no Código Penal:
                  Art. 345. Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
                  Parágrafo único. Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
                  Segundo o STJ, a prostituição é ato lícito? SIM!
                  Em decisão inédita (HC 211.888-TO, 6ª Turma, rel. Rogério Schietti Cruz, 17.05.2016), o Superior Tribunal de Justiça, por meio da 6ª Turma, no dia 17 de maio de 2016, em votação unânime, considerou ato lícito a prostituição.
                  Fonte: STJ.