Justiça: pagamento de corretagem na compra de imóvel é abusivo

Uma decisão da 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determina que as cobranças de taxas de Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (Sati) e o pagamento da comissão do corretor - ambas cobradas de imóveis adquiridos na planta - são abusivas. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira pela Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA), a Justiça determinou que uma imobiliária devolva os valores pagos por um mutuário. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.De acordo com a decisão, a imobiliária deve devolver R$ 13.569,50 e R$ 6.500, respectivamente da Sati e da taxa de corretagem de forma dobrada e acrescida de correção monetária, juros e pagamento por danos materiais, o que totaliza R$ 40.139.

Segundo a associação, de janeiro a março de 2012 foram registradas 477 queixas referente à cobrança da Sati e da corretagem, contra 302 reclamações em 2011.

Em comparação ao primeiro trimestre do ano passado, o número de reclamações deste ano teve o aumento de 57%.Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, afirma que, a partir do não cumprimento do prazo estabelecido para entrega do imóvel, o dono do bem já pode pleitear na Justiça o pagamento de multa de 2% e mais juros de mora de 1% por mês de atraso.

"Na maioria das vezes, a incorporadora se vale do direito do prazo de tolerância de 180 dias para postergar a entrega das chaves, mas na verdade, isso só se justifica em casos de força maior, como enchentes e terremoto."

Mulher destrói carro do ex após troca de status no Facebook

Um ataque de ciúmes fez com que Claire Holley, de 31 anos, tivesse que enfrentar a corte britânica no último dia 11. Em janeiro deste ano, a britânica se irritou ao ver que o ex-namorado, Davy Jones, havia mudado o seu status de relacionamento do Facebook para "solteiro". Ela, então, pegou o Ford Focus do rapaz e saiu desenfreada com ele, batendo na loja Hollywood Bool, em Horwich, próximo de Bolton, no Reino Unido, e destruindo tanto o veículo como o estabelecimento, onde o rapaz trabalhava.

Mulher entrou com o carro na loja onde o namorado trabalhava (Foto: Reprodução/Daily Mail)

O incidente causou prejuízo de £14 mil, cerca de R$ 42 mil, de acordo com estimativa feita pelos policiais que foram chamados ao local. Clientes e empregados do Hollywood Bool ficaram assustados e entraram em contato com as autoridades poucos minutos depois do ocorrido.

O carro bateu exatamente no local onde o ex-namorado trabalhava: um balcão de serviço de atendimento ao cliente. Algumas horas antes do crime, ele havia terminado o relacionamento com Holley, que ficou furiosa.

A mulher admitiu a culpa e revelou ter ingerido meia garrafa de vinho e algumas doses de vodka antes de dirigir. O promotor responsável pelo caso, Geoff Whelan, explicou que ela deixou o ex-namorado no trabalho um pouco antes do incidente e implorou para que ele não terminasse o namoro. No entanto, quando chegou em casa, leu a atualização do status do rapaz e perdeu o controle. “Ela escreveu no Facebook que estava com o coração partido”, resumiu Whelan.

Veja absurdos de quem cai na malha fina do Imposto de Renda

Na tentativa de reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor restituído pela Receita Federal, muitos contribuintes inventam despesas, filhos e tentam incluir como gastos médicos no Imposto de Renda idas a salões de beleza e estadia em spas.

Uma das duas principais razões para retenção de declarações, as despesas médicas são as que costumam reunir as malandragens mais bizarras --a outra razão é a divergência de informações sobre rendimentos.

No ano passado, a malha fina do IR reteve declarações de contribuintes que tentaram deduzir despesas com clínicas e médicos veterinários e até com salões de beleza. As explicações são tão esdrúxulas quanto as tentativas de enganar o Leão: a contribuinte que tratava os cães como filhos queria tê-los como dependentes. Neste ano, por exemplo, a dedução por dependente é de até R$ 1.889,64.

O auditor Luiz Monteiro, da Receita Federal, diz que também é comum encontrar contribuintes que tentam declarar doação feita ao Fundo da Criança e do Adolescente, sem que o dinheiro tenha sido repassado.

Ele afirma que os absurdos têm diminuído, assim como o número de declarações retidas, porque é possível acompanhar a situação da declaração pelo site da Receita. Com isso, o contribuinte pode checar se as informações que repassou foram colocadas sob suspeita.

A omissão ou declaração incorreta dos rendimentos ocupa o topo da lista de razões para a malha fina. Quem tem mais de um emprego não deve esquecer de informar todos os rendimentos, ainda que parte dessa grana não tenha o desconto do IR direto na fonte. O mesmo vale para os rendimentos dos dependentes.

O prazo para entregar a declaração do IR 2012 termina no dia 30 deste mês. Neste ano, estão obrigados a prestar contas os contribuintes que tiveram, em 2011, rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos de mais de R$ 40 mil.

VALE TUDO NA TENTATIVA DE DRIBLAR O LEÃO

Na tentativa de pagar menos Imposto de Renda ou aumentar as deduções, tem contribuinte que declara até gastos com salão de beleza como dedução

Veja alguns dos casos mais absurdos recebidos pela Receita Federal no ano passado

1 - Como um filho

Uma contribuinte tentou deduzir cerca de R$ 1.000 mil despesas médicas

Quando a Receita cruzou as informações, descobriu que os gastos eram com clínicas veterinárias

Indignada, a contribuinte argumentou que tratava os cachorros como filhos, logo, eles eram seus dependentes

2 - Amado mestre

Um professor escolheu cinco alunos da lista de chamada e os declarou como filhos

Chamado a se explicar, ele não tinha a guarda das crianças

Nem tinha proximidade com os alunos

3 - Beleza interior

A Receita colocou na malha fina uma contribuinte que tentou deduzir despesas em um salão de beleza

Ela defendeu que se tratavam de despesas médicas

Afinal, as idas ao cabelereiro e à manicure serviam para tratar a auto-estima da contribuinte

4- Prova viva

Um idoso caiu na malha fina porque declarou despesas médicas sem recibo

Ele alegou que pagou a cirurgia à vista e não tinha nem cheque ou outro comprovante do procedimento

Como prova, ele tentou provar a cirurgia com a cicatriz que trazia no peito

Casos comuns de deduções informadas indevidamente por idosos

Eles tentam declaram esses gastos como despesas médicas. Esse tipo de internação e "equipamento" não é válido para dedução

Casa de repouso

Óculos de grau

Aparelhos de surdez

Dentaduras*

*é possível deduzir somente no ano em que a dentadura foi feita e com a apresentação da nota fiscal

Em anos anteriores:

- Um autônomo declarou despesa com motel no livro-caixa e tentou deduzi-la do IR. A Receita não aceita

- Um contribuinte tentou deduzir despesa médica própria em clínica ginecológica. O Leão negou

EM 2011

Das 25 milhões de declarações, 11 milhões tiveram restituições

Desse total, 565 mil caíram na malha

MUITAS RETIFICAÇÕES

O contribuinte pode acompanhar, no site da Receita, a situação de sua declaração

Quando os dados caem na malha, é possível enviar declarações retificadoras e corrigir erros de informação

A Receita bloqueia a correção por internet depois da terceira ou quarta retificação

A medida pretende inibir o contribuinte que está "testando" a malha fina

Em geral, a tentativa busca saber qual o volume de despesas médicas não atrai atenção da fiscalização

RISCOS

Passar informações erradas à Receita, propositalmente, pode resultar em multa

Se ficar comprovado que o contribuinte agiu de má-fé, a multa do Leão é de 75% sobre o valor devido

Quando o contribuinte tem restituição, a multa é descontada desse valor

E quando há imposto a pagar, a multa é somada a ele

ACOMPANHANDO

O acesso à situação da declaração do IR 2012 já está liberada

O contribuinte que já enviou a declaração, pode acompanhar a situação

A consulta está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br)

No site, acesso o item "Extrato da DIRPF"

Para ver o extrato, além do CPF, será preciso informar um código de acesso e uma senha que serão criados no site

ATENÇÃO

Não perca o prazo! A declaração do IR 2012 deve ser entregue até o dia 30 de abril

São obrigados a declarar os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 em 2011

E também quem teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil ou tinha bens de mais de R$ 300 mil

Fonte: Receita Federal

Novo cartão promete até 200 prestações; analistas sugerem cuidado

Uma nova empresa de cartão de crédito chega ao mercado nos próximos dias prometendo parcelamentos em até 200 vezes, ou mais de 16 anos. A expectativa da Shopcards é conquistar 2 milhões de clientes em um ano.

Mas não há garantia de que essas prestações realmente chegarão a 200. Quem vai definir isso serão os lojistas. Ainda não há nenhuma empresa operando efetivamente com o cartão.

Além do parcelamento de longo prazo, a empresa diz que vai oferecer condições diferenciadas tanto para os consumidores como para os lojistas.

A ideia é substituir os tradicionais carnês das lojas de móveis e eletrodomésticos e oferecer o cartão nos locais em que essa modalidade de pagamento geralmente não está disponível, como consultórios médicos.

Segundo o vice-presidente da Shopcards, Marcello Gimenez, assim como já acontece com os cartões tradicionais, em alguns casos os consumidores poderão parcelar as compras sem pagar juros.

Quando os parcelamentos forem mais longos, ainda assim as taxas serão inferiores àquelas encontradas em outras modalidades de crédito de longo prazo, segundo a empresa. “Ficarão entre 2,5% e 3%”, estima Gimenez.

Atualmente, a taxa média cobrada pelos bancos nas linhas de empréstimo pessoal, por exemplo, é de 3,81% ao mês, ou 56,63% ao ano, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Taxa do rotativo será mais baixa que a média, diz empresa

De acordo com Gimenez, quem não conseguir pagar integralmente no prazo e tiver de entrar no crédito rotativo também pagará taxas inferiores às cobradas atualmente. Em fevereiro, a taxa média do rotativo estava em 10,69% ao mês, ou 238,3% ao ano, segundo a Anefac.

Caberá ao lojista decidir a quantidade de parcelas que será oferecida ao consumidor, assim como os juros cobrados. A promessa da Shopcards, porém, é que as taxas serão sempre menores que as médias encontradas hoje no mercado.

Tanto os juros mais baixos como o parcelamento de longo prazo serão condições impostas em contrato aos lojistas, segundo a empresa. Mas ela não revelou quais os juros mínimos e qual o prazo mínimo que as lojas terão de oferecer por contrato.

Os consumidores também não precisarão pagar anuidade. Para os lojistas, uma das vantagens será que eles não vão precisar pagar pelo aluguel da maquininha em que passam os cartões na hora da compra.

Gimenez afirma que o objetivo da Shopcards é popularizar o consumo. "O consumidor deixa de comprar mais por causa do seu limite de crédito", afirma. Especialistas, porém, recomendam cautela aos consumidores no uso do parcelamento de longo prazo.

Cartão será oferecido em shopping de decoração
Uma das primeiras parcerias firmadas pela Shopcards foi com o Shopping D&D, em São Paulo, especializado em decoração. Uma incorporadora de imóveis também está entre as parcerias já feitas pela empresa.

Gimenez acredita que o parcelamento de longo prazo poderá ser interessante, entre outras situações, para a compra de viagens, móveis e artigos de decoração.

Ele cita o exemplo de quem compra um imóvel na planta e, com as chaves nas mãos, ainda precisa arrumar dinheiro para móveis, eletrodomésticos e objetos de decoração.

"Com o cartão será possível, na hora da compra do imóvel, já fechar também a compra da decoração em 200 vezes, por exemplo", diz.

Veja 4 dicas essenciais para sobreviver no novo emprego

Quando o profissional começa em um novo emprego ele vive um misto de sensações. Expectativas, insegurança, motivação e medo - esses são apenas alguns dos sentimentos que permeiam os primeiros dias na nova empresa.

Pensando nisso, Pablo Aversa, especialista em carreiras e sócio fundador da consultoria Alliance Coaching, descreve quatro grandes passos que o profissional deve adotar como um guia de sobrevivência no novo trabalho. Confira:

Passo 1: Aprenda a arte de ser uma esponja

Existe uma arte de ser genuíno sobre o que não se sabe sem parecer um incompetente. Como se faz isso? Agindo como os mais sábios CEOs e executivos quando aparecem para trabalhar no primeiro dia, ou seja, anunciando com firmeza que ?ser uma esponja? é a prioridade número um.

E não estamos aqui falando de fazer uma grande encenação e sair fazendo perguntas sobre tudo. Naturalmente, espera-se que você tenha certo nível de competência e compreensão sobre a sua função. Portanto, em vez de ficar indiscriminadamente concordando com a cabeça quando não tem a mínima ideia do que estão falando, seja uma esponja. Apenas se assegure de escutar e aprender.

Passo 2: Planeje como impactar

Enquanto for uma esponja a coisa mais importante que precisa determinar - além das questões básicas sobre o seu trabalho, o que esperam de você e como desempenhar a sua função - é como causar um impacto real.

Assim, a melhor forma de fazer isso é estabelecer uma meta e planejar alcançar algo razoavelmente visível e impactante.

Por exemplo, na minha primeira iniciativa em vendas, estabeleci uma meta de fora de estoque 0% nos pontos de venda. Bem, verdade seja dita, acabei fracassando. Alcançamos 2,5%, mas, veja só, a chefia gostou da maneira com que agressivamente defini a meta para o time. E isso acabou ajudando a manter meu chefe imunizado em relação ao que se denomina remorso de comprador.

Passo 3: Desça do seu pedestal

As grandes expectativas dos primeiros dias de trabalho não vêm do seu chefe ou de outras pessoas da companhia. Elas costumam vir de você mesmo. E o problema surge quando se coloca uma pressão desnecessária sobre você, o que lhe dá maiores chances de se dar mal, cometer erros de julgamento e coisas do gênero.

Além disso, a maioria dos trabalhos já é desafiadora o suficiente sem essa carga adicional de pressão irracional que vem de dentro de sua cabeça. Quando você estabelece expectativas irracionais para si mesmo, isso não fica apenas na sua mente. Ela acaba transparecendo nos seus compromissos com os demais. Portanto, saia do pedestal.
A realidade já é suficientemente desafiadora.

Passo 4: Encare o seu medo, não a sua ansiedade

A maior parte das pessoas acha que medo e ansiedade são a mesma coisa. Medo é uma resposta emocional em relação a uma ameaça real ou percebida. Ansiedade é uma apreensão sobre algo que você está antecipando ou mesmo sobre algo desconhecido.

Se você está com medo ou preocupado porque não conta com as habilidades ou a capacidade para fazer o trabalho, isso é real e é algo com o qual você precisa lidar. Encare o fato, confronte-o, determine se é real ou não, e aí bole um plano para resolver a questão.

Mas, se você está ficando estressado antes do tempo, antecipando todo tipo de "e se" que ainda não aconteceu e que pode nunca acontecer, você está apenas construindo uma realidade paralela em sua cabeça e fazendo as coisas ficarem piores para si mesmo. Não faça isso. Não se estresse com o desconhecido.