Sociedade Anônima

Sociedade Anônima

→ Analisando o art. 1º da lei 6.404/76, a sociedade anônima, ou companhia como também é chamada, terá seu capital dividido por ações e a responsabilidade pela atividade exercida pelos acionistas será limitada até o preço das ações subscritas ou adquiridas por cada um dos mesmos.
Em outras palavras, a sociedade anônima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus sócios, chamados de acionistas, até o valor da emissão de suas ações.

→ O art. 2º da Lei nº 6.385, de 07.12.76, com alterações feitas pela Lei nº 10.303, de 31.10.01, define como valores mobiliários:
I. as ações, debêntures e bônus de subscrição;
II. os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;
III. os certificados de depósito de valores mobiliários;
IV. as cédulas de debêntures;
V. as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
VI. as notas comerciais;
VII. os contratos futuros, de opções e outros derivativos, derivativos Denominação genérica para operações que têm por referência um ativo qualquer, chamado de "ativo base" ou "ativo subjacente" (que em geral é negociado no mercado à vista). Derivativos usualmente têm uma data de vencimento. Exemplos de derivativos são opções de compra/venda, futuros e swapscujos ativos ativos Bens e direitos possuídos por uma empresa ou fundo de investimento. Para fundos de investimento, representa todos os títulos (títulos públicos, títulos privados, ações, commodities, cotas de fundo de investimento, etc.) que compõe a carteira do fundosubjacentes sejam valores mobiliários;
VIII. outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.

→ A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, e juntamente com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) disciplina o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

→ Diz-se companhia ou sociedade de capital aberto quando os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários (art. 4º da Lei 6.404/76), ou seja, negociações em bolsa ou no mercado de balcão. Exemplos: todas as sociedades S/A que vendem suas ações no mercado, como bancos, vale, petrobras, e outras grandes sociedades, são os casos de sociedades onde socios nem se conhecem, cada um vai comprando um pouco de ações.
Diz-se companhia ou sociedade de capital fechado aquelas que não emitem valores mobiliários negociáveis no mercado (art. 4º da Lei 6.404/76). Nesse caso de capital fechado, os exemplos são sociedades em que um grupo de amigos ou de familiares, ou seja, pessoas proximas que se conhecem montam uma sociedade anonima e não querem que desconhecidos entrem na sociedade, por isso o fato de não venderem ações na bolsa pra qqr pessoa comprar.

→ As bolsas de valores são instituições administradoras de mercados.As bolsas de valores são também os centros de negociação de valores mobiliários, que utilizam sistemas eletrônicos de negociação para efetuar compras e vendas desses valores.

→ Mercado de balcão são todas as distribuições, compra e venda de ações realizadas fora da bolsa de valores. É onde são fechadas operações de compra e venda de títulos, valores mobiliários, commodities e contratos de liquidação futura, diretamente entre as partes ou com a intermediação de instituições financeiras, mas tudo fora das bolsas.

→ Sempre que você quiser comprar ações diretamente, precisará recorrer a uma Corretora de Valores, instituição fiscalizada pelo Banco Central, que pode estar ou não ligada a um banco. São elas as únicas instituições autorizadas a operar na bolsa de valores.
Caso sua compra ou venda seja feita por outro tipo de instituição que não uma corretora de valores (banco de investimento, distribuidora de valores ou agente autônomo, por exemplo) este intermediário repassará as ordens para uma corretora providenciar a liquidação das operações na bolsa.

→ Ordinárias: Proporcionam participação nos resultados da empresa e conferem ao acionista o direito de voto em assembléias gerais.
Preferenciais: Garantem ao acionista a prioridade no recebimento de dividendos (geralmente em percentual mais elevado do que o atribuído às ações ordinárias) e no reembolso de capital, no caso de dissolução da sociedade.

→ As debêntures são valores mobiliários de renda fixa que podem ser emitidos por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado. Esses títulos dão aos seus detentores um direito de crédito sobre a companhia emissora e possuem características particulares de prazo e rentabilidade, sempre definidas em sua escritura de emissão.
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