segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Empregado Doméstico

Muito já se falou sobre a Lei das Domésticas, porém, o que não é de conhecimento comum são os pequenos detalhes que norteiam o tema.
Quando se fala em empregado doméstico, vem a memoria, na maioria das vezes, aquela mulher, que ajuda nos serviços da casa de uma família.
Na realidade, para o direito trabalhista, é considerado empregado doméstico qualquer pessoa maior de 16 anos contratada por pessoa física ou família para trabalhar em um ambiente residencial e familiar, podendo ser os profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros em residências tanto na zona rural quanto urbana, motoristas particulares e cuidadores de idosos.
Uma vez contratado, o empregado doméstico, que vier a trabalhar por três dias na semana, já vir configurado seu vínculo empregatício, conforme decisões judiciais favoráveis.
Os direitos, atualmente em vigor, estendidos aos domésticos são:
  • Garantia de salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia do mês subsequente;
  • Irredutibilidade do salário;
  • Proteção ao salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento;
  • Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias E 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não sendo obrigatória a adoção de controle de jornada, entretanto a mesma é recomendável;
  • Horas extras, sendo no mínimo 50% (cinquenta porcento) a mais que a hora normal, sendo limitada à 2 (duas) horas/dia de trabalho extra;
  • Observância de normas de higiene, saúde e segurança do trabalho;
  • Recolhimentos dos acordos e convenções coletivas;
  • Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência;
  • Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre à menores de 16 anos;
  • Férias anuais remuneradas com 1/3 (um terço) a mais do que o salário contratual;
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
  • Licença à gestante de 120 (cento e vinte) dias;
  • Licença paternidade de 5 (cinco) dias;
  • Repouso Semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
  • Décimo terceiro salário;
  • Aposentadoria, sendo dever do empregador recolher, mensalmente, 12% (doze porcento) do salário pago ao empregado ao INSS e descontar de 8% a 11% do salário do empregado, de acordo com a remuneração.
Direitos que aguardam regulamentação:
  • Seguro-desemprego;
  • Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) obrigatório (Obs.: O FGTS é facultativo, sendo obrigatório após o primeiro recolhimento);
  • Salário-família;
  • Adicional noturno;
  • Seguro contra acidente de trabalho e indenizações;
  • Auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até 5 (cinco) anos de idade;
  • Indenização em demissão sem justa causa (Multa de 40% do FGTS depositado).
Em abril, quando a Lei das Domésticas foi publicada, foi fixado um prazo de 120 (cento e vinte) dias para os empregadores se adaptarem à nova legislação.
Tal norma entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 07 de agosto de 2014, e as penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, será multa mínima de R$ 805,06 (oitocentos e cinco reais e seis centavos). Este valor pode ser elevado levando-se em consideração a idade do empregado e o tempo de serviço.
Porém, é de suma importância deixar claro que a multa não se converte em favor do empregado, e sim, a favor de um fundo. Ou seja, o empregado não recebe.
Em relação a fiscalização para posterior aplicação da multa, levando-se em conta que o lar é considerado um ambiente inviolável de acordo com a Constituição Federal de 1988, os fiscais do trabalho não poderão entrar na residência das pessoas, sendo assim, os empregados domésticos ou terceiros podem denunciar a falta de formalização de vínculo de trabalho nas superintendências regionais do trabalho, nas gerências ou agências regionais do Ministério do Trabalho.
Após a ocorrência da denúncia, os empregadores irão receber uma intimação para explicar a situação do empregado nas delegacias do trabalho.
Para formalizar o empregado doméstico para não incorrer na multa ou mesmo em uma ação trabalhista na admissão, o empregado deve apresentar os seguintes documentos:
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial ou pessoa idônea, isto é claro, a juízo do empregador;
  • Exame médico admissional custeado pelo empregador.
Com estes documentos em mãos o empregador procederá o registro do contrato de trabalho, anotando na Carteira de Trabalho os seguintes dados:
  • Nome completo e CPF do Empregador (Patrão);
  • Endereço Completo;
  • Espécie do estabelecimento: Residencial
  • Cargo: Empregado Doméstico;
  • CBO n.: 5121-05;
  • Data da admissão;
  • Remuneração especifica: (lembrando que o empregado doméstico possui a garantia de pelo menos salário mínimo);
  • E por fim, assinatura do empregador.


A conclusão que se tem após a Lei das Domésticas é que ela veio a favorecer não somente ao empregado, mas também ao empregador, que de maneira simples, em sua própria residência, pode seguir as diretrizes da lei e não incorrer em futuras ações trabalhistas.

O que é interdição e para que serve?

Através da “ação de interdição” uma pessoa será declarada incapaz para os atos da vida civil, sendo nomeado um curador para auxiliá-lo. O que significa ser incapaz? Quais são os atos da vida civil? E o que fará o curador?
A incapacidade no Brasil ocorre por dois critérios: objetivo, pela idade, e subjetivo, pelo psicológico. As pessoas menores de 18 anos são consideradas incapazes e não é necessária nenhuma medida para o reconhecimento dessa incapacidade. Já para considerar um maior de idade incapaz, por ser uma exceção, é necessário seguir as regras da “ação de interdição”.
Vale dizer que tais ações não devem ser usadas indiscriminadamente. Isso porque, ao final, o juiz dará uma sentença que atingirá a liberdade e a intimidade da pessoa interditada (que será declarada incapaz). É preciso que o interesse não seja exclusivamente financeiro, mas sim proteger a dignidade do próprio interditando, não o interesse de terceiros.
Para ser declarada incapaz a pessoa deve ter dificuldade para compreender as consequências de suas ações e decisões, por algum transtorno mental, dependência química, doença neurológica etc, o que será devidamente atestado por perícia médica.
Na sentença desse processo, o magistrado limitará a possibilidade de tal pessoa exercer atos da vida civil. Ou seja, que ela adquira direitos e assuma deveres em nome próprio, como assinar contratos, casar, movimentar conta bancária etc.
O julgador pode fazer uma gradação da interdição: limitar ou possibilitar os atos, de acordo com a compreensão e discernimento que entender que a pessoa tenha. Nomeará um curador para auxiliar o diaadia do interditando. Preferencialmente, ele será o cônjuge/companheiro ou um parente mais próximo e terá a obrigação de proteger, orientar e responsabilizar-se pela pessoa declarada incapaz.
Para saber se a interdição se aplica ao seu caso, entre em contato com um advogado que atue na área cível.

6 fatos sobre as provas do Cespe, a banca mais temida

Estilo peculiar das provas da banca examinadora Cespe exige atenção redobrada, segundo especialistas em concursos públicos.

Desvendar o estilo da banca examinadora é um dos passos fundamentais na trajetória rumo à aprovação em um concurso público.
6 fatos sobre as provas do Cespe a banca mais temida

E essa máxima é ainda mais crucial quando o concurso é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), pertencente à Fundação Universidade de Brasília. Com fama de ser a banca mais temida pelos concurseiros, o Cespe organiza concursos da Polícia Federal, Abin, Banco Central, agências reguladoras, entre outros. Seu estilo é peculiar, segundo especialistas consultados por Exame. Com. Veja alguns fatos sobre o perfil da banca citados por eles:
1. Modelo certo e errado pede atenção redobrada
As provas objetivas não são de múltipla escolha. O Cespe aposta em questões em que é preciso assinalar certo e errado nos enunciados. Isso pede atenção redobrada dos candidatos”.
Precisa ter conhecimento, demanda interpretação de texto e não é possível responder por eliminação de alternativas. Embora seja temida, a banca favorece quem estuda e tem domínio da matéria.
2. Questões pedem entendimento muito além da “decoreba”
Decorar conteúdo pode não ser uma boa estratégia. O modelo de prova privilegia uso de contextualização e interdisciplinaridade.
O candidato não deve desprezar o conhecimento adquirido por meio de memorização, mas deve buscar um entendimento mais aprofundado dos temas.
Isso acontece porque muitas questões são elaboradas a partir de simulações de casos concretos. É uma banca que cobra, na parte de Direito, muito além do texto das leis, exigindo conhecimentos de interpretação dessas normas.
3. Erros anulam acertos
Em provas do Cespe, candidatos não só deixam de ganhar como perdem pontos com erros. Estatisticamente o concurseiro tem 50% de chance de acertar e 50% de chance de errar, neste modelo certo e errado. Por esse raciocínio, uma pessoa que chuta poderia acertar metade da prova e errar a outra metade. Mas se fizer isso toma zero, porque quando erra perde ponto.
4. Quem deixa em branco não ganha nem perde ponto
As provas objetivas do Cespe permitem três tipos de resposta: certo, errado e em branco. Quando o candidato não sabe a resposta, pode ser melhor deixar em branco, porque ele não vai ganhar nem perder pontos.
5. É possível treinar com provas de concursos para cargos de mesmo nível
Por ser uma banca tradicional e responsável pela organização de muitos concursos, o volume de questões de concursos anteriores é enorme.
Concurseiros não devem se ater à resolução de questões apenas de concursos anteriores específicos para o cargo que desejam. Questões de concursos de nível superior do Cespe têm o mesmo nível de complexidade.
Um candidato à vaga na Polícia Federal pode treinar resolução de questões de disciplinas que também são cobradas em outros concursos de nível superior. Assim, as chances de encontrar no dia da prova uma questão parecida aumentam bastante.
Disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Português e Informática são frequentes em editais de diferentes concursos.
6. É mais difícil ter noção do desempenho logo depois da prova
Além de cansativas, as provas do Cespe, no modelo como são estruturadas, não permitem que o candidato tenha percepção clara do seu desempenho assim que sai da sala de prova.

Cartilha de supermercado orienta funcionários como tratar clientes LGBT

Cartilha de supermercado orienta funcionrios como tratar clientes LGBT
Um manual direcionado aos funcionários da rede de supermercados Carrefour tem feito sucesso nas redes sociais. Mas não são ofertas de produtos que chamaram atenção, mas sim as regras sobre como tratar os clientes e colaboradores LGBT.
Na lista de perguntas e respostas, estão informações sobre o que fazer quando ver duas pessoas do mesmo sexo se beijando em público — “Todos podem expressar sua vida familiar e afetiva” — como reagir caso o casal “passe dos limites” — “Não crie problemas para as pessoas com base em sua visão de mundo”, além da informação de que o Carrefour emprega e incentiva travestis e transexuais a deixarem currículo na empresa.
O nome social das pessoas também deve ser respeitado: “(a pessoa deve ser tratada) da maneira como quer ser chamada, seja colaborador, cliente ou qualquer outra pessoa do nosso relacionamento”.
No Facebook, muitos usuários comemoram a iniciativa do supermercado. “O Carrefour pode não ser o melhor no quesito supermercado, mas me ganhou com essa postura clara e direta anti-homofobia. Parabéns!”, comentou Michel Silva.
Cartilha de supermercado orienta funcionrios como tratar clientes LGBT
Confira a nota do Carrefour na íntegra:
Para o Carrefour, o respeito à diversidade é um princípio que integra a gestão de seus negócios. O grupo conta com um Código de Ética mundial que, entre suas diretrizes, enfatiza a importância da respeitar a todos em suas singularidades. No Brasil, a companhia desenvolveu o ‘Programa de Valorização da Diversidade’, que tem como objetivo disseminar o posicionamento da empresa sobre o tema. Um comitê estratégico, formado por representantes de diversas áreas de negócios, foi constituído para assegurar a aplicação do programa e desenvolver ações para aprimorar suas práticas de gestão.
Entre as ferramentas desenvolvidas pela rede neste sentido está a ‘Cartilha Valorizamos a Diversidade’, que oferece aos líderes da companhia uma base conceitual e promove o alinhamento em torno de práticas que valorizem as pessoas. Para disseminar o conteúdo, o Carrefour realizou a Semana da Diversidade, uma ampla campanha interna que contou com o engajamento de toda a liderança para multiplicar o tema para os milhares de colaboradores da rede.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Alvos de protestos de junho de 2013 conseguem vitória nas eleições

As manifestações de junho do ano passado e o clamor por mudanças pouco se refletiram no resultado das urnas das eleições deste ano.
No plano federal, a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) terminou o primeiro turno na liderança, à frente de Aécio Neves (PSDB), com quem disputará a Presidência da República no próximo dia 26.
A candidata Marina Silva (PSB), que passou a campanha criticando a velha forma de fazer política, uma das principais queixas das ruas, perdeu terreno nas últimas semanas e acabou fora do segundo turno.
Marina, que assumiu a cabeça de chapa após a morte de Eduardo Campos, era a candidata que mais defendia algumas das bandeiras dos protestos, como passe livre para estudantes, alianças programáticas (e não políticas), combate à corrupção, financiamento público de campanhas.
A chamada "voz das ruas" também não levou para as urnas o maior descontentamento com o governo Dilma. Logo após os protestos de junho, despencou o índice de brasileiros que avaliaram o governo como ótimo ou bom: de cerca de 60% para 30%. Os bons índices de antes dos protestos nunca mais se repetiram. Em pesquisa da semana passada, 37% dos eleitores avaliaram a gestão como ótima ou boa.
Nem mesmo a piora da avaliação impediu que a presidente tivesse uma campanha tranquila, sem jamais ser ameaçada na briga por uma vaga no segundo turno. O pior índice de intenção de voto em Dilma foi de 34% - no final de agosto, logo após a morte de Eduardo Campos.
Os números deste domingo também mostram que os gritos de "sem partido" dos protestos de 2013 não tiveram reflexo nas urnas. Ao menos é o que mostram os percentuais de votos brancos e nulos, pouco acima dos das últimas eleições.
Nesta eleição, optaram por nenhum candidato cerca de 10% dos eleitores – sendo 4% os votos em branco, e 6% os votos nulos -, percentual semelhante ao da eleição de 2010, quando 7% votaram em branco ao anularam o voto.
O nível de abstenções também mostrou-se praticamente estável antes as últimas eleições. Neste ano, 19% dos eleitores aptos a votar não compareceram às urnas. Em 1994 e nas três últimas eleições, o nível de abstenção variou entre 17% e 18%. Já em 2010 houve um número recorde de não comparecimento: 21%.

Disputas estaduais

A desilusão com a política e a necessidade de renovação, tão apregoadas em junho passado, também não se refletiram nos Estados, e os principais alvos dos manifestantes tiveram importantes vitórias políticas.
No Rio de Janeiro, Pezão (PMDB), sucessor de Sérgio Cabral, conseguiu uma vaga no segundo turno das eleições. A disputa será contra Crivella (PRB), outro veterano na política carioca.
Cabral sofreu um enorme desgaste com os protestos, e viu sua popularidade despencar. Em agosto do ano passado, pessoas chegaram a acampar por 36 dias na rua de Cabral, no Leblon.
Uma das principais reivindicações era pela localização do pedreiro Amarildo, que desapareceu após uma operação policial na favela da Rocinha.
Já em São Paulo, os discursos pedindo renovação também não saíram do papel. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi reeleito já no primeiro turno, com expressiva votação. Os tucanos estão no comando paulista desde 1994.
Outros políticos contestados pelos manifestantes também conseguiram bons resultados neste domingo. Renan Calheiros (PMDB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB), respectivamente presidentes do Senado e da Câmara quando dos protestos, tiveram vitórias eleitorais.
No Rio Grande do Norte, Alves foi vai disputar o segundo turno, e em Alagoas, Renan Filho conseguiu se eleger logo na primeira rodada das eleições. Neste mesmo Estado, o ex-presidente Fernando Collor (PTB) foi reeleito para a disputa pelo Senado.
No entanto, no Maranhão e no Amapá, a família Sarney não conseguiu eleger seus candidatos. No Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), adversário de Sarney, foi eleito governador. E, no Amapá, o candidato apoiado pelo político foi para o segundo turno.

Viver de Advocacia? Só advogando para bandido...

REVISTA GQ consultou os mais tradicionais escritórios brasileiros para saber quem são os advogados mais poderosos do país, em seis áreas do direito.
Viver de Advocacia S advogando para bandido
Elegeram os 15 Advogados mais poderosos do Brasil nas seguintes bancas: Trench, Rossi e Watanabe; Demarest; Pinheiro Neto; Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Levy & Salomão; Leite, Tosto e Barros; Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra; Martinelli; e Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff
Essa publicação gerou uma série de polêmicos comentários na comunidade jurídica. Alguns me chamaram bastante atenção:
Advogado bom é aquele que é amigo do Juiz. O tráfico de influência também é muito forte nesse meio. Sinceramente eu não consigo entender como um advogado ficar rico defendendo político! Isso só acontece se o político for corrupto, pois só com o salário normal do parlamentar não dá nem pra ele viver no luxo! SP
Ou seja, os mais poderosos são aqueles que usam as lacunas da Lei para inocentar bandidos de colarinho branco... Ai viram doutores mesmo sem doutorado ou faculdade de medicina... São os 15 maiores lixos do Brasil, isso sim!
Já sei como lavar dinheiro: contrate um advogado e pague-lhe muito dinheiro; depois que você for solto, receba a sua parte de volta.
Também, advogando para políticos, bancos e empresas, fica fácil ser poderoso. Quero ver ter peito para encarar idosos desdentados da previdência, mães adolescentes com seus pedidos de pensão ou trabalhadores na miséria buscando seus direitos! Alguém tem que fazer o trabalho sujo né?
Viver de Advocacia S advogando para bandido

Tudo isso me fez refletir sobre duas questões. A primeira se refere a confusão entre advogados e clientes, havendo uma irresistível vocação da opinião pública em prejulgar o caráter dos defensores em razão dos atos praticados por seus clientes.
De toda forma, nada mais perigoso para a Democracia do que o vilipêndio ao direito de defesa.
Além disso, o código de ética da advocacia expressamente determina, ao estabelecer que “é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado” que um advogado criminalista não pode efetuar qualquer espécie de filtro moral, em relação a seus clientes.
Na prática, sabemos que é uma premissa de difícil aplicação, mas merece nossa reflexão...
Outra questão ainda mais preocupante é a crença de que apenas algumas áreas do direito possibilitam boa remuneração, ou seja, viver de advocacia é monopólio dos defensores dos magnatas.
Viver de Advocacia S advogando para bandido
Inicialmente devo discordar dessa crença por diversas evidências que se apresentam diariamente entre alunos e atendidos.
Identifico duas práticas comuns entre Advogados de qualquer porte ou área que se sustentam confortavelmente:
1. Possuem gestão sustentável dos 12 Pilares da sua Advocacia (Conheça o E-book gratuito sobre Gestão Sustentável)
2. Segmentação e posicionamento no mercado. ( Aprenda Técnicas Exclusivas)
Viver de Advocacia S advogando para bandido
Advogados que atuam em áreas muito distintas no Direito, mais cedo ou mais tarde, serão obrigados a se decidir para construir um posicionamento sustentável.
Afinal, do que adianta encontrar uma “mina de ouro”, identificar onde estão os melhores clientes, se eles não sabem como te encontrar?
As áreas Trabalhista, Tributária, Cível Contratual e Recuperação de Créditos, tendem a ter incremento em razão do atual ciclo econômico de alto endividamento das famílias e leve estagnação econômica que o país tende a atravessar nos próximos anos.
Aproximadamente 53% dos advogados atuam na área Trabalhista, dos quais aproximadamente 70% atuam no segmento PF (pessoas físicas). É uma área de forte concorrência, mas que apresenta demanda permanente de serviços.
A área Previdenciária é aquela que tende a ter o maior incremento de ciclo longo, ou seja, próximos vinte anos, em razão do envelhecimento do maior grupo etário de nossa pirâmide (35 a 60 anos).
Na área de Família e Sucessões, a concorrência ainda é sustentável e impactada por critérios sociais e demográficos, como separações e inventários familiares, esta área apresenta tendência a incremento nos próximos anos, com uma concorrência aceitável.
No geral, quando o assunto sobre tendências de demanda nas áreas jurídicas é abordado em nível nacional, são evidenciadas as áreas de internet, telecomunicações, agrobusiness, ambiental, biodireito, médico, infraestrutura, operações financeiras e consumo.
Contudo, mesmo que tais áreas alcancem destaque como macro tendências, devemos levar em consideração o contexto de sua aplicabilidade entre as diversas regiões do País.
Pesquise em bases de dados disponíveis, acompanhe as notícias e faça diariamente o exercício de antever tendências econômicas, sociais e culturais que possam impactar a demanda jurídica de sua área de atendimento, assim, poderá se posicionar de forma assertiva.
Viver de Advocacia S advogando para bandido
Percebo também certa “rixa” entre os colegas na militância jurídica. Alguns Advogados cíveis dizem que são melhores do que os criminalistas porque não defendem bandidos, certos trabalhistas podem se sentir superiores pela vultuosidade de algumas causas e agilidade nos acordos, podendo ainda acontecer uma subdivisão, advogados das reclamadas se sentirem melhores do que os dos reclamantes em razão dos honorários ou porte do cliente...
Sem contar com alguns tributaristas, que encontram superioridade em razão da ausência de audiências, possibilidade de acordar “mais tarde”, convívio com quantias milionárias e clientes da mais alta classe.
Isso só favorece a desunião da classe, contribuindo para o desprestígio em escala viral.
Já vimos que os médicos são unidos em sua política de cobrança, assim como na ética das indicações. Não me lembro de ter visto um clinico geral depreciando um alergista em razão da sua especialidade. Não me lembro de ter ouvido “se você fizer tratamento comigo não cobro consulta” e também não tenho lembrança de algum profissional de saúde ter rechaçado um médico por ter atendido um traficante baleado.
Quando vamos perceber que a medida de valores que usamos em nossa classe funciona como um bumerangue? Se não estamos recebendo alguma coisa que gostaríamos (bons clientes, celeridade do judiciário, faturamento satisfatório, bons colaboradores, visibilidade, reconhecimento), talvez devêssemos considerar o que estamos arremessando lá fora. Como você vai arremessar seu bumerangue hoje? A decisão é sua.
*CONHEÇA A LISTA DOS 15 ADVOGADOS MAIS PODEROSOS DO BRASIL
Márcio Thomaz Bastos – Penal (Edir Macedo, Roger Abdelmassih, Carlinhos Cachoeira)
Pierpaolo Cruz Bottini – Penal (Professor Luizinho (PT-SP mensalão),
Francisco Müssnich - Operações financeiras (Comitê Organizador Local da Copa, venda do Banco Pactual e Brasil Telecom)
Arnoldo Wald – Cível (Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) na ação correção cadernetas de poupança)
Jairo Saddi - Contratos comerciais (por suas mãos já passaram 40 liquidações de bancos)
Édis Milaré - Meio ambiente (Antes Promotor, depois defensor do o consórcio Norte Energia)
Marcelo Ferro – Cível (Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez e Odebrecht. Pão de Açúcar)
Antônio Carlos de Almeida Castro – Penal (defesa de 17 ministros do governo FHC e 8 de Lula. Conhecido como Kakay, é o criminalista mais requisitado de Brasília)
Sérgio Bermudes – Cível (Eike Batista e a recuperação judicial da OGX)
José Roberto Opice - Operações financeiras (Fusões e vendas: Ambev, Vale, Bamerindus)
Paulo Valois – Infraestrutura (vitória pelo livre acesso ao gasoduto Bolívia-Brasil travada entre suas clientes BG e Enron e Petrobras.
Nelson Eizirik - Contratos comerciais ( Fusão Itaú e Unibanco)
José Luís de Oliveira Lima – Penal ( Defesa José Dirceu)
Carlos Ari Sundfeld – Infraestrutura (autor da Lei Geral de Telecomunicações,
Arnaldo Malheiros Filho – Penal (já defendeu Paulo Maluf, Orestes Quércia e Fernando Henrique Cardoso, além do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Eliana Tranchesi - Daslu)

terça-feira, 7 de outubro de 2014

01-10 - Tire dez dúvidas sobre sexo que você nunca teve coragem de perguntar



Imagem 2/11: AUMENTO DE PÊNIS: na internet, há uma profusão de receitas e produtos milagrosos que prometem fazer o pênis aumentar de tamanho, de pílulas a bombas penianas. Segundo o sexólogo e cirurgião vascular Alfredo Romero, não há nenhuma comprovação científica de que esses métodos funcionem. "Essas bombas incham o pênis, o que dá a impressão de que ele está maior", explica. Romero diz que a única forma de aumentar o comprimento ou o diâmetro do pênis é por meio de cirurgia. "Apenas os casos de micropênis, amputação por acidente ou câncer têm indicação para intervenção cirúrgica", ressalta

00 - Tire dez dúvidas sobre sexo que você nunca teve coragem de perguntar



Imagem 1/11: Mesmo com tantas informações disponíveis, ainda são bastante comuns as dúvidas e os mitos sexuais. O problema é que muitas vezes as pessoas não sabem para quem fazer perguntas tão íntimas ou têm vergonha em falar do assunto abertamente. O UOL Comportamento entrevistou três especialistas na área para esclarecer dez temas que costumam despertar a curiosidade. Aproveite para descobrir aquilo que você sempre quis saber sobre sexo, mas não tinha coragem de perguntar. Por Yannik D'Elboux, do UOL, no Rio de Janeiro 

Erros que os Concurseiros devem evitar

Erro#1. Escolher concurso pelo salário e pelo número de vagas

Essa atitude acaba frustrando muitos candidatos. É importante também observar critérios como vocação, afinidade, formação escolar e experiência.

Erro#2. Não ler o edital

Esse é o equívoco mais comum. Porém, todas as informações da seleção estão apresentadas no edital, como conteúdo programático, datas das avaliações, a distribuição dos pontos, ou seja, tudo sobre o concurso.

Erro#3. Priorizar o estudo das matérias mais fáceis

É um erro comum entre os candidatos menos experientes. O candidato deve estudar com a mesma intensidade todas as disciplinas, inclusive aquelas das quais gosta menos.

Erro#4. Amizades e baladas

Se o candidato continuar apenas com a vida de baladas e as amizades de balada, que somente lançam convites para bares e noitadas, certamente terá muita dificuldade para dar continuidade aos seus objetivos. Durante a preparação para concursos são necessárias novas atitudes, para que o foco da aprovação não seja desviado, e o candidato não seja prejudicado.

Erro#5. Não simular as condições do concurso

É eficiente a resolução de simulados on-line e resolução de concursos anteriores, verificando o tempo que gasta para resolver cada questão.

Erro#6. Esquecer itens obrigatórios na hora da prova

Esse é um erro recorrente, às vezes por falta de atenção ou até mesmo por ansiedade. É comum esquecer a caneta da cor exigida, o comprovante de inscrição, ou não usar materiais que não sejam transparentes na prova do Cespe, por exemplo.

Erro#7. Pensar que o curso preparatório sozinho vai aprová-lo

O candidato deve considerar que o ensino em cursinhos é importante, mas não basta. É preciso planejamento, dedicação intensiva, esforço, estudos, calma, foco e muita disciplina.

Erro#8. Deixar o estresse tomar conta

Participar de concurso público, às vezes, significa ter uma rotina muito estressante e cansativa. Porém, além de estabelecer horários para os estudos, é importante separar intervalos entre eles para relaxar.

Erro#9. Estabelecer meta irreal de horas de estudo por dia

O planejamento de estudos deve acompanhar o ritmo de aprendizagem de cada pessoa. O Importante é respeitar o próprio perfil.

Erro#10. Não se preparar emocionalmente

Para evitar o “branco” e amenizar a ansiedade, é importante pensar positivo. Deve ser mantida a saúde física e psicológica, arrumando tempo para atividades físicas e mantendo um bom relacionamento familiar.

Erro#11. Ignorar qual é a empresa organizadora do concurso

Saber qual instituição irá ficar responsável pelo concurso é muito importante. Cada empresa tem uma maneira própria de realizar e organizar as provas.

Erro#12. Pular etapas

Apressa em ir direto para as questões mais difíceis compromete a evolução do candidato. De nada adianta começar a encarar questões “cabeludas”, sem compreender, em primeiro lugar, a base teórica da disciplina.

Erro#13. Revisão

Como o tempo de preparação até conquistar a aprovação pode ser longo, uma rotina de revisões é essencial para consolidar o aprendizado. O aluno pode produzir o seu próprio resumo para ajudar na revisão e na fixação do conteúdo.

Erro#14. Ser especialista em somente um assunto

O estudo do candidato a cargo público tem um objetivo claro: passar na prova. Assim, pouco estratégico é o candidato que aposta em livros não direcionados e perde tempo com o aprofundamento do conteúdo que não cai na prova.

"Balada e descontrole emocional são os maiores vilões dos concurseiros"

Especialistas apontam que muitos candidatos acabam eliminados por exagerar na diversão noturna e perder o controle emocional.
Qualquer candidato a enfrentar um concurso público está sujeito a cometer erros, que vão de baladas antes das provas até descontrole emocional, com direito a choro e mal-estar.
Atualmente, segundo dados da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), cerca de 12 milhões de pessoas disputam seleções por todo o Brasil. Ou seja, a sonhada vaga no serviço público já faz parte dos planos de muitas pessoas por todo o País, e evitar erros comuns é um dos primeiros passos em direção à aprovação.
Para o diretor do Curso França Junior, Luiz França Junior, alguns alunos ficam com o grau de confiança tão alto que acabam achando que ir para a balada não pode ser um fator prejudicial a ponto de eliminá-los do concurso. “É um erro ir para balada nos dias que antecedem a prova. O corpo fica cansado, a mente não consegue raciocinar direito”, enfatizou.
França Junior também lembrou que durante a preparação é preciso ter foco: “Tem que abrir mão de um pouco de entretenimento em prol do objetivo, que é passar”.
Outro erro que compromete 50% do resultado dos candidatos é o descontrole emocional, apontou França Junior. “Alunos acabam não conseguindo fazer a prova e marcam respostas erradas porque começam a chorar, passam mal, têm branco na hora da prova, tudo devido a esse descontrole”, explicou. Por isso, ele afirmou que sempre trabalha com seus alunos algumas dicas, para eliminar erros e alcançar a aprovação.
A diretora do curso preparatório Imperium/LFG, Samira Melo, também ressalta que concorrer a uma carreira pública exige preparo técnico e emocional.
A psicóloga Patrícia Pina destacou que a relação entre o equilíbrio emocional e o sucesso está em saber lidar com as emoções nos diversos âmbitos da vida. “Estudos comprovam que conquistar um emprego está ligado diretamente ao equilíbrio emocional, e não somente à qualificação técnica”, ressaltou Patrícia.
Samira Melo também lembra aos concurseiros de plantão para ficarem atentos a outros erros que prejudicam os candidatos. “Abandonar as atividades físicas, não resolver provas de concursos anteriores e desconhecer o perfil da banca organizadora são alguns dos erros que precisam ser observados por aqueles que querem uma vaga no serviço público”, disse.
“Erros são oportunidades de aprender”, diz especialista. Para seguir uma carreira pública é preciso, primeiro, ser aprovado em um concurso, e para isso é necessário estudo, planejamento, controle emocional, organização e até se privar de festas e baladas. E durante esse percurso alguns erros são cometidos pelos menos experientes e também pelos já graduados no assunto concurso.
A diretora do curso preparatório Imperium/LFG, Samira Melo, relatou que erros são oportunidades de aprendizado e melhores resultados nas próximas etapas: “É necessário encarar as reprovações e os erros como eventos comuns na vida, lembrando sempre que a persistência faz parte da trajetória de todo vencedor”.
Para evitar erros, Samira dá dicas: “É preciso uma rotina de estudo constante, progressivo e repetitivo, para assim o candidato alcançar o sucesso”, apontou.

MP inicia ação civil pública contra Rachel Sheherazade

O Ministério Público Federal iniciou uma ação civil pública contra o SBT sobre o comentário que a jornalista Rachel Sheherazade fez em fevereiro sobre os “justiceiros” que amarraram um assaltante em um poste.
Durante o programa SBT Brasil a apresentadora disse ser “compreensível” a atitude dos moradores que fizeram justiça com as próprias mãos contra um adolescente de 15 anos que estaria cometendo assaltos no bairro.
Agora Sheherazade, conhecida nacionalmente por conta de seus comentários, terá que se retratar caso contrário o SBT terá que pagar multa de R$ 500 mil por dia de atraso. Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, o comentário da jornalista defendeu a tortura ao estimular a ação dos “justiceiros” e também violou o princípio da dignidade humana.
Além da retratação, o MPF quer que o SBT pague uma indenização de R$ 532 mil por dano moral coletivo. A mesma ação pede também que o governo federal fiscalize as emissoras de TV para evitar comentários como o de Rachel Sheherazade.
Em nota a emissora de Silvio Santo afirmou que não foi citada pela Justiça e lembrou que o “Poder Judiciário arquivou o procedimento de verificação instaurado pelo Ministério Público de São Paulo”.
Sheherazade ainda não comentou a decisão pelo Twitter, a única rede social que a própria jornalista participa. Com informações R7.

domingo, 5 de outubro de 2014

As principais diferenças entre LTDA e S.A.

Principalmente para os mais leigos, as siglas LTDA e SA, comumente localizadas após nomes de certas empresas, parecem ser meros enfeites, não significando nada importante. Porém, isso tem uma importância muito maior do que imaginam, principalmente no que tange a responsabilidade e funções dos administradores. Porém, antes é necessária uma conceituação sobre as siglas.
LTDA significa limitada, ou sociedade limitada. Nesse tipo de constituição de sociedade empresarial regulada pelo Código Civil. Nesse modelo de sociedade, a principal característica é a responsabilidade dos sócios se limitar ao valor da sua cota integralizada no capital social da empresa.
S. A. Por sua vez é regulada pela Lei 6.404/76, que a define como companhia ou sociedade anônima. Nesse caso o capital da empresa é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Porém, há outras características que as diferenciam, e para a constituição da empresa é necessário verificar suas particularidades. Ou seja, LTDA e S. A. Não são meras alegorias no nome da empresa. De forma interativa e didática, a tabela abaixo exporá as principais diferenças que constituem esses dois tipos de sociedade.
As principais diferenas entre LTDA e SA

Cidade dos EUA vai multar quem desperdiçar comida

A cidade de Seattle, no noroeste dos Estados Unidos, criou uma lei para multar moradores e estabelecimentos comerciais por desperdiçar comida.
Segundo as novas regras, casas serão multadas em US$ 1 (aproximadamente R$ 2,40) se suas latas de lixo contiverem mais de 10% de restos de comida, enquanto que estabelecimentos comerciais e prédios residenciais pagarão US$ 50 (R$ 120).
Seattle, no Estado americano de Washington, é a segunda cidade americana depois de São Francisco a tornar obrigatória a compostagem como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A compostagem é o processo de decomposição do lixo em materiais orgânicos utilizáveis na agricultura.
Até 40% da comida nos Estados Unidos é desperdiçada, segundo um relatório do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais. Apenas 5% dos restos de alimentos são submetidos à compostagem, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês).
A cidade vai começar a emitir avisos a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e a multar clientes após 1º de julho, prevê a lei, que foi aprovada por unanimidade na segunda-feira (22).
Segundo as novas determinações, quando os garis de Seattle constatarem excesso de restos de comida em um lixo, vão contabilizá-lo em um sistema de computadores e a multa será acrescentada à conta de lixo que todos têm de pagar.
Prédios residenciais e estabelecimentos comerciais também serão obrigados a limitar a quantidade de comida desperdiçada, mas vão receber dois avisos antes de ser multados, segundo o jornal The Seattle Times.
Informações do G1. Fonte: Poderes em Revista

terça-feira, 30 de setembro de 2014

O que é arroz parboilizado?

Recebi por email de meu amigo José BenHur de Santa Catarina, Brasil.

Embrapa informa: 
O que é arroz parboilizado? (Eu não sabia.)
A palavra parboilizado teve origem na adaptação do termo inglês parboiled, proveniente da aglutinação de partial + boiled, ou seja, "parcialmente fervido".
Não se trata de arroz parafinado, ou colado, como muitos pensam. O processo de parboilização baseia-se no tratamento hidrotérmico a que é submetido o arroz em casca, pela ação tão somente da água e do calor, sem qualquer agente químico.

A parboilização é realizada através de três operações básicas:
1. Encharcamento: o arroz em casca é colocado em tanques com água quente por algumas horas. Neste processo, as vitaminas e sais minerais que se encontram na película e germe, penetram no grão à medida que este absorve a água.

2. Gelatinização: Processo Autoclave - o arroz úmido é submetido a uma temperatura mais elevada sob pressão de vapor, ocorrendo uma alteração na estrutura do amido. Nesta etapa, o grão fica mais compacto e as vitaminas e sais minerais são fixados em seu interior. 
3. Secagem: O arroz é secado para posterior descascamento, polimento e seleção. 
Suas vantagens são:
- Rico em vitaminas e sais minerais, devido ao processo de parboilização;
- Quando cozido, fica sempre soltinho;
- Rende mais na panela;
- Requer menos óleo no cozimento;
- Pode ser reaquecido diversas vezes, mantendo suas propriedades;
- Alto grau de higiene no processo de industrialização;
- Conserva-se por mais tempo;
- Não usa produtos químicos.
Detalhe:O Brasil detém a tecnologia de parboilização mais avançada do mundo!
Vale a pena para quem não sabe do assunto, especialmente os(as) cozinheiros(as)