O Plenário do Senado aprovou na ultima quarta-feira (16) projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). Com isso, todo o setor de serviço e prestação de serviços poderá ser enquadrada no regime de tributação. Agora a proposta será encaminhada para sanção presidencial.
Com alíquotas que variam de 16.93% a 22,45% foi criada uma nova tabela para serviços, que caso seja aprovada entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, as vantagens da universalização do Simples além de incentivar a pequena empresa, estende a outras categorias de prestadores de serviço os benefícios do regime de tributação.
Ainda, de acordo com a Agência Senado de Noticias, o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) destacou o papel das micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 80% dos empregos formais do País. "O Brasil necessita de instrumentos que contribuam para a desburocratização, a simplificação de tributos e a facilidade de abrir e encerrar um negócio", afirmou o senador.
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