quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Justiça proíbe exigência da CNH para 'cinquentinhas' em todo o Brasil


A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)


Justia probe exigncia da CNH para cinquentinhas em todo o Brasil
A Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, concedeu na quinta-feira (15) liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação por parte dos usuários deste meio de transporte, também conhecidos como 'cinquentinhas'.
A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.
Outro argumento utilizado é a inexistência no mercado de cursos preparatórios, teóricos e práticos, para formação específica de condutores de veículos ciclomotores, de modo que os usuários estão impossibilitados de obter a ACC, sendo obrigados a apresentar a habilitação.
Assim, a liminar prevê que a União suspenda, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da decisão, a obrigatoriedade da habilitação, conferindo aos usuários o direito de conduzir ciclomotores até que seja devidamente regulamentada a ACC.
No dia 31 de julho deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma portaria tirando das prefeituras a reponsabilidade de emplacar as cinquentinhas. De acordo com a resolução, esses veículos já deverão sair das lojas emplacados, uma vez que passariam a ser considerados como qualquer outro veículo automotor.
De acordo com o diretor geral do Departamento de Trânsito da Bahia, Maurício Barcelar, o uso do capacete e o porte da Carteira Nacional de Habilitação também continuariam sendo exigidos.

Problemas?

Provérbio do dia: Jogue seus problemas na água e deixe as ondas levarem. Relaxe e curta a vida......

Calma Tiririca

Do Deputado Tiririca, surpreendido na terça por uma repórter querendo saber se "Dilma" vai sair: 

Tomara que não. As mulheres que saíram do BBB terminaram posando nuas. Eu não quero ver a Dilma pelada.

ENEM

Faltam poucos dias para o ENEM, corre que ainda dá tempo de aprender a ler e escrever.....,

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

O aumento do plano de saúde por faixa etária é ilegal após os 60 anos


No momento da vida que o idoso mais precisa do plano e que o valor pesa no bolso, é bom saber de seus direitos.

O aumento do plano de sade por faixa etria ilegal aps os 60 anos
Os usuários de planos de saúde são sempre surpreendidos com mensalidades muito altas do plano de saúde e as operadoras justificam o aumento pelo motivo do usuário estar mudando de faixa etária.
Acontece que muitos usuários não sabem que o aumento do plano de saúde por motivo de faixa etária após os 60 anos e para o usuário que está no plano de saúde há mais de 10 anos, conforme a lei 9.656/1998, é ilegal, ou seja mesmo que o contrato mencione o reajuste o mesmo não é valido ao consumidor com mais de 60 anos e portador do plano há mais de dez anos, a lei ficou conhecida como Lei de Plano de Saúde.
Não só a Lei 9.656/98, mas também o estatuto do idoso, Lei Federal 10.741/2003) veda o reajuste por faixa etária, e vai mais longe o estatuto do idoso veda o reajuste a todos os consumidores a partir dos 60 anos, independente do tempo de contratação do plano.
Então o consumidor que foi lesado por um aumento ilegal deve redigir uma reclamação formal ao plano de saúde embasada na legislação que indicamos e esperar pela resposta da operadora, se a mesma mantiver o reajuste o consumidor deverá procurar um advogado e propor na justiça a suspensão do aumento


Pega ladrãozinho !


Água


Socorro!


terça-feira, 20 de outubro de 2015

Não foi crime', diz chefe de zeladora autuada em RR por furto de chocolate


Delegado autuou funcionária por ter comido chocolate dele na sede da PF. Zeladora continua trabalhando; ela está 'assustada' com repercussão do caso.


No foi crime diz chefe de zeladora autuada em RR por furto de chocolate
A supervisora da zeladora de 32 anos, autuada em flagrante por furto qualificado após comer o chocolate do delegado corregedor da Polícia Federal Agostinho Cascardo, disse ao G1 nesta terça-feira (6) que 'a funcionária não cometeu crime algum'. A faxineira revelou estar 'assustada' com a repercussão do caso na mídia.
A zeladora trabalha há um ano para uma empresa que presta serviço à PF. Na quarta-feira (30), ela comeu um bombom que estava na mesa do delegado enquanto limpava a sala dele na Superintendência da Polícia Federal em Roraima. Ao ser flagrada por câmeras escondidas no ambiente, instaladas a pedido de Cascardo, a mulher assumiu ter pegado o chocolate e foi autuada em flagrante por furto qualificado.
Embora tenha passado pelo procedimento policial, segundo a supervisora, a funcionária continua trabalhando na empresa, mas em outro local. Ela disse ter dado referências da zeladora quando foi questionada sobre o caso ocorrido na Polícia Federal.
"Ela não será demitida. A dona da empresa onde ela está agora ligou para mim e perguntou como ela era no trabalho. Dei ótimas referências. Afirmei que é boa funcionária e trabalha muito bem. Na ocasião, ainda comentei sobre ela ter comido o chocolate, mas não pensava que iria acontecer tudo isso. Não é crime o que ela fez", sustenta, não revelando o local onde a zeladora está trabalhando e pedindo para não ser identificada.
Ainda conforme a supervisora, as zeladoras que trabalham na sede da PF têm 'amizade' com os policiais. "Nós fazemos o serviço lá e sempre vamos a um sala onde há policiais que são amigos nossos. Comemos chocolate, pão e outras coisas que eles levam. E nunca aconteceu nada. Agora, só porque ela comeu um bombom foi autuada por furto", lamenta.
Sobre a empresa tomar providências em relação à situação ocorrida com a faxineira na PF, a supervisora se limitou a responder. "Não posso falar nada", resume, citando que está acompanhando a repercussão do caso na mídia. "Isso nunca deveria ter acontecido. Não foi ela quem errou".
Zeladora diz estar 'assustada' A zeladora contou estar 'assustada' com a repercussão que o caso ganhou em todo o país e se diz 'apreensiva' diante da situação.
"Estão me procurando, por isso estou me escondendo da imprensa. Não fico em casa depois do trabalho. Estou na residência de uma amiga. Não estou acostumada com este tipo de situação", revela.
Ela enfatizou estar trabalhando e disse ter ido à Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima nesta terça. "Relatei tudo que aconteceu comigo na Polícia Federal. Fui ouvida por um advogado que me auxiliará no caso", relata.
OAB designa advogado para acompanhar caso O presidente da OAB no estado, Jorge Fraxe, designou um advogado para acompanhar a situação da zeladora. De acordo com ele, foram solicitados à Polícia Federal documentos do procedimento do auto de flagrante por furto.
"Pedimos, por meio de ofício, a documentação elaborada pela polícia sobre o caso, pois é público. A mulher foi atendida por mim e pelo advogado nomeado pela OAB em Roraima. Analisaremos o procedimento para nos manifestarmos posteriormente", presume.
Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) informou que vai investigar se houve abuso de autoridade do delegado corregedor Agostinho Cascardo. Por telefone, a assessoria de comunicação da PF informou que por enquanto não irá se manifestar sobre o caso.

Zeladora é autuada por furto em RR ao comer chocolate de delegado da PF


Zeladora que trabalha na Polícia Federal foi flagrada em sala por câmeras. Delegado entendeu que mulher cometeu furto ao comer chocolate dele.


Zeladora autuada por furto em RR ao comer chocolate de delegado da PF
A mulher trabalha para uma empresa terceirizada que presta serviço à Polícia Federal. O caso ocorreu na quinta-feira (30) e foi divulgado no domingo (4). Em entrevista ao G1 nesta segunda-feira (5), a zeladora admitiu ter comido o chocolate que estava em cima da mesa do delegado quando ele estava ausente.
A assessoria de comunicação da Polícia Federal em Roraima admitiu que a mulher foi autuada em flagrante por furto e o caso enviado ao Ministério Público Federal (MPF). Agostinho Cascardo também é corregedor da PF.
"Estava limpando a sala dele e tinha uma caixinha cheia de bombons sobre a mesa. Peguei um e pensei comigo mesma: depois falo para ele, porque não vai 'fazer questão' de um bombom. Comi o chocolate na sala. Terminei a limpeza e saí. Não sei porque comi. Não tenho o costume de pegar 'coisas' dos outros, nunca mexi em nada. Não é porque uma pessoa é de uma família pobre que ela vai sair pegando as coisas dos outros", relata.
A zeladora conta ter saído do prédio da Polícia Federal para resolver problemas pessoais e, ao retornar, foi abordada por um escrivão, que a chamou para ser ouvida. "Não sabia porque estavam me chamando. De qualquer forma, assinei dois documentos que ele me entregou, até pedi uma cópia, mas ele não me deu", afirma.
Ao ser levada à sala do delegado Cascardo, a zeladora foi questionada sobre o bombom que estava na mesa. "Eu admiti ter comido. Me questionou onde estava a embalagem e o levei até a lixeira. Revirei o lixo e encontrei o papel do bombom. Me ofereci para pagar o chocolate, mas o delegado disse que não era essa a questão. Ele disse que assim como eu tinha pegado o bombom, poderia ter sido um documento. Jamais pegaria", sustenta.
Ao entregar a embalagem, ela viu o material sendo embrulhado como 'prova de um crime'. "Ainda tive que assinar um documento sobre a apreensão da embalagem e prestei depoimento por quase uma hora. Na minha opinião, o corregedor deveria primeiro ter me procurado, em vez de mandar outros policiais atrás de mim. Ele se precipitou ainda ter colocado câmeras na sala por desconfiar de mim", opina.
A zeladora foi à empresa onde trabalha e ficou sabendo que um servidor da PF havia ligado para a proprietária pedindo a demissão dela por justa causa.
"Falaram que eu estava roubando a Polícia Federal. A minha patroa contou que durante o telefonema esse servidor chegou a afirmar que eu deveria ter saído do prédio algemada e direto para a penitenciária" , resume. "Eu tenho quatro filhos pequenos, posso perder meu emprego, ficar com o meu nome sujo. Como é que as pessoas vão me ver agora? Estou constrangida, envergonhada", assume.
A zeladora adiantou que vai procurar um advogado para saber o que pode fazer sobre o caso. "Quero saber se o que fiz foi errado, porque eu nem sequer tive a chance de me defender. Sei que estou abaixo dele [corregedor], mas queria conversar e entender porque ele fez tudo isso comigo", conclui.
OAB considera abuso de poder Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Jorge Fraxe, a ação do corregedor foi 'desproporcional' e pode ser classificada como abuso de poder. Para ele, o delegado errou em usar a estrutura da Polícia Federal para 'resolver um problema pessoal'.
"Se ele tivesse se sentido lesado, a apuração teria de ser feita no âmbito da Polícia Civil, porque a zeladora não é servidora da Polícia Federal e não tem foro especial. Agora, ele usar a estrutura da PF, que serve para investigar desvios de condutas da própria instituição, contra essa moça é um absurdo, é desproporcional e desnecessário", avalia.
Fraxe avaliou que o ato da zeladora não pode ser classificado como crime e nem enquadrado como furto qualificado, 'porque não afetou a esfera de direito de ninguém, não feriu o patrimônio do corregedor e não teve nenhuma tipificação de crime'. "Nenhum juiz classifica isso dessa maneira. É um desvio de conduta mínimo", declara.
O presidente disse ainda que a servidora deve procurar a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR para registrar o ocorrido. "O caso precisa ser avaliado, ela tem que buscar um advogado para se proteger", diz.
Assessoria da PF admite furto Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, houve 'algumas situações' no local onde ocorreu o caso envolvendo a zeladora e, por esse motivo, foram colocadas câmeras para monitorar o ambiente. Ainda conforme a assessoria, as imagens flagaram a zeladora 'furtando' o chocolate na sala do delegado Agostinho Cascardo.
A comunicação da PF afirma que foi feita uma 'notícia crime' e a demissão da mulher se deu por justa causa.
"No âmbito penal, esse fato já foi arquivado no mesmo dia porque é um crime de 'valor irrisório'. Foi pontuado o ato em si. Não houve prisão ou perícia. Foi feita apenas 'notícia crime', sendo autuada em flagrante por furto. O procedimento se deu na PF porque o fato ocorreu em um prédio da União. Talvez ela seja absolvida na Justiça Federal pelo crime", diz a assessoria.
G1 tentou localizar a supervisora da zeladora para se pronunciar sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas. Por telefone, o delegado Agostinho Cascardo disse que não iria tratar do assunto com a reportagem, o que ocorreria somente através da própria assessoria de comunicação da PF.

Os 'segredos' das 6 principais bancas concurseiras revelados

Conhecer as particularidades da banca examinadora é uma das maiores virtudes que um concurseiro pode ter, no entanto, as empresas organizadoras trabalham a cada dia com o desafio de aumentar cada vez mais a dificuldade em seus exames.
No entanto, independente das mudanças (exceto as radicais), cada banca segue o seu próprio estilo de acordo com a sua filosofia. Mas não precisa ter medo!
Os segredos das 6 principais bancas concurseiras revelados
O candidato que conhecer o estilo da sua banca, as exigências e o nível de dificuldade, já sai na frente dos demais concorrentes, estando muito mais preparado para a prova, minimizando o risco de erros e surpresas desagradáveis.
Investigando o perfil das seis principais bancas examinadoras, foi possível identificar as características mais marcantes das 6 principais bancas concurseiras, que serão reveladas para você agora:
  • Fundação Carlos Chagas (FCC)
A FCC realiza concursos nas esferas municipais, estaduais e também federal. As questões geralmente são muito objetivas, e mesmo que sejam extensas, não têm muitos segredos. As provas de língua portuguesa e de direito são muito equilibradas e exigem um grau de análise e conhecimento das leis. A Carlos Chagas cobra muito letra da lei, principalmente em questões apresentem casos.
Uma “pegadinha” que pode atrapalhar os concurseiros mais desatentos está nos enunciados das questões de múltipla escolha. Eles têm o hábito de pedir para assinalar a alternativa INcorreta, e muitos escorregam nessa casca de banana.
Dicas: acesse www.segredosdacespe.com.br
  • VUNESP
A prova de português costuma ser bastante simples, eles dão boa atenção à gramática. Em Direito, assim como a FCC, é importante conhecer bem a letra da lei.
Mas atenção, eles estão querendo mudar seu estilo e isso pode complicar um pouco.
  • CESPE
A mais temida pelos concurseiros. As questões são multidisciplinares e complexas. A prova de português é longa e cansativa, mas aí é que se esconde a coruja (não eu) rs.
As questões são do tipo ‘certo e errado’ e isso exige atenção redobrada. A banca anula uma questão certa se marcar alguma errada. Mas nem por isso o candidato deve deixar de chutar. Quer saber como chutar bem?
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Essa é a banca da OAB... Ela é de fato imprevisível, não tem padrão, muda muito de uma prova para outra, mas possui características que são frequentes como longos textos para interpretação e gramática. E na parte de direito tem cobrado casos práticos com temas multidisciplinares.
  • ESAF
Essa também deixa qualquer um de cabelo em pé. Ela é uma banca polêmica, pois traz temas que não há consenso entre os doutrinadores. O volume de recursos costuma ser grande, o que pode até atrasar o andamento da seleção.
São questões muito bem elaboradas e complexas, com estudo de casos em direito e cobrança da letra de lei. O grau de dificuldade é altowww.segredosdacespe.com.br.
Dica
  • CESGRANRIO
Petrobras, bancos, IBGE são os concursos mais tradicionais desta banca.
O nível da Cesgranrio é de médio a elevado. A característica mais marcante é de provas separadas por matérias. São parecidas com as da FCC com cobrança de texto de lei e enunciados, mas não tão complexas quanto os da Cespe.
A prova de inglês é difícil, e o candidato deve ficar atento às questões de interpretação de texto

Casamento de nosso amigo Diogo Furtado.

Linda festa. Obrigado pelo convite.

O último sorriso!


Tempos bons.


Pra você que é fã do Galvão .