Cuidado: sua bisbilhotice pode custar caro!

Atualmente a vida das pessoas está muito exposta, mas claro que ela mesma tem uma pequena (ou enorme) parcela de culpa por isso, afinal posta tudo que lhe convém nas redes sociais e às vezes, não raras vezes, extrapola.

Diante de tal realidade os direitos da personalidade, tão caros e preciosos, acabam por serem subjulgados, deixados de lado, por seus próprios titulares. Todavia, tal realidade não admite que referidos direitos sejam violados por terceiros, mesmo que o sejam por seu titular.

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º elenca inúmeros direitos fundamentais, descritos em várias oportunidades na própria Carta Política, bem como na legislação esparsa e no ordenamento internacional, todos com o mesmo grau de hierarquia e mesma impositividade perante a sociedade.

Em seu inciso X, o artigo supracitado, dispõe que:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Conforme disposto no Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Diante da análise dos dispositivos, constitucional e legal, percebe-se claramente que o Estado garantiu proteção às pessoas, físicas ou jurídicas conforme suas peculiaridades, sendo certo que referida guarita possui eficácia vertical e horizontal, entre o Estado e as pessoas e entre as pessoas, respectivamente.

Assim, independentemente do que a pessoa faz de sua vida, sua intimidade, vida privada, honra e imagem devem ser respeitadas por terceiros e pelo próprio Estado. Afinal, não é porque a pessoa tem hábitos (lícitos, por óbvio,), diferentes do conceito de bons costumes, que pode ser alvo de chacotas e desrespeito perante a sociedade, ela é uma pessoa e como tal deve ser respeitada, não obstante suas escolhas.

Bisbilhotar a vida alheia e sair propagando juízos de valor aos quatro ventos pode sair muito caro!

Tal afirmação se dá devido à consequência advinda da violação da vida privada, honra, imagem ou outro direito da personalidade alheio, haja vista que no Estado Democrático de Direito, em que estamos inseridos, o ser humano e sua dignidade são o centro, o bem da vida mais precioso e motivo de todos os demais direitos constitucionais e legais que constam no ordenamento jurídico.

Nas palavras de George Sarmento, intimidade é:

É o mais indevassável, o jardim secreto em que o indivíduo tem o poder de rechaçar as intromissões provenientes de terceiros. Nele estão guardados os segredos, as lembranças, os sonhos, os projetos de vida, os desejos, as fraquezas e todas as incursões introspectivas que a pessoa não deseja compartilhar com ninguém. Enfim, a intimidade é o espaço no qual a individualidade reina absoluta, resguardada da curiosidade alheia. É o que exige de mais profundo no interior de alguém. Sua verdadeira essência. É o direito público subjetivo de estar só com as emoções mais íntimas, longe dos olhares indiscretos, perscrutadores e curiosos. (SARMENTO, George. Danos Morais. Ed. São Paulo-SP: Saraiva, 2009.).

Ingerência na vida privada, sem a devida autorização da pessoa, consiste em violar direito de privacidade. Cabe indenização por dano moral pelo uso indevido da imagem que, por se tratar de direito personalíssimo, garante ao indivíduo a prerrogativa de objetivar sua exposição, no que se refere à sua privacidade. (Idem ibidem, p. 4) (Grifo meu).

Ainda, em relação ao tema advoga o constitucionalista Alexandre de Morais:

Não existe qualquer dúvida de que a divulgação de fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas, desnecessárias para a informação objetiva e de interesse público, que acarretem injustificado dano à dignidade humana autoriza a ocorrência de indenização por danos materiais e morais, além do respectivo direito à resposta. (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.).

De acordo com esta premissa, certo que a bisbilhotagem e exposição da vida alheia é apta a gerar danos de ordem extrapatrimonial, danos morais, ante a afronta a um dos direitos da personalidade elencados na CF/88, cujos exemplos foram citados acima, danos materiais e constitui, ainda, direito de resposta proporcional ao agravo.

Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça a violação aos direitos da personalidade é dano imprescritível, ou seja, a pessoa lesada pode pedir ressarcimento a qualquer tempo.

Nesse sentido, eis a jurisprudência:

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OCORRIDA DURANTE O REGIME MILITAR. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º DO DECRETO20.910/1932. VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Conforme entendimento desta Corte, "a prescrição quinquenal, disposta no art. 1º do Decreto 20.910/1932, não se aplica aos danos decorrentes de violação de direitos fundamentais, os quais são imprescritíveis, principalmente quando ocorreram durante o Regime Militar, época em que os jurisdicionados não podiam deduzir a contento suas pretensões" (AgRg no AREsp 302.979/PR, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 5/6/2013). 2. Não se cogita, na hipótese, a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, tampouco o afastamento deste, mas tão-somente em interpretação do direito infraconstitucional aplicável ao caso, com base na jurisprudência deste Tribunal Superior. 3. (...). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 611952 SC 2014/0300521-0, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 02/12/2014, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/12/2014). Fonte:http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/157159851/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial....

APELAÇOES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. EXPOSIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM MURAL. SENTENÇA DE PROCEDENCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70053492807, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 20/03/2014). (TJ-RS - AC: 70053492807 RS, Relator: Giovanni Conti, Data de Julgamento: 20/03/2014, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/04/2014). Fonte: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114959438/apelacao-civel-ac-70053492807-rs.

Ante todo o exposto, certo afirmar que conforme popularmente dito: ‘é bem melhor cada um cuidar da sua vida’, pois o que se propaga sobre a vida de outrem pode ser motivo de lesão a direitos da personalidade e, via de consequência, capaz de gerar reparação civil por danos morais e, assim, a bisbilhotagem e fofoca sair muito cara e pesar no bolso do ofensor.

Amizade em rede social não torna testemunha suspeita

A 4ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de fabricante de automóveis ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora, por danos morais, com base no depoimento de testemunha com quem a autora da ação mantém amizade numa rede social virtual.

Ao julgar recurso ordinário da empresa, no qual foi alegada a suspeição do depoente, o colegiado considerou válido o relato, que ajudou a provar o assédio moral praticado por superior hierárquico da obreira, uma vez que o ex-colega de trabalho não faz parte do grupo de amigos íntimos da profissional.

A autora da ação trabalhou na fábrica automotiva em Porto Real, município do Sul Fluminense, entre 2000 e 2014. Na ocasião da dispensa, exercia a função de especialista fiscal pleno. Na inicial, ela informou que sofria assédio moral do supervisor. Em seu depoimento, a testemunha indicada pela trabalhadora declarou que, durante reunião, o superior hierárquico chamou a fiscal de "mau caráter" e ameaçou-a de demissão. Além disso, ele disse ter ouvido o supervisor recomendar a outros empregados que se afastassem da obreira porque ela seria pessoa de "má influência". Esses fatos teriam causado, inclusive, problemas de saúde à profissional, que em várias ocasiões, chorando, procurou o depoente para falar sobre o problema.

A fabricante de automóveis tentou desqualificar o relato como prova, pelo fato de a testemunha ter movido ação contra a empresa com pedido idêntico ao da trabalhadora, de quem seria amigo. Mas a relatora do acórdão, desembargadora Tânia da Silva Garcia, lembrou que a súmula 357 do TST estabelece que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". "Destaco, inclusive, que a testemunha, em seu depoimento, fez declarações contrárias aos interesses da reclamante, que foram consideradas, em sentença, como fundamento para a rejeição de pedido deduzido na petição inicial", salientou a magistrada.

Para a relatora, o fato de a testemunha integrar o grupo de amigos da autora em redes sociais da internet não traduz, por si só, amizade íntima.

"Nas redes sociais virtuais, a interação entre duas pessoas somente é possível mediante a adesão aos respectivos grupos de ‘amigos', considerando-se descortesia a recusa de um pedido de amizade sem que haja um sólido fundamento para tanto. A amizade virtual, no mais das vezes, não passa de um tênue vínculo que liga as pessoas, de mero conhecimento ou a partir de referências que umas têm das outras, ainda que algumas delas possam ser efetivamente amigas. As redes sociais da internet banalizam o conceito de amizade.”

Processo: 0000696-82.2014.5.01.0522

Disponível em Migalhas

Promotor é preso tentando embarcar com R$ 100 mil em Guarulhos

O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) em Uberlândia Fábio Guedes de Paula Machado foi detido, na noite de quinta-feira (10/12/2015), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). Segundo informações da Polícia Federal (PF), ele levava consigo 30 mil euros (cerca de R$ 126.405,00, na cotação atual) não declarados e foi pego em uma ação da Receita Federal. O promotor está em férias e tentava embarcar para Europa. A informação foi confirmada pelo MPE em Belo Horizonte.

Guedes assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), se comprometendo a comparecer em juízo para responder sobre o caso, e foi liberado. O procedimento do TCO é comum para o caso. O dinheiro foi apreendido e está na Receita Federal, mas, em função do sigilo fiscal, o órgão informou em nota que não pode se pronunciar sobre dados do passageiro. O promotor não apresentou o comprovante necessário para justificar a origem do dinheiro e embarcar com a quantia.

Conforme informou a Receita, qualquer valor superior a R$ 10 mil, mesmo em moeda estrangeira, deve ser declarado. Nessa hipótese, independentemente da caracterização ou não de crime (que dependerá de investigação), os valores superiores aos R$ 10 mil devem ser apreendidos. Sair com valor não declarado pode ainda caracterizar o crime de evasão de divisas, cuja pena é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.

Conforme informou a PF, o promotor seguiu na sexta-feira (11/12/2015) para Belo Horizonte onde seria apresentado ao procurador-geral do Estado de Minas Gerais.

MPMG e Associação de MP’s não se pronunciaram

A reportagem do CORREIO de Uberlândia contatou a assessoria de imprensa do Ministério Púbico Estadual (MPE) em Belo Horizonte, que afirmou ter sido informada, na manhã de sexta-feira (11/12/2015), sobre a detenção do promotor Fábio Guedes.

Em nota, o órgão informou que “por determinação do procurador-geral de Justiça, houve, nesta manhã, o deslocamento de procurador de Justiça para o referido aeroporto, com o objetivo de se inteirar dos fatos e circunstâncias, trazendo toda a documentação necessária para análise e providências que o caso venha a reclamar”.

O CORREIO também contatou o promotor por meio do celular pessoal, que foi atendido por outra pessoa, que se identificou como advogado. A ligação foi desligada e não houve mais sucesso no contato.

Promotor atuava na área de meio ambiente e habitação

Fabio Guedes Paula Machado possui graduação em direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (1987) e em Ciências Contábeis pela Universidade São Judas Tadeu (1986). Ele é promotor do Ministério Público Estadual há 26 anos, e em Uberlândia atua nas áreas de meio ambiente, habitação e urbanismo. Além da função na Justiça mineira, Guedes é também professor na área de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) desde 1992. O promotor é autor de mais de dez livros sobre direito penal.

Fonte: Jornal Correio

Geração coca-cola: 9 momentos em que os jovens fizeram história no Brasil

Foto: Acervo – O Globo

Está na hora do jovem no Brasil começar a ser levado a sério!

Confira agora os 9 momentos em que os jovens fizeram história no Brasil:

1. 2ª Guerra Mundial

Em plena 2ºGuerra Mundial, estudantes brasileiros pressionaram o presidente Getúlio Vargas a se opor aos regimes autoritários nazi-fascistas. As manifestações fizeram com que o governo declarasse apoio aos Aliados.

Foto: Exame

2. O Petróleo é Nosso

A campanha "O Petróleo é Nosso", da União Nacional dos Estudantes (UNE) queria garantir que empresas estrangeiras não tivessem permissão para explorar o petróleo brasileiro. Dessa campanha surgiu a Petrobras.

Foto: Exame

3. Campanha da Legalidade

Em 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, era natural que assumisse seu vice, João Goulart. Entretanto, a pressão política ameaçava a posse de Jango, o que gerou forte mobilização estudantil. Ao tomar posse, Jango se tornou o primeiro presidente a visitar a sede da UNE.

Foto: Exame

4. Diretas Já

Em 1984, após sofrer várias represálias durante a ditadura militar, o movimentoDiretas Já voltou as ruas para lutar pela democracia.

Foto: Exame

5. Caras pintadas

Um dos movimentos políticos mais famosos do Brasil, os Caras Pintadas foram estudantes responsáveis pela campanha "Fora Collor" que conseguiu derrubar o presidente da República.

Foto: Exame

6. Reivindicações para a educação

O movimento estudantil tem conseguido diversas conquistas para a educação. Em 2003, conseguiu o fim do Provão, exame que era aplicado aos estudantes do ensino superior. E em 2004 após diversas manifestações conseguiram a criação do ProUni, programa do governo federal que garante bolsas em universidades particulares para estudantes de baixa renda.

Foto: Exame

7. PEC da Juventude

Em 2010, os estudantes conseguiram a aprovação da PEC da Juventude no Congresso Nacional, para a elaboração de políticas voltadas exclusivamente para jovens.

Foto: Exame

8. Plano Nacional de Educação

Em 2014, o movimento estudantil conseguiu a aprovação do Plano Nacional de Educação, que garante 10% do PIB para o setor. Além disso, 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal agora devem ser destinados a educação.

Foto: Exame

9. Contra o fechamento de escolas

Em dezembro de 2015, estudantes de São Paulo conseguiram adiar a reorganização escolar proposta pelo governador Geraldo Alckmin. Em protestos, alunos ocuparam as escolas e organizaram manifestações nas ruas. Após a decisão de adiar a reorganização escolar, o secretário de educação do governo de São Paulos, Herman Voorwald, deixou o cargo. Algumas escolas continuam ocupadas até que o governador suspenda totalmente o projeto.

Foto: Exame

Fonte: Exame

Os 9 concursos mais cobiçados de 2016

E uma dica extra pra você :)

No ano passado, com o anúncio da suspensão de concursos públicos federais para este ano, deixou os concurseiros com uma grande incerteza. Contudo, a reforma anunciada pelo governo ainda não foi concretizada.

Mas caso essa reforma seja formalizada pelo governo, 40 mil cargos federais podem ser afetados, mas apenas para concursos que ainda não tinham sido autorizados.
Diante disso, separei aqui uma lista com os concursos mais desejados de 2016. Confira:

1 - INSS
O concurso do INSS já está com inscrições abertas. As 950 oportunidades oferecidas já movimentam o início de ano dos concurseiros, tendo em vista que a prova já acontece em maio. O concurso é nacional com vagas para os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins, e no Distrito Federal. Há vagas de nível superior para analista do seguro social e a formação exigida é em serviço social. De nível médio são 800 vagas para técnico do seguro social.

2 - IBGE
Com salários de até 9,3 mil reais e 600 vagas, o concurso do IBGE recebe inscrições até o dia 28 de janeiro e é outro concurso de destaque em 2016. São 90 vagas para cargos de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas e 50 para tecnologista em informações geográficas e estatísticas, funções que exigem curso superior. As vagas são para os estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Outras 460 oportunidades são para técnico em informações geográficas e estatística, direcionadas para quem tem nível médio, divididas entre diversas cidades do Brasil.

3 - BANCO DO BRASIL
Com a autorização do concurso do Banco do Brasil”, a expectativa para a área bancária é muito grande. A previsão é que o concurso com oportunidades para escriturário ocorra ainda no primeiro semestre deste ano, levando em conta que a última seleção feita pelo banco para lotação em estados do Nordeste teve 153.286 inscritos para 860 oportunidades.

4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO
Sem estarem ameaçados pela reforma do governo, os órgãos estaduais seguem fazendo seleções. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro afirmou ao longo de todo o ano de 2015, que, caso o concurso não fosse realizado o mais breve possível, o órgão poderia parar, pois a carência de pessoal é enorme. Também há previsão de concurso para selecionar promotores para os estados de Pernambuco e Roraima.

5 - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
Sete concursos para juiz do trabalho estão previstos em 2016, e também devem ter concorrência acirrada. Oportunidades são para São Paulo (2ª Região), Fortaleza (7ª Região), Distrito Federal (10ª Região) Santa Catarina (12ª Região) João Pessoa (13ª Região), Espírito Santo (17ª Região). Para analista e técnico do TRT também há previsão de centenas de vagas em São Paulo, Fortaleza e Campinas (15ª Região), com destaque para esta última que terá cerca de 900 oportunidades.

6 - TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
Um concurso que terá provas em 2016 é o concurso de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Mato Grosso do Sul e São Paulo). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que engloba as regiões do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, está buscando a autorização para um novo concurso. O último foi em 2011 e, desde então, muitas vacâncias já ocorreram e precisam ser preenchidas.

7 - TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Os concursos dos tribunais no país não param, com no mínimo uma prova por mês em cada estado. Analistas e técnicos serão selecionados por Tribunais de Justiça de seis estados: Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e Roraima. Em São Paulo, concurso de nível médio para oficial de Justiça em São Paulo, já foi autorizado, com 73 vagas.

8 - POLÍCIA FEDERAL
Responsável pelos concursos mais cobiçados, aguardados e concorridos na área de segurança pública, a Polícia Federal pode ter concurso em 2016 para os cargos de delegado e perito. A seleção pode ser realizada em caráter de exceção, mesmo com a suspensão de concursos federais, pois o último concurso que ofereceu oportunidades para os dois cargos teve mais de 80 mil inscritos, sendo 35.800 candidatos para as 100 vagas de perito e 46.633concurseiros para as 150 vagas de delegado que foram abertas, na época.

9- DEFENSORIAS PÚBLICAS
Neste primeiro semestre, Amapá, Acre e Espírito Santo têm concursos previstos para o cargo de Defensor Público. No Amapá, serão 57 vagas e salários de 11 mil reais oferecidos.
Agora que você já está por dentro dos concursos mais desejados de 2016, se você pretende concorrer a uma das vagas, precisa estar bem preparado. Não espere o edital ser publicado para começar seus estudos e tenha em mente que você precisa de uma boa estratégia para isto. O André Almeida está disponibilizando sua experiência em www.segredosdacespe.com.br

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com informações de Exame. Com

Motorista embriagado responde por atropelamento mesmo se vítimas erraram

O relato de que ciclistas andavam no meio da pista não inocenta o acusado de homicídio, pois inexiste compensação de culpas no Direito Penal. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar por homicídio culposo um homem que causou a morte de três pessoas quando dirigia em uma estrada na região de Jales (SP), fugindo depois sem prestar socorro.

Ele teve a pena reduzida de 4 anos de prisão para 3 anos, 7 meses e 16 dias, pois o colegiado avaliou que a sentença de primeiro grau usou duas vezes o número de vítimas como justificativa para fixar acréscimo.

O réu alegou ter ingerido dois copos de cerveja quando assumiu a direção e atingiu as bicicletas. Em depoimento, ele afirmou que tentou desviar após ter visto o vulto de um ciclista no meio da pista.

Disse ainda que não parou por medo e só ficou sabendo das mortes no dia seguinte.
No entanto, segundo o relator do recurso, desembargador Marcos Pereira, o laudo do local do acidente indicou que as vítimas estavam “nos bordos da pista, e não na região central, sendo relevante anotar que não existiam marcas de frenagem ou derrapagem relacionadas ao acidente, a comprovar a tentativa de manobra evasiva”.

Ainda que houvesse culpa das vítimas, afirmou Pereira, o acusado não seria inocentado por esse motivo, pois em matéria penal as culpas não se compensam. “Elas pagaram com a própria vida, e o acusado receberá a punição que, com sua conduta imprudente, se fez merecedor.”

Um dos pedidos da defesa era a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, o que foi negado por unanimidade pela turma julgadora. “A pena e o regime carcerário devem ser suficientes para a reprovação e prevenção do crime, e a substituição das penas nos moldes do artigo 44 do Código Penal só é feita quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente”, destacou o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 0005195-94.2013.8.26.0297

A verdade por trás do bloqueio do WhatsApp

O que motivou o começo da história, entretanto, é um caso que envolve uma série de crimes graves.

Já se sabe o motivo pelo qual o WhatsApp teve seu bloqueio determinado pela Justiça. Apesar de o processo seguir em sigilo, o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo explica que o motivo é o descumprimento de uma ordem de julho deste ano.

O Tribunal conta que no dia 23 de julho deste ano, o WhatsApp recebeu uma determinação que não foi atendida. Em seguida, a empresa foi novamente notificada no dia 7 de agosto, desta vez com uma multa fixada em caso de descumprimento. Sem resultados.

Assim, o Ministério Público decidiu por requerer o bloqueio temporário do aplicativo com base no Marco Civil da Internet. A solicitação foi aceita pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

A liminar conta que solicitação partiu do Grupo de Combate às Facções Criminosas (GCF).

O que motivou o começo da história, entretanto, é um caso que envolve uma série de crimes graves.

Uma reportagem do Conjur informa que o processo gira em torno de um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013 sob as acusações de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital, ou PCC - facção criminosa que age nos presídios do Estado.

O homem, cujo nome permanece em sigilo, foi solto em novembro deste ano pelo Superior Tribunal Federal por excesso de prazo. Isso porque sua prisão preventiva foi decretada em outubro de 2013, mas a sentença em primeira instância saiu apenas em novembro de 2015, então, embora tenha sido condenado a 15 anos e dois meses de prisão, o homem impetrou um Habeas Corpus e teve o direito de responder em liberdade reconhecido pelo STF.

De acordo com o Conjur, o réu é acusado de ter trazido cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai. Ele está solto, mas deve permanecer no mesmo endereço e atender aos chamamentos judiciais, além de informar eventuais transferências.

Como o WhatsApp entra nesse rolo? Acontece que durante as investigações a Justiça solicitou que o Facebook passasse dados de usuários do aplicativo. A determinação foi feita em julho e reiterada em agosto; como não houve cumprimento, o Ministério Público pediu o bloqueio temporário do serviço e deu no que deu.

Fonte: Olhar Digital

Adeus Ano Velho, Feliz Ano Novo

Fim de ano é sempre época de reflexões, as comemorações que se avizinham nos convidam, inevitavelmente, para uma retrospectiva, na qual avaliamos o que fizemos, o que deveríamos ter feito e traçamos as metas para o que devemos fazer.

Os “melhores momentos” do ano e as retrospectivas ganham os noticiários e as mídias, nas mais variadas áreas.

É um momento de se olhar para o que passou, numa espécie de fechamento, para que possamos tentar aprender o máximo com o que vivemos e colher o melhor fruto que o amadurecimento pode nos oferecer: a aquisição de experiências.

Trazendo para a seara das ciências criminais, 2015 foi um ano repleto de situações destas que nos convidam a uma reflexão.

Como ocorre, e não foi privilégio de 2015, a violência tomou conta dos noticiários, nas mais variadas formas e nos mais diversos níveis de intensidade.

Episódios de violência existem desde que o mundo é mundo e não teremos pretensões utópicas de exterminá-los, no entanto, a sua crescente é inegável.

Como, comumente ocorre, surgiram soluções mirabolantes e milagrosas para o fim da violência e, seguindo uma tradição, o foco sempre fora a mudança da legislação.

Neste sentido vieram leis tornando novos crimes hediondos, homicídio contra a mulher a contra agente de segurança pública, na ilusão de com isto coibir condutas criminosas.

Ganhou força, chegando a ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que tratava da redução da maioridade penal, na velha aposta no aprisionamento como salvador de nossos males, sem perceber que os nossos presídios de hoje produzem mais violência e se mostram insuficientes para qualquer uma das finalidades clássicas da pena.

Em um aparente contrassenso, as vozes que buscaram maior encarceiramento, pediram a extinção dos regimes aberto e semiaberto, pugnando por mudanças legislativas neste sentido.

Enfim, diversos exemplos de repetidas práticas que se mostraram ao longo da história, inócuas.

Seguimos apostando na mudança das leis, ao mesmo tempo em que temos uma notória falta de estrutura nos órgãos incumbidos da segurança pública.

Se luta por mudar a letra escrita de uma lei, mas não se possibilita um polícia preparada e com condições de desempenhar o seu trabalho, não se busca um judiciário equipado com condições de garantir a celeridade sem desprezar os direitos de todos os envolvidos.

Se insiste no cárcere, num gozo punitivo da sociedade, sem se dar conta de que as condições de nossos presídios, cumprem um papel muito mais importante para as organizações criminosas do que para a sociedade como um todo.

Neste ano que passou, como em vários outros, a polícia matou muito e também morreu muito. Policiais Militares, na maioria, soldados, vivem em uma guerra que não é deles, que não fora criada por eles e que, por vezes, não é fomentada por eles.

A sociedade exige que a polícia mate, que não perdoe, mas, com isto, equívocos fatais ocorrem e inocentes perdem a vida por um engano irreversível.

As autoridades que fomentam esta guerra, não estão na linha de frente do combate e quem arcará com o custo impagável de sua vida, é o soldado, mal equipado, mal remunerado e, muitas vezes, mal treinado que está na linha de frente deste combate.

Em suma, foi um ano que pode nos mostrar diversos aprendizados, que pode nos fazer refletir que a forma de aumento de penas e de simples criminalizações de condutas, que fazemos há quase três décadas vem se mostrando insuficiente.

No campo do processo penal, vivenciamos momentos históricos de prisões de pessoas que, até então, não chegavam ao banco dos réus, muito menos às celas dos presídios.

Todavia, isto também convida a uma reflexão, pois presenciamos muitas arbitrariedades, muitas garantias processuais serem inobservadas e desprezadas por completo.

O processo penal que só punia o pobre, passou a punir o rico. O problema é que muitas abusividades em processos que, até então, atingiam só os menos favorecidos economicamente, passaram a atingir todas as classes sociais e, isto, não é, a meu ver, digno de nenhuma comemoração.

Queremos o trato igual perante a lei, mas um trato devido e legal e nunca a popularização do trato ilegal e arbitrário na condução de processos.

A audiência de custódia tornou-se uma realidade, mostrando um passo importante na convencionalização do processo penal brasileiro, freando a banalização da prisão, primando pelo respeito às garantias constitucionalmente trazidas.

Os números disto necessitam de mais tempo para serem analisados, mas é um passo importante e, com certeza, não representou nenhum colapso, nenhum aumento da criminalidade, mas permitiu um maior respeito com o trato da liberdade.

Outro ponto de destaque, é a discussão acerca da criminalização do consumo de drogas. O Supremo Tribunal Federal está debruçado na análise que envolve a constitucionalidade desta criminalização.

Sem, necessariamente, pender para qualquer dos lados, é inegável que precisamos rever nossa política de drogas. Combater tão ferozmente o tráfico, com tanta prisão e despenalizar o uso, está sendo um contrassenso que cobra um elevado custo social.

Enfim, 2015, foi um ano com diversos acontecimentos, com inúmeros episódios a serem analisados e devidamente refletidos.

Como meta para um 2016, espero, apenas, que nunca paremos de nos questionar, tampouco percamos o nosso direito e poder de se indignar com algumas questões que nos são impostas.

Que possamos, enquanto sociedade, superar o reducionismo e compreendendo a complexidade do fenômeno da violência, busquemos análises que deem conta desta complexa concatenação de fatores que leva ao aumento dos índices de criminalidade.

Que consigamos superar a crença no Direito Penal Mágico e no Juiz ou Promotor super-heróis, que respeitemos o papel que cabe a cada um dos poderes em um quadro democrático e lutemos para que, nada, sob qualquer pretexto, possa enfraquecer os valores constitucionais que a tão elevado custo conseguimos conquistar.

Com isto, podemos aprender diversas lições em 2015 e projetar um 2016 diferente, de não repetição dos velhos equívocos e de novas lutas, que não serão fáceis, como nunca os são àquelas em que os ganhos valem a pena.

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P. S: O recesso, por sorte, desta vez me pegou também. Paro por duas semanas e volto dia 04/01/2016. Um ótimo natal e um excelente 2016 a todos os amigos e seguidores do blog

"See You Again", de Wiz Khalifa, é o vídeo mais visto do ano no YouTube2

http://bit.ly/1QwO2s9

Wiz Khalifa, com "See You Again" -- canção da trilha sonora do filme "Velozes e Furiosos 7", uma homenagem ao ator Paul Walker, morto no fim de 2013 --, protagonizam o vídeo musical mais assistido do ano no YouTube.

A canção, também produzida por Charlie Puth, já teve mais de 1,2 bilhão de reproduções no perfil oficial do artista.

O segundo posto é do Maroon 5, por "Sugar", e a medalha de bronze foi parar Ellie Goulding com "Love Me Like You Do".

"Hello", de Adele, clipe que mais rápido alcançou as 100 milhões de reproduções na história do site, ficou em 9° lugar.

No total, os dez vídeos somam mais de 6,5 bilhões de reproduções e mais de 66 milhões de assinantes.

Confira a lista:

1- Wiz Khalifa e Charlie Puth, "See You Again"
2- Maroon 5, "Sugar"
3- Ellie Goulding com "Love Me Like You Do".
4- Major Lazer & DJ Snake, "Lean On"
5- Taylor Swift e Kendrick Lamar, "Bad Blood"
6 - David Guetta e Nicki Minaj, "Hey Mama"
7- Sia, "Elastic Heart"
8- Fifth Harmony com Kid Ink, "Worth It"
9- Adele, "Hello"
10- Silentó, "Watch Me"

Melhores
O Google publicou hoje também a lista dos dez melhores vídeos do YouTube em 2015, que incluem uma aparição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, lendo tweets depreciativos sobre ele no programa de Jimmy Kimmel, e um karaokê de Justin Bieber com o apresentador James Corden.

A empresa também destacou o vídeo de um policial patrulhando as ruas da cidade de Dover (Delaware) enquanto canta e dança ao som de "Shake it Off", de Taylor Swift; e o anúncio do videogame "Clash of Clans: Revenge", protagonizado por Liam Neeson e exibido durante o Super Bowl, a final da Liga Nacional de Futebol Americano (NFL).

Conteúdo impróprio? Foto de bebê ao lado de cicatriz de cesárea da mãe é banida de rede social

Algumas redes sociais têm um “código moral” de imagens bem restrito. Não rola colocar foto que insinue nada ou que seja ofensiva. Mas e quando a imagem em questão é a de um recém-nascido fotografado com a mãe? Uma britânica chamada Helen Aller, de 29 anos, tornou pública exatamente a imagem de um bebê e da cicatriz do parto, que simbolizou a cirurgia que salvou a vida dos dois. No entanto, a foto, que teve mais de 11,5 milhões de visualizações e 60 mil compartilhamentos causou polêmica noFacebook e foi denunciada como conteúdo impróprio.

A reviravolta negativa simplesmente chocou a fotógrafa: “Algumas mensagens disseram que era ofensiva, repugnante. Pessoas disseram que era sexualmente explícito”.

Em entrevista ao jornal Daily Mail, a fotógrafa disse não esperava que a coisa fosse polemizar dessa maneira. “No fim de semana, ela (a mãe da foto) entrou em trabalho, mas teve que fazer uma cesárea de emergência depois de perder muito sangue. Ela me pediu para tirar esta imagem em particular para mostrar como seu pior pesadelo provou ser o que salvou sua vida e a de seu filho. Entendo que todos têm sua própria opinião, tudo que peço é que os comentários não sejam rudes ou dolorosos, e se mantenham respeitosos”, disse Helen Aller que está grávida de oito meses e clicou a mãe da foto que prefere ficar no anonimato.

Fonte. PontoeVírgula

Pesquisadores brasileiros criam sensor que identifica mosquito da dengue

Pesquisadores do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo, em São Carlos, criaram um sensor que consegue identificar com 90% de precisão o tipo e sexo de mosquito, algo importante, por exemplo, na detecção do Aedes aegypti, mosquito que tem apenas entre as fêmeas os vetores de doenças como a dengue e a zyka.

A armadilha é uma caixa de vidro com lâmpadas LED e componentes que convertem a luz em sinais elétricos e sensores. Assim, é possível identificar as espécies e gêneros de acordo com o barulho de suas asas, sem a necessidade de um biólogo. "Fazemos a classificação pelo som, o zumbido que a gente ouve do bater das asas do inseto. Convertemos então o sinal da luz em um sinal elétrico muito parecido com o sinal capturado por um microfone. Sabemos que diferentes espécies batem asas em diferentes frequências, têm diferentes números de asas, formatos de asas, e isso faz com que exista uma assinatura para cada espécie", explica o professor Gustavo Batista, coordenador do projeto.

“Nossa meta, agora, é transformar esse sensor em um produto eletrônico: uma armadilha inteligente que possa ser comercializada”, afirma Batista.

O projeto recebeu recentemente a aprovação do Programa de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a FAPESP. Agora, os pesquisadores abrirão uma empresa, que receberá até R$ 200 mil de investimento para construir um protótipo. A ideia é garantir que a população consiga monitorar os mosquitos em tempo real.

Os pesquisadores sugerem ainda o sensor, que também funcionará como armadilha, se conecte à internet, enviando em tempo real as informações para os órgãos públicos brasileiros, mantendo as estatísticas em tempo real. A população poderá consultar esses dados por meio de aplicativos, que estão sendo desenvolvidos pelo doutorando
do ICMC, André Maletzke.

Via USP

Leilões da Receita Federal: saiba o que são e como participar

O que acontece com os produtos que são barrados pela alfândega na hora em que vão entrar no Brasil e, depois, nunca são reclamados por ninguém? Embora poucas pessoas saibam, muitos desses produtos acabam sendo vendidos pela Receita Federal em leilões - e com preços bastante atraentes.

Segundo a própria Receita Federal, “as mercadorias levadas a leilão consistem em produtos abandonados, entregues  à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento”. Os produtos que acabam nesses leilões são de todos os tipos, desde canecas e tigelas de porcelana, passando por carros e outros veículos, até aparelhos eletrônicos de uso pessoal. Quem tiver paciência para fuçar e todos os editais, porém, pode acabar encontrando ofertas matadoras.

Tipos de leilão

Existem dois tipos de leilões da Receita Federal: os presenciais e os eletrônicos. Dos presenciais, como o nome indica, só podem participar as pessoas que frequentarem pessoalmente o leilão. Isso pode ser um problema, já que eles acontecem em diferentes cidades do país. A lista de leilões presenciais, por Estado, pode ser conferida aqui.

Existem também os leilões eletrônicos. Estes acontecem de maneira totalmente digital, de forma semelhante a uma venda em um site online de leilões. Para participar deles, contudo, é necessário acessar o portal e-CAC da Receita Federal, que exige um código de acesso. Um guia mostrando como pessoas físicas podem gerar esse código pode ser encontrado aqui(pdf). É necessário possuir também um certificado digital

A princípio, qualquer cidadão brasileiro ou pessoa jurídica com CNPJ pode participar desses leilões. Isso depende, porém, dos editais dos leilões, que não são todos necessariamente iguais. Alguns permitem a participação de pessoas físicas, enquanto outros são restritos a pessoas jurídicas. É necessário estar em dia com a Receita Federal para participar.

Leilões eletrônicos

Mesmo antes de se acessar o portal e-CAC, é possível visualizar os editais que ainda estão correndo no portal do Sistema de Leilões Eletrônicos (SLE) da Receita. Os Editais são organizados por data e por local. No lado esquerdo, é possível filtrar os resultados por categoria, para facilitar a busca.

Ao clicar em um edital, o usuário é levado para outra página, com diversas opções. Na parte inferior, é possível visualizar todos os “lotes” daquele edital. Cada lote representa diferentes produtos, ou conjuntos de produtos, e tem um lance mínimo, mostrado ao lado. Alguns lotes ainda possuem fotos dos produtos.

O site do SLE não é particularmente bonito ou fácil de se utilizar: apertar o botão “voltar” do navegador, por exemplo, pode fazer com que a página trave. O método mais simples de navegarpor ele, quando for necessário voltar, é usando os links presentes na parte superior esquerda da página, que mostram o caminho que o usuário fez no site.

Informações importantes 

Vale notar que os valores mostrados ao lado dos produtos são os lances mínimos. Como se trata de um leilão, aquele dificilmente será o preço final pelo qual o lote será vendido. Além disso, os valores lançados nos leilões da Receita Federal estão sujeitos a ICMS, que é calculado posteriormente.

O esquema é diferente de uma compra tradicional, e é extremamente importante conferir o texto completo do edital de qualquer lote interessante. Isso porque o edital explica como será o leilão, quais propostas podem ser feitas, como deverá ser feito o pagamento (que pode levar a multas se não for feito adequadamente) e como será a entrega ou retirada dos produtos.

10 fotógrafos para ver

Estudo mostra que andar de bicicleta é uma das melhores formas de manter a saúde regular

É sempre um prazer quando os estudos científicos confirmam o que você pensava cá com seus miolos (especialmente quando você acha que vai contra toda a sabedoria convencional). Uma pesquisa acadêmica aponta que o uso da bicicleta como meio de transporte pode ajudar mais ao corpo, a mente e a promover sua saúde do que puxar peso na academia.

De acordo com o epidemiologista australiano Sugimaya Takemi, autor principal da pesquisa publicada no American Journal of Preventive Medicine, “fazer uso da bicicleta nos transporte diário está entre as melhores opções para aqueles que não gostam ou não têm tempo de se exercitar com regularidade.

O estudo foi realizado ao longo de quatro anos com 822 adultos e descobriu que as pessoas que usam carro para as atividades diárias, como ir ao trabalho ou supermercado, ganharam mais peso ao longo do tempo do que quem faz as mesmas coisas pedalando na bike. Isto significa que você talvez não precise largar a academia (ah, que pena!), mas que pode usar melhor seu tempo de lazer e até da rotina diária para se exercitar (quase) sem sentir e ainda ter aquela sensação maravilhosa de bem-estar.

“Sem Depilação”

Fotógrafa cria ensaio sensual com mulheres que optaram por manter os pelos

Tecnologias que não foram para a frente

LaserDisc

O LD era, basicamente, um DVD enorme (do tamanho de disco de vinil). Você tinha de 'virar' o disco para assistir ao filme inteiro, pois cada lado armazenava pouco mais de uma hora de vídeo. Passou a ser vendido em 1980, na era das fitas VHS, e teve vida curta. A galera mais endinheirada gastou uma grana para comprar o aparelho, mas logo não tinha mais onde comprar LDs. O clássico era ter o LD daquele ao vivo do Pink Floyd, o Live at Pompeii

MiniDisc

O MD funcionava com um cartuchinho regravável que parecia um disquete de computador. Foi lançado em 1992, na era dos CDs e das fitas cassete, e tinha som digital de qualidade bacana. O problema foi a popularização dos MP3 players, no final dos anos 90, que acabou dando um 'fatality' no formato

Virtual Boy

O Virtual Boy foi a tentativa da Nintendo de fazer um console popular com visão 3D, em 1995. No entanto, a tela vermelha e preta causava náusea e a quantidade de jogos produzidos (bem meia-boca, por sinal) era bem restrita. O aparelho deixou de ser fabricado um ano depois de seu lançamento

ZipDrive

O aparelho da Iomega, lançado em 1994, era similar a drives de disquete, com maior capacidade de armazenamento (os discos chegavam a comportar 750 MB). O problema é que muitos dos ZipDrives morriam misteriosamente, levando consigo arquivos importantes. Além disso, o ZipDrive sofreu com o advento de CDs e DVDs regraváveis

Relógio Timex Data Link

Antes do Blue Tooth, esse relógio de pulso carregava dados de seu computador por meio de uma tecnologia inovadora, mas estranha. Você, basicamente, colocava o relógio na frente da tela do computador, que exibia uma espécie de código de barras e transmitia as informações para o aparelho

Notebook Sharp RD3D

Era para ser o primeiro notebook do mundo em que você poderia ver conteúdo 3D sem ter de usar óculos especiais. O problema era que as imagens davam uma baita dor de cabeça

HD DVD

O HD DVD é um formato que antecedeu o Blu Ray, competiu com ele como mídia padrão para vídeos de alta definição e acabou sendo derrotado. O primeiro player de HD DVD, que tinha o mesmo tamanho de um CD, foi lançado em abril de 2006. Em fevereiro de 2008, a Toshiba, única empresa que continuava defendendo o HD DVD, anunciou que descontinuaria a fabricação de players do formato

Betamax

O Betamax era um formato de gravação caseiro similar ao VHS, nos anos 80. As fitas eram menores que as de VHS, e a Sony gastou uma dinheirama na campanha de promoção do formato. Nas locadoras de fitas de filme, as pessoas tinham de perguntar: "É VHS ou Beta?". No fim, porém, ele perdeu para o VHS e caiu no esquecimento

DAT

As fitas cassete de gravação digital, lançadas no fim dos anos 80, tinham boa qualidade de áudio, mas falharam no quesito popularidade em razão do preço alto tanto das fitas quanto dos players

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QR Codes

Os QR Codes são uma tecnologia bem bacana e estao aí por mais de 10 anos. Basicamente, você usa a câmera do celular para ler os códigos e acessar, rapidamente, conteúdos na internet. No entanto, quem você conhece que realmente usa esses códigos de barra? Até hoje, pouca gente sabe o que fazer com essa tecnologia

Newton PDA

Antes de existir o iPod, a Apple lançou esse computador de mão estranhinho em 1987. Ele tinha dispositivo de reconhecimento de escrita de mão e funcionava, basicamente, como uma agenda eletrônica com aplicativos de calculadora, conversão de medidas, notas e coisas do tipo. O alto preço impediu seu sucesso, e o Newton foi descontinuado em 1998

DVDs DiVX

A ideia da empresa Circuit City era popularizar esses DVDs descartáveis, aos quais você podia assistir por um detrminado período e depois eles paravam de funcionar. No fim, eles descobriram que as pessoas preferiam comprar DVDs sem esse tipo de limitação, e esse experimento falho acabou custando US$ 114 milhões à empresa