O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) em Uberlândia Fábio Guedes de Paula Machado foi detido, na noite de quinta-feira (10/12/2015), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). Segundo informações da Polícia Federal (PF), ele levava consigo 30 mil euros (cerca de R$ 126.405,00, na cotação atual) não declarados e foi pego em uma ação da Receita Federal. O promotor está em férias e tentava embarcar para Europa. A informação foi confirmada pelo MPE em Belo Horizonte.
Guedes assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), se comprometendo a comparecer em juízo para responder sobre o caso, e foi liberado. O procedimento do TCO é comum para o caso. O dinheiro foi apreendido e está na Receita Federal, mas, em função do sigilo fiscal, o órgão informou em nota que não pode se pronunciar sobre dados do passageiro. O promotor não apresentou o comprovante necessário para justificar a origem do dinheiro e embarcar com a quantia.
Conforme informou a Receita, qualquer valor superior a R$ 10 mil, mesmo em moeda estrangeira, deve ser declarado. Nessa hipótese, independentemente da caracterização ou não de crime (que dependerá de investigação), os valores superiores aos R$ 10 mil devem ser apreendidos. Sair com valor não declarado pode ainda caracterizar o crime de evasão de divisas, cuja pena é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.
Conforme informou a PF, o promotor seguiu na sexta-feira (11/12/2015) para Belo Horizonte onde seria apresentado ao procurador-geral do Estado de Minas Gerais.
MPMG e Associação de MP’s não se pronunciaram
A reportagem do CORREIO de Uberlândia contatou a assessoria de imprensa do Ministério Púbico Estadual (MPE) em Belo Horizonte, que afirmou ter sido informada, na manhã de sexta-feira (11/12/2015), sobre a detenção do promotor Fábio Guedes.
Em nota, o órgão informou que “por determinação do procurador-geral de Justiça, houve, nesta manhã, o deslocamento de procurador de Justiça para o referido aeroporto, com o objetivo de se inteirar dos fatos e circunstâncias, trazendo toda a documentação necessária para análise e providências que o caso venha a reclamar”.
O CORREIO também contatou o promotor por meio do celular pessoal, que foi atendido por outra pessoa, que se identificou como advogado. A ligação foi desligada e não houve mais sucesso no contato.
Promotor atuava na área de meio ambiente e habitação
Fabio Guedes Paula Machado possui graduação em direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (1987) e em Ciências Contábeis pela Universidade São Judas Tadeu (1986). Ele é promotor do Ministério Público Estadual há 26 anos, e em Uberlândia atua nas áreas de meio ambiente, habitação e urbanismo. Além da função na Justiça mineira, Guedes é também professor na área de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) desde 1992. O promotor é autor de mais de dez livros sobre direito penal.
Fonte: Jornal Correio
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