Nos últimos tempos é cada vez mais comum ver religiões abrirem suas portas, trazendo líderes que clamam lindos e fascinantes discursos aos seguidores, cobrando o “dízimo” para que Deus possa proporcionar uma vida melhor após a morte.
Também nos deparamos com a venda de artefatos como almofadas, cruz de Cristo, óleos e até mesmo água que prometem ser milagrosas. Além disso, muitas outras atividades religiosas são realizadas visando apenas o lucro do líder em questão.
O fato é que algumas religiões distorcem os ensinamentos da bíblia, tirando proveito da fé das pessoas, ou seja, tirando vantagem e induzindo os fiéis a adquirirem produtos “falsos”.
O que é Charlatanismo?
De acordo com o artigo 283 do Código Penal, “Charlatanismo é o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível, sendo que a pena para essa ação pode ser de 3 meses a 1 ano de prisão”. Resumindo, uma pessoa que pratica o Charlatanismo, o Charlatão é quem anuncia ou ministra objetos, misturas e substâncias para pessoas com problemas de saúde, mesmo sabendo que a substância em questão não tem qualquer eficácia.
O charlatanismo é muito comum nas religiões e seitas de todo o mundo, já que induzem os fiéis a adquirirem tal produto “milagroso” para a cura de doenças como AIDS, câncer, tumores entre outros visando somente o lucro.
O que é Estelionato?
Segundo o artigo 171 do Código Penal, “Estelionato é o ato de obter para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheiro, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”, sendo que a pena para essa prática é de 1 a 5 anos de prisão e multa.
Então toda fraude que tem por objetivo o lucro em detrimento alheio é considerado um estelionato. Um bom exemplo de estelionato dentro da igreja é a cobrança do dízimo para poder garantir um lugar no céu. Então podemos concluir que tanto o Charlatanismo como o Estelionato se enquadram como crimes quando praticados dentro de religiões e seitas.
Liberdade religiosa
Apesar das leis mencionadas acima, a Constituição Federal de 1988, assegura a liberdade religiosa, transformando-a, assim, em um direito fundamental e inviolável da pessoa. Isso quer dizer que qualquer cidadão possui o direito de professar sua religião e crenças, sem que haja a interferência estatal.
Assim dando-lhe o poder de ministrar cultos, orar, construir igrejas e templos, carregar símbolos religiosos nas ruas entre outros. Então a venda de artefatos religiosos e a arrecadação do dízimo, configura a liberdade religiosa da pessoa e não sendo considerado crime pelos líderes das religiões e seitas.
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