Nova lei cria regras para o trabalho à distância
Trabalhar à distância está mais comum a cada dia. Com o advento da Internet e as facilidades dos celulares, essa forma de prestação de serviço tem se popularizado. No Brasil, são cerca de quatro milhões de trabalhadores remotos que desempenham as atividades profissionais virtualmente.
Diante das mudanças dos tempos, a necessidade de adequações na legislação vigente. É o que propõe o Projeto de Lei 4.505/08, do deputado federal Luiz Paulo Velloso Lucas. A matéria dispõe sobre o teletrabalho, ou home office, em inglês.
Segundo a proposta, a relação de emprego no teletrabalho será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Entre outras prerrogativas, o teletrabalhador terá direito a salário, férias, feriados, licenças previstas na CLT e faltas por doença.
Para o autor do projeto, a regulamentação dessa forma de prestação de serviço poderá gerar novos empregos no setor por conta do fim dos custos de transporte, alimentação e manutenção do local de trabalho.
“No caso das mulheres e de pessoas com necessidades especiais, os benefícios podem ser ainda mais expressivos como poder amamentar depois do fim da licença. Para as pessoas com necessidades especiais, o teletrabalho elimina o desgaste dos deslocamentos diários”.
Diante das mudanças dos tempos, a necessidade de adequações na legislação vigente. É o que propõe o Projeto de Lei 4.505/08, do deputado federal Luiz Paulo Velloso Lucas. A matéria dispõe sobre o teletrabalho, ou home office, em inglês.
Segundo a proposta, a relação de emprego no teletrabalho será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Entre outras prerrogativas, o teletrabalhador terá direito a salário, férias, feriados, licenças previstas na CLT e faltas por doença.
Para o autor do projeto, a regulamentação dessa forma de prestação de serviço poderá gerar novos empregos no setor por conta do fim dos custos de transporte, alimentação e manutenção do local de trabalho.
“No caso das mulheres e de pessoas com necessidades especiais, os benefícios podem ser ainda mais expressivos como poder amamentar depois do fim da licença. Para as pessoas com necessidades especiais, o teletrabalho elimina o desgaste dos deslocamentos diários”.
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