A juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mandou suspender o WhatsApp no Brasil na madrugada de terça-feira (19). As operadoras bloquearam o aplicativo no início da tarde. Essa é a terceira vez que o aplicativo fica fora do ar no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016. O bloqueio é por período indeterminado, até que a empresa cumpra as determinações da Justiça. Usuários das principais operadoras já não conseguem enviar mensagens.
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse que irá buscar um meio-termo para que as suspensões não ocorram mais. Partidos políticos já entraram com pedido para que o Supremo Tribunal Federal decida se o bloqueio é legal ou não.
O pedido da Justiça do Rio de Janeiro é para que o WhatsApp intercepte mensagens de envolvidos em crimes na região, mas, após três notificações, o Facebook, responsável legal no país pelo serviço, não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pede que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou então desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. A multa para o Facebook pelo não cumprimento é de R$ 50 mil por dia.
"O Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia".
A juíza diz que o serviço demonstra "total desprezo pelas leis brasileiras". Já o WhatsApp alega que não pode cumprir as determinações por limitações técnicas. Em abril, o serviço instaurou a criptografia de "ponta a ponta", e diz que não tem acesso às mensagens antes da criptografia.
O CEO do WhatsApp, Jan Koum, usou sua conta no Facebook para criticar o novo bloqueio. "É chocante que menos de dois meses após o público e os legisladores brasileiros terem rejeitado veementemente o bloqueio do serviço do WhatsApp, a história se repita. Como antes, milhões de pessoas terão laços cortados de amigos, entes queridos, clientes e colegas hoje, simplesmente porque nos estão sendo pedidas informações que não temos".
A assessoria do WhatsApp também emitiu uma nota oficial com o posicionamento da empresa: "Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível".
A assessoria do Facebook informou que não vai comentar o assunto porque apesar de a empresa ser dona do WhatsApp, elas operam de forma independente entre si. No entanto, o aplicativo do Facebook para smartphones está com um aviso para os usuários sobre o bloqueio no WhatsApp e sugere o Messenger como alternativa ao app de mensagens bloqueado.
Do UOL, em São Paulo
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