O passo a passo dos recursos de multas de trânsito

Muitas multas de trânsito são injustamente aplicadas e podem ser anuladas 

 

As multas de trânsito podem ser consideradas como um problema enfrentado pela maioria da população, sendo que há ainda quem fale em uma “indústria da multa”, pela qual o Poder Público arrecada muito dinheiro, em várias das vezes, de forma injusta.


Nesse tema, a população ainda possui muitas dúvidas sobre como recorrer administrativamente de uma multa de trânsito, como quais são os prazos, onde e como recorrer, dentre outras.

Veja que quem comete uma infração de trânsito é autuado por ela. A autuação é a formalização, pelo Poder Público, de que o condutor violou as normas de trânsito.

Quando o condutor é autuado pessoalmente pela infração de trânsito, ele já recebe, na hora, a notificação ("informação, em forma de documento") de que foi autuado.

Por outro lado, quando a infração de trânsito é detectada por aparelho eletrônico (radar) ou equipamento audiovisual (câmera) não há a notificação na hora que a infração foi cometida.

Neste caso, de acordo com o art. 3º da Resolução nº 404 do CONTRAN, a autoridade de trânsito terá 30 dias, contados da data em que a infração foi cometida, para expedir a Notificação de Autuação de Infração.

Aí vem a pergunta: e se essa Notificação não for expedida dentro desse prazo? 

 Então o Auto de Infração deve ser arquivado e o condutor não poderá mais ser multado. – Veja que multas geradas a partir de Auto de Infração que deveriam ser arquivados é uma das situações das quais o condutor pode recorrer.

Considerando que a notificação foi expedida dentro do prazo, ela deve ser recebida por alguém no endereço do condutor (nesses casos, normalmente do proprietário do veículo). A pessoa que receber deve assinar no documento de “contrafé” do carteiro, para comprovar o recebimento da Notificação de Autuação de Infração.

Mas note que, pelo art. 12 da Resolução 404 do CONTRAN, esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do veículo pelo correio ou pessoalmente, a Notificação de Autuação de Infração acontecerá por edital publicado em Diário Oficial, quando será presumido que o condutor teve conhecimento da Notificação expedida.

E se o condutor está com o endereço desatualizado?

Da mesma maneira, a lei presume que a notificação aconteceu validamente e, nesse caso, o condutor leva outra multa por estar com o endereço desatualizado.

Pois bem, recebida a Notificação de Autuação de Infração, a primeira defesa que se pode usar é a Defesa Prévia (também chamada de “Defesa da Autuação”).

Nos termos do art. 3º, § 3º da Resolução 404 do CONTRAN, o prazo para a Defesa Prévia é de 15 dias do recebimento da Notificação da Autuação (seja por correio, presencialmente, ou por Edital).
Caso o condutor faça a Defesa Prévia e autoridade de trânsito concorde com as razões do condutor, o Auto de Infração será cancelado (e não haverá multa nem pontos na CNH).

E se o condutor não fizer a “Defesa Prévia”, ou a fizer fora do prazo?

Será aplicada a penalidade de multa + pontos na CNH.
Aplicada a penalidade de Multa, esta deve ser informada ao condutor, pela Notificação da 

Penalidade de Multa (Veja, não se pode confundir Notificação da Autuação de Infração com a Notificação da Penalidade de Multa!).

As regras pra a Notificação da Penalidade de multa, envolvendo recebimento, endereço desatualizado e citação por edital são as mesmas para a Notificação de Autuação de Infração (exceto o prazo para expedição pela autoridade de trânsito, que não é claramente estabelecido).

É possível recorrer da Notificação da Penalidade de multa?

Sim, recurso ao JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações - dentro do prazo de 30 dias contados da data do recebimento (ou da publicação do edital) da Notificação da Penalidade, conforme diz o Art. 10, IV, da Resolução 404 do CONTRAN. O prazo para o recurso é o mesmo prazo para o pagamento da multa.

Veja que se a multa for paga dentro desse prazo, há 20% de desconto no valor dela (art. 284, Código de Trânsito Brasileiro).

Caso o condutor deseje recorrer, só é necessário pagar a multa no final dos julgamentos dos recursos, se eles não forem aceitos (quando, novamente, valerá o desconto de 20% sobre o valor da multa).
O JARI terá 30 dias para julgar o recurso.

E depois do JARI, há outro recurso administrativo?

Sim. Da decisão do JARI o condutor pode recorrer no prazo de 30 dias contado da publicação ou da notificação desta decisão. (art. 288, Código de Trânsito Brasileiro).
Nesse caso, pode-se recorrer a:

I) CONTRAN: infrações cometidas em vias federais, em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, cassação do documento de habilitação ou penalidade por infrações gravíssima (nos demais casos de infrações em vias federais, recorre-se para um órgão superior do JARI).

II) CETRAN: infrações cometidas em vias estaduais ou municipais.
Tanto o CONTRAN, quanto o CETRAN possuem 30 dias para julgar os recursos. (Art. 289, CTB)

Por fim, é bom que se diga que, é sempre possível buscar ainda a proteção do Poder Judiciário, quando necessário.

Entenda o Poliamor

Publicado por Lize Borges 

 

Fato é que os tempos mudaram e com ele as formas de se relacionar também se expandiram. Hoje em dia o afeto tem valor jurídico e à medida que as novidades vão surgindo, nós, juristas, tentamos dar forma ao que inicialmente parece diferente. Foi assim com a relação homoafetiva e assim vem sendo com o poliamor.

A ideia de amar uma única pessoa a vida inteira já foi superada, até porque, existem várias formas de amar, não é? As uniões paralelas acompanham a sociedade e – especialmente na realidade masculina – é bastante comum o combo casamento oficial + união estável extraoficial com a famosa concubina/amante.

O que vem acontecendo, não só no Brasil, mas no mundo todo, é a existência de uma nova configuração de familiar, a dos adeptos ao poliamor. O vínculo afetivo de mais de duas pessoas, sob o mesmo teto, com consentimento de todos, não forma união paralela, mas sim união poliafetiva.

A rejeição de ordem moral ainda é evidente, mas o poliamor está na moda, inclusive ganhou as telinhas em um filme do Woody Allen – VICKY CRISTINA BARCELONA – e na minissérie ALINE exibida pela Globo entre 2009 e 2011.

O adepto mais conhecido no país, o funkeiro, Mr. Catra, convive com 4 mulheres oficiais, duas aspirantes e todos se declaram felizes.

Uma vez me perguntaram o porquê dele não ser preso, já que poligamia é crime, contudo, as sanções do código penal e até a nulidade dos casamentos extraoficiais previsto no código civil só abarcam os casamentos civis e não as uniões estáveis.

Não se pode casar de novo estando casado, até porque, entre as características do casamento está o dever de fidelidade, o respeito à monogamia. A meu ver, não existindo casamento civil, não há que se falar na aplicação dessas penas.

Por sua vez, em 2012, na cidade de Tupã/SP, foi lavrada uma escritura pública declaratória de união estável poliafetiva, que para muitos doutrinadores foi considerada como nula e até mesmo amoral.

Nas casas legislativas não se vê nenhum progresso no sentido de reconhecer essa entidade familiar, mas nos tribunais a briga vai ser das boas! Pouco ainda se fala sobre o tema, mas, sem dúvidas, os aspectos alimentares e sucessórios, nos próximos anos, devem esbarra em um Poder Judiciário aberto para determinadas inovações e resistente para outras. Se muitas vezes é difícil resolver a vida de um casal que se separa, uma imagine a de um “casal de três/quatro/cinco”?

Assim como nas uniões homafetivas, acredito que o poliamor é uma união como outra qualquer, até porque, não havendo prejuízo a ninguém, não há razão para proibir que as pessoas vivam como se sentem melhor e mais felizes.

Entretanto, a ausência de previsão legal afasta qualquer tutela do judiciário sobre o assunto, portanto não há reconhecimento dessa relação como entidade familiar, sendo, para muitos, inexistente.

Lize Borges

advogada

Baiana, advogada, especializada em Direito Civil pela Faculdade Baiana de Direito, pós graduanda em Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD, entusiasta do direito de família. Conselheira do CCJA da OAB/BA durante 2014-2015.

13 truques psicológicos que ajudam você a se relacionar melhor

 

Há momentos na vida em que não podemos nos entender com as pessoas ao nosso redor, ou que nos sentimos desconfortáveis ​​quando temos de perguntar ou pedir algo a alguém.

1. 1. Quando a resposta não é a esperada, você não tem de perguntar novamente. Em vez disso, simplesmente, sem dizer nada, olhe nos olhos dele, com atenção, fixamente. Com este método, você não vai dar a seu interlocutor chance de se esquivar. Ele terá de continuar a ser expressar e vai acabar dizendo o que pensa.

1.  Se alguém grita com você, mantenha a calma e tente não se aborrecer. A primeira reação à sua tranquilidade fará com que grite mais e fique irritado, com raiva. No início, a reação será essa, mas, depois, a pessoa terá um sentimento de culpa por seu mau comportamento. O mais provável é que lhe peça desculpas.

1. Se você sabe que a outra pessoa insiste em algo que você fez errado, seja corajoso e fique a seu lado, isso vai sossegá-la e, provavelmente, ficará menos negativa do que se estivesse longe de você. 

1. A ingestão de alimentos é sempre associada com a paz e a segurança, o que ocorre com mais frequência em nossa casa. Por isso, se você está nervoso, ajude a si mesmo com uma goma de mascar e, dessa forma, você vai iludir a sua mente, criando a sensação de que você está comendo, o que vai fazer você se sentir mais confiante e relaxado. Só não abuse. Todo mundo sabe que chiclete dá cáries.

1. Um velho método é se convencer de que o professor é seu amigo. Se você fizer isso com a pessoa que está na sua frente, será mais fácil responder a suas perguntas e se sentir mais calmo. Esta técnica é eficaz em outras situações. Por exemplo, pode ser utilizada durante uma reunião importante.

1. Se em uma reunião ou num encontro todos riem sobre algo ao mesmo tempo, cada um vai olhar instintivamente para a pessoa que mais lhe atrai. Portanto, tente prestar atenção na situação e nas pessoas quando contarem uma boa piada; você vai aprender muito.

1. Quando encontrar com alguém, tente expressar mais alegria; por exemplo, sorria de maneira sincera ou tente chamá-lo por seu nome com amor e afinidade. Assim, ao longo do tempo, você começará a sentir mais carinho por ela e sua alegria ao encontrá-la será sincera.

1. Se você quiser chamar atenção de uma pessoa que lhe atrai, olhe fixamente para um objeto que esteja atrás dos ombros dela. Se perceber que a pessoa olha para você, olhe-a rapidamente e sorria suavemente. Funciona muito bem!

1. Na verdade, podemos controlar o nosso estresse: quando você está realmente preocupado, você respira com mais frequência e seu coração bate mais rápido; tente se forçar a respirar com calma e buscar o equilíbrio. Somos capazes de fazer isso.

1. A fim de ganhar a simpatia do outro no primeiro encontro, simplesmente marque a cor de seus olhos no momento em que acaba de conhecê-lo. O contato com os olhos favorece a comunicação.

1. No início de uma reunião, se precisa chegar a um acordo, estabeleça alguns requisitos ou condições colocando grandes expectativas. As chances são de que a pessoa discorde e recuse aceitá-lo. Mas, uma vez que saiba as condições reais que você oferece, logo tenderá a concordar. As pessoas em geral aceitam as propostas da outra em uma negociação se, no início, parecerem ser impossíveis de ser alcançadas.

1. As pessoas são atraídas para aquelas que têm confiança em si mesmas e por suas ações. Assim, mostre-se seguro de si mesmo em assuntos que você está falando (mesmo se não estiver seguro em tudo).

1. A nossa expressão facial está intimamente relacionada com nossas emoções: levantamos as sobrancelhas, quando estamos emocionados e, quando choramos, fechamos os olhos. Por outro lado, as expressões faciais afetam nosso interior. Se você fizer uma careta, semelhante à que faz quando chora, é provável que as lágrimas comecem a rolar por conta própria. Use essa peculiaridade com bom senso. Sorria sem motivo e, depois de alguns segundos, o sorriso vai surgir genuíno e sincero.

Fonte: fashiony

Por quanto tempo é possível receber Pensão por Morte? (INSS)

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a falecer, no entanto a pensão por morte não é um benefício previdenciário automático, ou seja, os dependentes precisam comprovar o grau de dependência que tinha do segurado falecido.

No caso do cônjuge, com as novas regras introduzidas pela Lei 13.135/15, houve alterações quanto ao período de recebimento da pensão por morte, que irá variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, o tempo de casamento e a idade do cônjuge.

A tabela criada pelo § 5º do artigo 77 da lei 8.213/91, estabelece como prazo de recebimento do benefício de pensão por morte:

Expectativa de vida igual ou superior a 55 anos = 3 anos de recebimento

Expectativa de vida entre 50 e 55 anos = 6 anos de recebimento

Expectativa de vida entre 45 e 50 anos = 9 anos de recebimento

Expectativa de vida entre 40 e 45 anos = 12 anos de recebimento

Expectativa de vida entre 35 e 40 anos = 15 anos de recebimento

Expectativa de vida entre inferior a 35 anos = recebimento vitalício.

A partir de agora, para que a pensão recebida pelo cônjuge seja vitalícia são necessários três requisitos:

1) que o falecido tenha realizado ao menos 18 contribuições para a Previdência Social

2) que na época do óbito o cônjuge estivesse casado ao menos há dois anos com o falecido

3) que a pessoa beneficiária da pensão tenha ao menos 44 anos de idade na data do óbito.

Ademais, se por acaso os dois primeiros requisitos tenham sido preenchidos, porém se o cônjuge tiver menos de 44 anos de idade, receberá a pensão por um período escalonado (conforme artigo 77, § 2º, V, c, da Lei 8.213/91) e que irá variar entre três e 20 anos, conforme tabela apresentada acima.

Caso um dos dois primeiros requisitos não tenha sido preenchido, a pensão será recebida somente por 4 (quatro) meses, nesta situação não se leva em conta a idade da pessoa beneficiada.

Por fim, é importante lembrar também que, se o falecimento do segurado da Previdência Social ocorreu por acidente do trabalho ou doença ocupacional, apenas a idade do cônjuge será determinante para a definição do período de recebimento da pensão por morte.

"Viagra feminino" estreia com vendas fracas

A pílula rosa, produzida pela Sprout Pharmaceuticals, enfrenta dificuldades para ser utilizada em larga escala

Por Ana Luísa Fernandes Editado por Bruno Garattoni Atualizado em 07/12/2015

Apelidado pela imprensa americana de "viagra feminino", o remédio se chama Addyi (Flibanserina), e foi criado pela Sprout Pharmaceuticals. Lançado em outubro de 2015 nos Estados Unidos, em suas primeiras semanas de comercialização só foi prescrito 227 vezes - no primeiro mês, o viagra masculino foi consumido por mais de meio milhão de homens. A droga tem um mecanismo bem diferente do popularizado pela pílula azul, que aumenta o fluxo sanguíneo peniano e que foi sintetizada inicialmente para tratar a hipertensão.

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Sprout Pharmaceuticals

O Addyi atua diretamente no sistema nervoso central feminino. Ele é indicado apenas para mulheres que sofrem do distúrbio de desejo sexual hipoativo generalizado adquirido (HSDD na sigla em inglês), que provoca a perda da libido independemente da situação e estímulo. Atuando nos neurotransmissores cerebrais, o remédio reduz os níveis de serotonina e aumenta os de dopamina e norepinefrina, que regulam o desejo sexual.

As vendas fracas podem estar relacionadas a várias questões, que inclusive fizeram com que o medicamento fosse recusado pela FDA (Food And Drug Administration) duas vezes antes de finalmente ser aceito. Os efeitos colaterais entram nesse quadro: pressão baixa, desmaios, tontura e náusea são alguns deles. É essencial que a mulher não consuma álcool durante o tratamento, para reduzir as chances de que ela sofra alguma dessas consequências.

Um outro ponto que dificulta a popularização do "viagra feminino" é o seu tempo de uso. Ele deve ser tomado diariamente, durante pelo menos 2 semanas, para que o efeito possa ser notado, diferentemente do masculino, com ação instantânea. Essa regularidade também cria uma despesa a mais: um mês de Addyi custa quase R$ 3.000.

Vacina contra Zika já está sendo desenvolvida há mais de um ano na Índia

Uma companhia farmacêutica tem duas candidatas para a vacina

 

Por Ana Luísa Fernandes Editado por Tiago Jokura Atualizado em 05/02/2016 - Super

Quando os pesquisadores da companhia indiana Bharat Biotech começaram a produzir uma vacina contra o Zika vírus, em novembro de 2014, não imaginavam que, menos de seis meses depois, a doença se tornaria uma epidemia. Primeiro no Brasil, depois no resto da América, África e Europa.

A doença em si não é o grande problema - em adultos, ela causa febre, algumas manchas vermelhas e outros sintomas, que geralmente passam em menos de uma semana. A grande questão é a microcefalia, condição neurológica que acomete os recém-nascidos de mães infectadas.

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Wiki commons

Com a epidemia e com a possibilidade de a doença ser sexualmente transmissível, existe uma certa urgência na fabricação da vacina - grandes empresas farmacêuticas já estão no processo, mas a Bharat é a que está mais avançada. A companhia se prepara para começar a realizar testes em animas, o que leva, em média, cinco meses. Só depois ela poderá ser testada em humanos. Se tudo ocorrer como esperado, alguns anos ainda serão necessários até que a droga esteja de fato disponível para a população.

A Bharat tem duas possíveis candidatas para a vacina, o que aumenta as chances de sucesso. A primeira usa o DNA do vírus vivo, para estimular a resposta imunológica com uma versão mais fraca da doença. Essas são mais fáceis de serem criadas, mas não costumam criar uma resposta imunológica forte. Já a segunda usa uma versão inativa do vírus, que, mesmo assim, consegue estimular uma resposta do sistema. 

Os especialistas acreditam que a última tem mais chances de sucesso.

Se hoje temos uma vacina em estágio de desenvolvimento avançado para a Zika, o fato se deve a uma peculiaridade da indústria indiana: trabalhar com doenças tropicais negligenciadas, como era o caso da Zika até 2015. "Nós nuncas esperamos que o vírus se tornasse um problema tão sério", diz o dono da Bharat, Krishna Ella.

O real valor do real - Sei que vai gerar polêmica.

Todo mundo está assustado com a alta do dólar, mas, se corrigirmos pela inflação a cotação da moeda americana ao longo da história, até que ele anda uma pechincha.

  

Sei que vai gerar polêmica, mais ai vai:

 

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Dezembro de 94
Cotação corrigida - R$ 4,40
Cotação na época - R$ 0,80

Março de 1997
Cotação corrigida - R$ 4,47
Cotação na época - R$ 1,05

Março de 1999
Cotação corrigida - R$ 8,20
Cotação na época - R$ 2,16

Outubro de 2002
Cotação corrigida - R$ 9,20
Cotação na época - R$ 3,74

Agosto de 2007
Cotação corrigida - R$ 3,12
Cotação na época - R$ 1,88

Abril de 2011
Cotação corrigida - R$ 2,00
Cotação na época - R$ 1,57


Fonte: Banco Central - Taxas de Câmbio, Calculadora do Cidadão

Como matar insetos feito um ninja?

Sem veneno e sem inseticida. O negócio é matar baratas, formigas e moscas usando apenas produtos caseiros - e umas armadilhas infalíveis. Aprenda aqui.

Sattu

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Escorrega, barata

1. Pegue um frasco de vidro, desses de maionese, e cubra-o com uma meia ou cartolina preta. Baratas só entram em ambientes escuros.
2. Passe vaselina líquida na parte interna do recipiente e despeje, no fundo dele, um pouco de cerveja sem gás ou um pedaço de pão molhado.
3. Elas serão atraídas pelo cheiro de comida, mas não vão conseguir sair por causa da vaselina. Aí é só descartar os bichos na privada, por exemplo.

Sattu

Gases assassinos

1. Elas adoram doce. Trapaceie. Misture quantidades iguais de açúcar com bicarbonato de sódio em um recipiente.
2. Espalhe uma trilha pelo chão onde elas costumam aparecer. As baratas não vão resistir ao apelo do açúcar.
3. Usado como fermento químico, o bicarbonato reage com a água dentro do corpo da barata e incha como a massa de um bolo. Será o fim.

Sattu

Leve-me à sua rainha

1. O objetivo aqui é matar as rainhas dos formigueiros. Primeiro, você terá de encontrar todos os buraquinhos por onde elas saem.
2. Em seguida, faça uma solução: 50% de deter-gente e 50% de água. Com uma seringa, jogue 2 ml da mistura na entrada dos formigueiros.
3. Feche o buraco com pasta de dente. As formigas têm uma proteção oleosa natural no corpo, que o detergente elimina. Em pouco tempo, elas morrem.

Sattu

Pega mosca

1, Amasse uma garrafa e corte-a em duas partes do mesmo tamanho. A parte de baixo funcionará como um copo, e a tampa será o funil.
2. Faça furos de 1 cm no copo. Coloque algo de cheiro forte, como um pedaço de carne, para atrair a mosca. Encaixe a tampa, com o bico para baixo.
3. A mosca entra guiada pelo cheiro, mas não consegue sair porque não há nenhum cheiro que a leve para fora. E ela ficará presa.

Fontes: Maria Isabel Liberto e Maulori Curié Cabral, professores do Departamento de Virologia do Instituto de Microbiologia da UFRJ; Lucia Schuller, bióloga, mestre em saúde pública e especialista em entomologia urbana.

Osho: o guru dos novos tempos

Texto: Bianca Nunes - SuperInteressante

Como ultimamente tem sido publicado muita coisa a respeito, resolvi falar um pouco dessa pessoal

No fim dos anos 50, um professor de filosofia chamava atenção na Universidade de Jabalpur, na Índia. As aulas do barbudo de gorro e óculos escuros, sempre lotadas, eram as únicas em que homens e mulheres podiam sentar-se juntos e debater livremente – apenas mais uma das controvérsias do homem que se definiu como “um místico espiritualmente incorreto”. Chandra Mohan Jain, ou simplesmente Osho, causava polêmica principalmente com seus ataques às religiões tradicionais. Pregando a busca da liberdade através da meditação, ele conquistou uma geração de pessoas que buscava a espiritualidade sem ter de se comprometer com antigas crenças. Mas o movimento que ele criou assumiu todos os contornos de uma nova religião, como a busca pelo divino, seguidores, rituais, doutrinas e até mesmo escrituras – mais de 600 livros que são best sellers internacionais, traduzidos em 55 idiomas.

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“Não existe homem mais cabeça-dura que o papa, o Polaco”, disse sobre João Paulo 2º durante uma entrevista de 1985, publicada em 6 volumes no livro O Último Testamento. O Polaco, como sempre chamava o então chefe da Igreja Católica, era um dos alvos favoritos de Osho: “O mundo está superpovoado e ele continua pregando contra o controle de natalidade, a pílula e o aborto”. Seus livros, editados a partir de palestras e entrevistas, oferecem novas interpretações de livros sagrados, líderes religiosos e sistemas políticos. O objetivo era discutir a importância da liberdade, do autoconhecimento e da relação do homem com ele mesmo e com o planeta – a busca por um novo homem.

“A abordagem de Osho traz elementos religiosos, especialmente no sentido de que o ser humano tem a capacidade de se iluminar e pode desenvolver seu potencial inerente”, explica o professor de teologia da PUC-SP Frank Usarski. Esse potencial seria desenvolvido pela meditação, mas não com os métodos desenvolvidos há séculos pelos orientais, que segundo ele não surtem efeito no homem moderno e num mundo extremamente consumista e dinâmico. Seria preciso algo mais agressivo para nos tirar do estado “vicioso” em que estamos. Para isso, Osho desenvolveu técnicas, como a meditação dinâmica, e reformulou outras. “O objetivo é a libertação do ser humano por práticas diversas das quais Osho se apropriou, de tradições religiosas como o zen-budismo, o tantrismo e o sufismo”, diz Usarski.

Segundo a autobiografia de Osho, sua trajetória espiritual começou de maneira semelhante à de antigos profetas, aos 21 anos, com uma revelação. Ele conta que numa noite de março de 1953 foi acordado por uma energia forte em seu quarto, correu para o jardim onde meditava e viu tudo iluminado. Ficou 3 horas em estado contemplativo – “chapadão”, como definiu – e 7 dias sem falar. “Dias se passavam e eu não sentia fome, não sentia sede. Desde aquela noite, nunca mais estive em meu corpo.” A luz trouxe a percepção de que não há nada a ser obtido, pois o ser humano já é perfeito.

Da filosofia à religião

Formado em filosofia, Osho passou a dar aulas e a reunir nas universidades seus primeiros discípulos. A quantidade de pessoas que o buscavam era tão grande que em 1962 ele abriu um centro de meditação e começou a fazer inúmeras viagens para palestras ao redor da Índia. Em 1964, suas palavras foram publicadas pela primeira vez em livro, sob o título O Caminho Perfeito. Foi a primeira das muitas obras que fizeram o sucesso do movimento. Dois anos depois, Osho abandonaria sua atividade acadêmica para dedicar-se exclusivamente à vocação de guru e passou a organizar acampamentos de meditação na zona rural do país.

Nos anos 70, Osho já tinha uma pequena multidão de seguidores e o movimento começou a ganhar as feições de uma religião. Em 1970, num campo de meditação, ele fez a iniciação formal do primeiro de seus discípulos – ou neosanias. Em 1971, ele mesmo mudaria seu nome para Bhagwan Shree Rajneesh – ou “Rajneesh, o senhor abençoado”, em sânscrito – deixando clara sua ligação divina. Os neosanias adotaram rituais como vestir roupas vermelho-alaranjadas, um colar de 108 contas e um medalhão com a imagem do líder. Além disso, cada novo discípulo era rebatizado pelo mestre para caracterizar a adesão. Afinal, Osho e seus seguidores mudaram-se para uma comunidade no parque Koregaon, em Puna, Índia, que se tornou um resort de meditação. Segundo Usarski, mais uma característica de um movimento religioso. “Religiões integram socialmente, já que membros de uma comunidade religiosa compartilham a mesma cosmovisão, têm valores comuns e praticam sua fé em grupo.”

Em Puna, Osho aplicava métodos terapêuticos em workshops e dava palestras diariamente. De manhã, comentava os ensinamentos de tradições religiosas, como o budismo, o sufismo e o cristianismo. À tarde, respondia perguntas sobre temas como amor, ciúme e meditação. Num mês, falava em hindi, no outro, em inglês. Cada série de 10 dias foi publicada em forma de livro, compondo mais de 240 obras em 7 anos. Na época, Osho já tinha cerca de 400 livros publicados, somando um volume de texto maior que o da Bíblia ou do Alcorão. Em 1976, o complexo de Puna ganhou um edifício dedicado exclusivamente à produção editorial do guru. Os livros levavam a palavra de Osho para o mundo inteiro e atraíam cada vez mais gente para conhecer de perto seu movimento. No fim dos anos 70, o centro recebia cerca de 100 mil pessoas por ano. E cada vez mais ocidentais eram conquistados pela idéia de renunciar às repressões impostas por religiões, educação, governos e outras tradições, sem ter de abrir mão do mundo material.

A conquista da américa

O interesse de estrangeiros fez o movimento buscar uma base fora da Índia e em 1981 Osho e seus seguidores mais próximos mudaram-se para um terreno 150 vezes maior que o Parque do Ibirapuera, no deserto de Oregon, nos EUA, dando um passo importante para internacionalizar o movimento. “Queríamos construir um lugar para vivermos o novo homem. Um centro terapêutico, um resort, uma comunidade, um clube de meditação enorme”, conta A. Racily, brasileira membro da Osho International, que morou com o guru em Rajneeshpuram, como foi chamada a comunidade.

Por não condenar a riqueza, o movimento atraiu a atenção de milionários. E começaram as polêmicas que marcariam aquela temporada. Osho ficou famoso por sua coleção de 93 Rolls-Royces. Segundo Racily, os carros foram doados por discípulos ricos para ajudar a construir a cidade. “Sem bens, não podíamos pegar empréstimos. Os carros foram hipotecados para comprarmos material de construção.” Seu liberalismo em relação ao sexo (veja abaixo) também criou repúdio. Ainda havia uma agravante: “Nós andávamos de vermelho. E naquela época vermelho era coisa de comunista”, diz Racily. Rajneeshpuram começou a sofrer boicotes da comunidade local. Alvarás foram negados e o visto de residente de Osho foi negado. Em 1985, acusado de violar a lei de imigração, passou 6 dias preso e foi libertado sob fiança de US$ 400 mil e a promessa de deixar o país.

Pessoalmente, a temporada americana foi ruim para Osho, que em seguida teve visto negado em 21 países e foi obrigado a voltar à Índia. A perseguição, no entanto, teve muita repercussão na mídia. O que, de forma contemporânea, teve um efeito semelhante às perseguições sofridas por profetas da Antiguidade, como Moisés, Jesus e Maomé, ajudando a fortalecer a adesão dos fiéis ao movimento e a popularizá-lo entre os demais. Antes de morrer, em 1990, o guru mudaria de nome uma última vez, para o definitivo Osho – sinônimo de “oceânico”. Aliás, a placa sobre suas cinzas diz que ele “nunca nasceu, nunca morreu. Apenas habitou este planeta Terra entre 1931 e 1990”. Sua palavra, com certeza, está bastante viva. Segundo Klaus Steege, presidente da Osho International em Nova York, ainda há palestras não traduzidas do híndi para o inglês – o que significa que mais livros serão publicados. E como era de esperar de um guru moderno, os livros não são mais o principal veículo da palavra de Osho. “O grande projeto agora são os dvds com técnicas de meditação e os livros com cds.”

Guru do sexo

Na busca pelo novo homem, é preciso acabar com as repressões. Inclusive as sexuais

Em 1968, Osho foi convidado para palestrar sobre o amor. Seu discurso incentivou a libertação sexual, causando furor entre audiência e crítica. O conteúdo da palestra está no livro Do Sexo à Supraconsciência, um dos títulos mais populares do autor. Ao dizer, por exemplo, que “o orgasmo sexual oferece o primeiro vislumbre da meditação, porque nele a mente pára, o tempo pára”, a mídia o apelidou de “guru do sexo”.

Quando se descobriu a causa da aids, Osho determinou que seus discípulos fizessem o teste de HIV.

Pioneiro, recomendou usar camisinha e luvas de látex na hora do sexo, coisas ridicularizadas na época. Para A. Racily, que conviveu com Osho, o guru queria apenas que o sexo não fosse renegado. Ela diz que nunca houve orgias na comunidade e que esses boatos vinham de quem queria se aproveitar da liberdade sexual para “aprontar”. Mas até hoje o exame de aids é obrigatório para ir ao resort de meditação da Osho International, em Puna – e soropositivos não entram.

Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório

O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório.

O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.

Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.

Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o presidente da Anfavea (associação dos fabricantes de veículos), Luiz Moan, a carga tributária sobre os automóveis no Brasil é de 54,8%. Diante disso, calculamos o preço dos carros mais vendidos no Brasil em cada segmento sem os impostos.

Fonte: Estadão

25 hábitos que deveríamos eliminar

Muitos hábitos não nos deixam viver de maneira feliz e produtiva.

O Incrível.club divide com você uma lista com alguns destes hábitos nocivos. E explica, por meio de dicas simples, como eliminá-los e viver a vida de maneira mais leve.

1. Nos distraímos com coisas pequenas e pessoas insignificantes

Muitas vezes damos muita importância a assuntos e pessoas que não têm muita relevância em nossas vidas. Lembre-se: quem importa é quem cuida de você. Chega de viver de problemas imaginários.

2. Dedicar o dia inteiro ao trabalho

Não se acabe em tarefas intermináveis. Tente encontrar tempo para relaxar, refletir e recarregar as energias. E não se engane: você não está tão ocupado a ponto de não poder descansar um pouquinho que seja.

3. O costume de subestimar a posição em que você está e o que tem

Tenha orgulho das pequenas vitórias e não reclame dos problemas. Lembre-se: se você luta pela felicidade, a luta em si já te faz feliz.

4. Deixe de dramatizar qualquer circunstância

Seja sábio e pense positivo e em breve você não irá ver sempre o lado negativo das coisas.

5. Sonhar com algo que não possui

Nem sempre alcançamos aquilo que sonhamos. Tudo bem. Há tanta gente no mundo que vive com tão pouco. Muita gente sonha em ter o que você tem e não valoriza. A felicidade está em saber apreciar o que temos.

6. Se comparar aos outros

​Quando você faz isso, rouba a felicidade de você mesmo. Você até pode passar a vida inteira com inveja dos outros, mas isso só vai te trazer coisas negativas.

7. Viver no passado

Você não é o mesmo que era no ano passado, nem mesmo na semana passada. Estamos sempre mudando e caminhando. Viva o caminho e não olhe pra trás.

8. Preocupar-se pelos erros cometidos

​Errar é humano. Não desista. As grandes conquistas levam tempo. Use os erros como aprendizado e motivação.

9. Ofender-se com o que os outros falam de você

Não leve tudo tão a sério. Muitas vezes as pessoas falam mal da gente, mas, no fundo, estão falando delas mesmas. Você não pode mudar os pensamentos e as palavras dos outros, mas pode decidir não querer estar com elas e sair apenas com quem te faz feliz.

10. O autoengano

A vida melhora muito quando tomamos as decisões corretas. A primeira delas e a mais difícil é ser honesto com você mesmo.

11. Insatisfação com a vida

​Aprenda a viver plenamente e não pensar sempre no tempo. Ele não para de passar. Lembre-se: o melhor é aproveitar a vida.

12. Não se deixe influenciar pela opinião dos outros

Não tente sempre agradar os outros. Busque a felicidade de acordo com seus ideais.

13. Ser usado

Trabalhe forte, mas não deixe que os outros te usem para o benefício deles. Aprenda a escutar com atenção e não se esqueça das suas vontades e dos seus pensamentos.

14. O costume de sempre querer que todos gostem de você

​Você não precisa ser amado por todos. E tampouco precisa amar todo mundo.

15. Deixar-se dominar pelo medo

A melhor maneira de ser mais forte e ter mais autoconfiança é lutar contra os seus medos.

16. Duvidar de você mesmo

​Se você tem alguma dúvida sobre o caminho a seguir, dê um passo a mais. Muitas vezes é ele que falta para que um ótimo caminho seja trilhado.

17. Duvidar dos sonhos

Antes só do que mal acompanhado. Não deixe que os outros destruam a sua capacidade de sonhar e de tentar realizar os seus sonhos.

18. Passar a vida toda esperando algo melhor

Não se pode viver sempre esperando que algo aconteça. Às vezes, precisamos tomar decisões importantes. Afinal de contas, a vida é muito curta.

19. Fugir dos seus problemas

​Melhor lutar contra os seus problemas do que os problemas lutarem contra a sua felicidade.

20. Julgar sem conhecer a verdade

Antes de condenar sem conhecer os fatos, pense duas vezes. Não tire conclusões precipitadas sobre o que você não conhece.

21. Se preocupar pelos erros dos outros

É importante saber tolerar os erros dos outros. Muitas vezes, gente do bem faz ou diz coisas com as quais não concordamos, mas isso não significa que elas sejam pessoas ruins. Afinal de contas, mais uma vez vale a pena ressaltar que errar é humano.

22. O costume de ficar sempre na defensiva

O ressentimento leva à infelicidade. Lembre-se que saber perdoar não é uma fraqueza, mas a força de ser capaz de entender que todos erramos.

23. Atitude negativa

Trate as pessoas de forma amável e respeitosa, até mesmo os que não te tratam bem. Deixe a bondade te acompanhar. Ela sempre atrai pessoas bondosas.

24. Se preocupar por coisas minúsculas

Não deixe que qualquer banalidade o deixe frustrado. Deixe no passado o que você não pode mudar e pense que tudo acontece para o bem.

25. O costume de não viver o presente

​Não se preocupe com o passado, ele ficou pra trás. Não se preocupe com o futuro, ele já vai chegar. Viva o aqui e o agora.

Fonte: marcandangel
Foto: lemur-llama
Tradução e Adaptação: Incrível.clu

Lei que proíbe mães de amamentar em público: mais uma vítima da internet

A rápida difusão de informações e a falta de ânsia pela busca da verdade vem à tona, mais uma vez. 

 Escrevo este artigo para falar de um fato demasiado antigo, mas como ainda vejo e ouço certo fervor por uma situação equivocada sinto que uma discussão faz-se necessária, para que surjam alguns esclarecimentos.

Passei a acompanhar com mais atenção o constante repúdio manifestado em posts e comentários nas redes sociais decorrente de uma aprovação de suposta (ratifico, suposta) lei que proibiria a amamentação em ambientes públicos.

Essa aprovação não existiu porque tal regulamento não existe! O que de fato aconteceu foi a sanção de uma lei pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que prevê multa de R$500,00 para estabelecimentos que proíbam amamentação em público, após um episódio no Sesc Belenzinho, em 2013, onde um funcionário repreendia uma mãe que alimentava seu bebê.

Vale ressaltar mais uma vez que trata-se de uma lei municipal, válida no município de São Paulo.

Existe norma semelhante no Rio, com uma multa mais salgada - R$2.000,00.

(foto: Reprodução/Facebook)

A imagem acima fora utilizada nos posts que trazem de forma errônea essa suposta aprovação, mas ela é datada de outubro de 2013, tirada durante um evento organizado por uma Universidade de Medicina russa, criado para incentivar a amamentação materna.

Para que tal matéria entrasse em vigor seria necessário passar por aprovação pelas duas casas legislativas (Câmara Legislativa e Senado Federal) em Brasília, além de ter a sanção da Presidente.

Ora, não me parece possível que a Representante maior do nosso Estado - mãe que é - sancionaria uma lei como essa. Que fique claro, ao falar da Presidente o meu interesse não é levantar discussões políticas.

Por fim, reitero que as informações divulgadas são infundadas, não tendo o mínimo embasamento legislativo.

A incoerência desse episódio torna-se ainda mais gritante quando sabe-se que os deputados cujo seriam responsáveis pela autoria da lei existem, de fato, porém são mexicanos. Isso mesmo, Oscar Garcia Barron e Rogério Castro Vazquez são políticos do México.

Além de informar, este artigo tem como função reduzir a reprodução de um conteúdo equivocado nas redes sociais. Atualmente, com a facilidade para escrever coisas infundadas e a facilidade de difusão de informações (sejam elas verdadeiras ou não), não se pode apenas “compartilhar” algo que está sendo falado, faz-se imprescindível checar a veracidade.

O mundo já tem muitos motivos para raiva e confusões, que tal espalharmos um pouco mais de amor, paz e harmonia?

Fonte:  Artigo livre publicado por Thiago Pacheco via site JusBrasil.com.br

Qual a relação entre a posição em que você dorme e a sua personalidade?

Encontramos um teste bem simples que pode revelar muito sobre você. Observe a imagem abaixo e selecione a posição em que você acha que dorme na maioria das noites.

1. Se você não pode dormir sem dobrar os joelhos quando estiver deitado de lado, você é uma pessoa tranquila e confiável. Não se ofende com facilidade e não tem medo do futuro. Você acorda sorrindo inclusive numa manhã de frio, e pode se adaptar sem problemas a quase todas as mudanças que acontecem na sua vida.
2. Se você costuma dormir na posição fetal, muitas vezes sente a necessidade de ser protegido, compreendido ou de que te entendam. Essa posição é uma forma de você se isolar dos problemas do mundo. O ideal para que aproveite seu talento é pintar quadros, dançar ou escrever um blog.
3. Se você dorme de boca pra baixo com os braços e as pernas ao lado, você é um líder. É impulsivo, sempre tem iniciativa, e gosta de ordem tanto na sua vida pessoal como profissional. Você prefere planejar tudo com antecedência e não gosta de surpresas. Sua perseverança e sentido de responsabilidade sempre ajudam na hora de conquistar alguma coisa.
4. Se você dorme de boca pra cima, o mais provável é que seja uma pessoa positiva, que ama a vida, está acostumada a ser o centro das atenções e que adora companhia. Você trabalha de forma obstinada e persistente, mas de maneira racional, e procura sempre dizer a verdade. As pessoas que dormem nesta posição costumam ter personalidade forte.
5. Se você dorme como um soldado, deitado de boca pra cima e com os braços rentes ao corpo, provavelmente é uma pessoa equilibrada que conhece muito bem quais são as metas na sua vida, e se esforça para alcançá-las. Você pode ser rígido, pedante e exigente, mas é especialmente exigente com você mesmo.
6. Se você dorme como uma garça, com uma perna dobrada, o mais provável é que tenha uma personalidade imprevisível, que te leva a todo tipo de aventuras. Ao mesmo tempo, o seu estado de ânimo pode mudar rapidamente, deixando as pessoas próximas um pouco confusas. Muitas vezes tem dificuldade na hora de tomar decisões. Em geral, você prefere estabilidade, paz e tranquilidade no trabalho e na vida pessoal.

Se você dorme em diferentes posições ao invés de apenas uma, significa que tem uma personalidade que varia e que pode esconder algumas coisas que nem mesmo você pode compreender.

Tradução e Adaptação: Incrível.club

Quebra da Unimed Paulistana está gerando lesão aos direitos dos consumidores: todos devem ficar atentos

Apesar das garantias dadas publicamente, inclusive através de normas da própria ANS, alguns consumidores estão tendo problemas em efetivar seus direitos, seja no atendimento de saúde, seja para se vincular a outros planos de saúde.

Muitos, a despeito da regulamentação da ANS, estão exigindo carência para firmar contratos com os usuários, especialmente idosos e pessoas com doenças crônicas, um público menos desejado por esse tipo de mercado, como se sabe.

Essa exigência é completamente indevida e o prejudicado pode buscar o Judiciário para garantir os seus direitos.


Conforme normativa mais recente, todos os planos devem aceitar a portabilidade sem carência, não se restringindo apenas àqueles já vinculados à Unimed Paulistana.

Assim, não deve ser criado nenhum óbice ao direito de cobertura. Existindo algum, o Judiciário poderá garantir a aplicação das normas da ANS, de observância obrigatória para os planos de saúde.

Esse tipo de conduta é comum e não é exclusiva da área da saúde. Para boa parte das empresas das mais diversas áreas, mais vale a pena negar os direitos dos consumidores de maneira geral, pois se sabe que apenas uma parcela muito pequena realmente buscará seus direitos. A maioria ficará no "deixa pra lá", em busca de outra solução. Não deixa de ser um modelo de negócio comum, embora com pauta totalmente ilícita.

Também estão enfrentando problemas aqueles que ainda não migraram de plano de saúde. Alguns prestadores de serviço estão se recusando a atender os usuários da Unimed Paulistana, pois sabem que há um grande risco de não receberem o pagamento pelos procedimentos realizados.

Mas, com toda evidência, isso não será interpretado pelos tribunais como um problema do consumidor. Assim, o prestador provavelmente será obrigado a garantir o serviço, mesmo com o risco, senão quase certeza, de que terá prejuízo. Caberá a ele o direito de buscar judicialmente o pagamento junto à Unimed Paulistana, mas, ainda assim, essa tentativa deverá ser pouco efetiva.

O direito tenderá a interpretar essa situação como "risco do negócio", também em razão da responsabilidade objetiva (responsabilidade independentemente de culpa) que emerge das relações de consumo.

Como sempre mencionamos, o empresário deve se lembrar que se fala em direito "do consumidor", e não em direito "do consumo". Assim, a balança tem maior chance de pender para o lado do consumidor, ainda que o prestador de serviço saiba estar na iminência de perder muito dinheiro.

É óbvio que empresas saudáveis são fundamentais para qualquer mercado, ainda mais para um tão essencial quanto o de saúde. A baixa competitividade gerada pela altíssima regulação gera ainda mais distorções, pois os prejuízos de uma entidade acabam sendo diluídos em prejuízo de todos, com muito mais peso do que se teria em um mercado aberto.

Bom dia amor

Bom dia amor.

Ainda ontem estávamos voltando de viagem do "feriadão" de carnaval e lembrávamos de nossa viagem em lua de mel há 32 anos por essa mesma rodovia BR-101 em direção ao Nordeste Brasileiro.

Éramos dois jovens inexperientes e sem bagagem para viagens longas e ainda mais dirigindo por estradas e destinos desconhecidos.

Fizemos um grande passeio que até hoje bate aquela saudade, saudade essa que repetimos a mesma viagem e um pouco mais no ano de 2009.

Não sabíamos se chegaríamos juntos até hoje, tão pouco sabíamos se estaríamos vivos para mais essa data comemorativa.

Agora após tantos anos podemos ver que temos muito a comemorar e muita coisa por viver. A vida não acaba aos cinquenta e oito ou sessenta.

Nós estamos completando mais um ano juntos e esse tempo todo você me provou que o casamento é a melhor relação, desde que se tenha respeito, cumplicidade e amor pela outra pessoa.

Às vezes fico sem palavras para dizer o tamanho do meu sentimento e o quanto a minha felicidade depende de estar ao seu lado.

Amor, você despertou em mim o sentimento mais puro e forte, que mudou nossas vidas e a nossa forma de ver as coisas que acontecem ao redor.

Agradeço muito pelo seu companheirismo e pela sua paciência. Juntos nós ainda iremos comemorar muitas bodas.

Parabéns para nós!

Te amo hoje e sempre.

Estelionato Sentimental

Publicado por Lize Borges

Adoro acompanhar julgamentos polêmicos, principalmente os que criam precedentes importantes.

Recebi a notícia de uma amiga e não pude deixar de compartilhar com vocês.

Em Setembro de 2014 o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia divulgado que, em uma determinada ação, o juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou o ex-namorado a restituir à autora valores referente a empréstimos e gastos diversos efetuados na vigência do relacionamento.

Pelo que entendi, a ação versa sobre Estelionato Sentimental – genial, não? Adorei esse nome.

Em resumo, a autora moveu a ação, pois afirma ter conhecido e namorado o réu por dois anos até descobrir que esse teria se casado com outra pessoa no curso do relacionamento.

E não é só. Afirmou ainda que durante o relacionamento o réu iniciou uma série de pedido de empréstimos financeiros, empréstimo do carro, uso do seu cartão de crédito, sempre com a promessa de que pagaria depois.

O réu, por sua vez afirmou que o que ocorreu foram “ajudas espontâneas” e que a autora tinha ciência de que o mesmo havia reatado com a esposa, inclusive ela chegou a lhe propor um relacionamento paralelo.

Entre os pedidos da inicial constavam a condenação do réu no pagamento de danos morais e materiais. O juiz de 1º grau afastou a condenação de dano moral entendendo se tratar de mero dissabor, mas condenou o réu a restituir a autora em relação aos:

a) os valores que lhe foram repassados, bem como a sua esposa, mediante transferência bancária oriunda da conta da autora, no curso do relacionamento;

b) os valores correspondentes às dívidas existentes em nome do réu e pagas pela autora;

c) os valores destinados ao pagamento da roupas e sapatos; e

d) os valores das contas telefônicas pagas pela autora, tudo conforme devidamente comprovado nos autos, devendo os valores serem corrigidos monetariamente pelo INPC e somados a juros de mora.

Dessa decisão, houve recurso, contudo, em julho/2015, a 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade manteve a sentença prolatada, visando afastar o que é repudiável pelo direito e também pela sociedade, o enriquecimento sem causa.

O processo não tramita em segredo de justiça, já tratei de incluir as decisões na minha pastinha de julgados interessantes. Um tema bacana para ser debatido em sala, não é mesmo?

Autos: 2013.01.1.046795-0
Fonte: TJDFT

 
 

Lize Borges

advogada

Baiana, advogada, especializada em Direito Civil pela Faculdade Baiana de Direito, pós graduanda em Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD, entusiasta do direito de família. Conselheira do CCJA da OAB/BA durante 2014-2015.

Sexo é obrigatório no casamento?

Publicado por Moyses Simão Sznifer - JusBrasil

A resposta à indagação acima foi dada pela 8ª Câmara Cível do TJRS, que acolheu Recurso de

Apelação interposto por marido para declarar a nulidade de seu casamento, em razão da reiterada negativa de sua esposa em manter relações sexuais.

Consoante veiculado pelo portal “correioforense. Com. Br”, o decisório em questão adotou o entendimento de que: “A existência de relacionamento sexual entre cônjuges é normal, esperada e previsível no casamento, porque o sexo faz parte dos usos e costumes tradicionais em nossa sociedade, tanto que – ainda que haja exagero na expressão – se costuma falar em “débito conjugal”.

No caso, o autor alegou que após o matrimônio sua jovem esposa negou-se a manter relações sexuais e esta situação perdurou por vários meses, até que ele resolveu sair de casa e ingressar com a ação de anulação de casamento.

Na contestação, a ré admite que eles ficaram sem se tocar intimamente e afirma que “o marido sabia, antes de casar, que, após a celebração do matrimônio, não haveriam relações sexuais”.

A Turma julgadora, dentre diversos fundamentos, decidiu que: “quem casa tem uma lícita, legítima e justa expectativa de que, após o casamento, manterá conjunção carnal com o cônjuge”, e que “se trata de uma expectativa normal e saudável, porque a relação sexual é um dentre vários outros elementos que compõem um matrimônio”.

Também merecem destaques os seguintes trechos do decisório:
“quando o outro cônjuge não tem e nunca teve intenção de manter conjunção carnal após o casamento – mas não informa e nem exterioriza essa intenção antes da celebração do matrimônio – ocorre uma desarrazoada frustração de uma legítima expectativa”. “a existência de um padrão previsível e esperado de comportamento (existência de relações sexuais no casamento) e a frustração desarrazoada de uma expectativa legítima (negativa do cônjuge de manter relações sexuais) dizem diretamente com um princípio informador básico do nosso ordenamento jurídico: o princípio da boa-fé objetiva”.

“É lícito presumir que as pessoas que são casadas entre si, sejam, antes de mais nada e acima de tudo, amantes“

Por derradeiro, os julgadores entenderam que era da mulher o ônus de provar judicialmente de que dera prévia ciência ao homem de que, casados, não teriam vida sexual. Tal prova não foi feita. “O fato de que o cônjuge desconhecia completamente que, após o casamento, não obteria do outro cônjuge anuência para realização de conjunção carnal demonstra a ocorrência de erro essencial, o que autoriza a anulação do casamento”.

Moyses Simão Sznifer

Advogado/Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Especialista em Contratos e Obrigações pela ESA/SP; Ex Membro do Ministério Público da União;Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

É possível penhorar bem de família para pagar dívida com empregado doméstico?

Você sabe o que é um bem de família? Você sabe quando um bem de família pode ser penhorado? E, mais: saiba se é possível penhorar o bem de família para pagar dívida com empregado doméstico.

1. O que é um bem de família?

Bem de família são bens que a lei protege contra a alienação (venda) e penhora obrigatória para o pagamento de possíveis dívidas.

2. Quais são os tipos de bem de família?

Existem 02 tipos de bem de família:

a) Convencional/voluntário: são aqueles registrados, através de escritura pública, pelos cônjuges ou pela entidade familiar (não pode ultrapassar 1/3 da totalidade dos bens);

b) Legal: é uma proteção dada pela Lei 8.009/90, a qual afirma que um imóvel residencial próprio do casal ou da entidade é considerado, em regra, como impenhorável (não pode servir de pagamento de dívidas).

3. Em regra, o bem de família pode ser penhorado? Quais as exceções?

Em regra, o bem de família legal não pode ser penhorado. Entretanto, existem algumas exceções:

a) pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato;

b) pelo credor de pensão alimentícia;

c) para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;

d) para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;

e) por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens;

f) por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.

4. Antigamente, o bem de família podia ser penhorado para pagar dívidas com empregado doméstico?

Sim, antigamente a Lei 8.009/90 permitia a penhora do bem de família legal para o pagamento de dívidas com empregado doméstico.

5. Atualmente, o bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas com empregado doméstico?

Entretanto, a Lei Complementar 150/15 não admite mais a penhora de bem de família legal para o pagamento de dívidas com empregado doméstico.

6. E se o casal ou entidade familiar possuir mais de 01 imóvel residencial próprio? Um deles poderá ser penhorado?

De acordo com a Lei 8.009/90, somente 01 bem imóvel pode ser considerado como bem de família legal. Portanto, se o casal ou entidade familiar possuir mais de 01 imóvel residencial próprio, um deles poderá ser penhorado.

Além disto, poderão ser penhorados bens móveis (automóveis, joias, dinheiro em conta bancária).

Qual a diferença entre o exame de Ordem da OAB e o exame norte americano?

No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Para quem não sabe, este exame é controlado somente pela OAB, que não admite qualquer participação ou fiscalização do Estado ou do Judiciário e, muito menos, do Tribunal de Contas da União.



Criado em 1994, o exame já afastou do mercado mais de 750 mil bacharéis, apesar de seus diplomas serem reconhecidos pelo MEC e validados pela Lei 9.394/96 (LDB) e pela Constituição Federal. A OAB defende a prova dizendo que ela existe em outros países, inclusive nos Estados Unidos e, por isso, deve ser mantida no Brasil. Mas o que a OAB não diz é que existem distinções muito sérias, entre o que é feito aqui e o que é feito lá nos EUA, por exemplo.

Respondendo a pergunta “Quem administra o exame?” já se vê uma diferença gritante: enquanto que aqui, o exame é controlado por uma instituição privada – a OAB – sem participação nenhuma dos Poderes Executivo e Judiciário, nos EUA tudo é feito pelo Estado e sob o controle total do Judiciário, que trata a questão com mão de ferro, rigorosamente dentro dos princípios morais, éticos e constitucionais daquele país. Isto porque o advogado é essencial para a Justiça e o Judiciário é o cerne do Estado Democrático de Direito. Para os americanos, é inadmissível deixar o controle do acesso à tão importante função pública, nas mãos de um conselho de classe, cuja razão de ser são os interesses privados de seus associados!

Existem muitas diferenças, entre os sistemas de formação em Direto e de admissão de advogados, do Brasil e dos EUA e o assunto não se esgota aqui. Mas em essência, o jovem americano, depois de três anos de curso, tem que passar no Bar Examination, para ser admitido à bar – “barra” ou “portão”, que é o que separa o público dos advogados, promotores e juiz, num tribunal. “Ser admitido à barra” é poder atuar como advogado.

O Bar Examination reúne três exames administrados pelos Governos Estaduais e é supervisionado e controlado pela Suprema Corte, Corte de Apelação ou pelo Tribunal Superior. Isto é, a participação do Judiciário é plena e imprescindível. As dezenas de associações e ordens de advogados americanas não participam em nenhuma fase do processo. Aliás, elas são voluntárias e têm apenas funções sociais e de lobby. Não regulamentam a prática do Direito, não dão permissão para advogados trabalharem e não punem advogados!

Um dos exames é o Multistate Bar Examination – MBE, aceito na maioria dos Estados. São 200 questões de múltipla escolha, que devem ser respondidas em seis horas. Embora tenha mais questões do que o Exame da OAB, o tempo é suficiente porque a prova americana não tem “pegadinhas” ou perguntas feitas para induzir ao erro. As questões são elaboradas por Comitês Estaduais de Redação, formados por peritos nomeados pela Suprema Corte, reconhecidos nas diversas áreas temáticas do exame. Antes de serem selecionadas para o exame, as questões passam por um processo de revisão complexo, ao longo de vários anos. Isso mesmo: vários anos! Além da revisão rigorosa pelo Comitê Estadual, cada pergunta é revisada também por especialistas nacionais e, só depois de passarem com sucesso por todos os comentários e análises, é que são incluídas no exame!

O Multistate Essay Examination – MEE, feito obviamente em outro dia, é uma prova discursiva de 9 questões, devendo o candidato responder 6, num prazo de 3 horas. O interessante é que, para fazer a prova, entre outras coisas, o aluno pode levar: dois travesseiros, uma estante para livros, um apoio para os pés e, veja só: um notebook com conexão à internet para ele baixar o exame e responder as questões via on line!

Os exames americanos são rigorosos sim, mas não são feitos para eliminar o candidato, controlar o mercado de trabalho ou auferir lucro. O aluno tem todas as condições para fazer uma prova justa, democrática e elaborada com transparência.

Uma prática que está sendo considerada como tendência nos EUA, é o que já ocorre no Estado do Wisconsin. Lá eles praticam o Diploma Privilege (Privilégio do Diploma) que é justamente o reconhecimento do Diploma do bacharel, dispensando-o do Bar Examination. Em New Hampshire, desde 2005, o Daniel Webster Scholar Honors Program, dá uma certificação que também dispensa a exigência dos exames.

Na América, ao contrário do que ocorre aqui, não há suspeitas sobre a lisura dos exames. A correção é feita dentro dos mais elevados padrões de legalidade e transparência pelos Comitês de Examinadores, também nomeados pela Suprema Corte. É um sistema estruturado para dar seriedade e excelência ao processo, focando a qualificação do candidato, dando-lhe uma pontuação e não reprovando, pura e simplesmente.

Em resumo, podemos dizer: Nos Estados Unidos, os exames são elaborados, aplicados e corrigidos pelo Estado, sob a vigilância e controle constitucional do Judiciário e com o reconhecimento, pelas “OAB´s” de lá, de que somente o Poder Público detém a soberana função de qualificar, avaliar e habilitar um estudante para a profissão de advogado! No Brasil, é o contrário: a OAB, um conselho de classe, com interesses privados, afirma ser a única que pode qualificar, avaliar e habilitar os advogados – já que não reconhece o diploma do bacharel em Direito -, atropelando as prerrogativas constitucionais do Estado/MEC, impõe aos bacharéis um Exame elaborado, aplicado e corrigido somente por ela, não admitindo a participação do Judiciário no processo e não aceitando que o Tribunal de Contas da União controle e fiscalize as suas contas! Uma situação, no mínimo, estranha, não é?

Diante disso tudo é razoável que se pergunte: Qual dos dois sistemas atende aos princípios da boa fé, da razoabilidade e do bom senso? Em qual dos dois sistemas há indícios de inconstitucionalidade?

Fonte: amodireito

“O carro brasileiro é o mais barato do mundo”, diz presidente da JAC

Sergio Habib revela planos para voltar a crescer no Brasil e faz previsões para o mercado automotivo.

Fonte: Quatro Rodas

| Crédito: divulgação

Sergio Habib é um dos principais protagonistas de uma das maiores crises do varejo de carros no Brasil. Atualmente presidente da JAC Motors e dono do Grupo SHC (que engloba concessionárias da JAC Motors, Volkswagen, Jaguar e Citroën), o empresário assistiu as vendas da JAC despencaram quase 80% entre 2011 e 2014. De todas as marcas filiadas à Anfavea, a associação dos fabricantes, a

JAC é a que mais vem perdendo vendas, cerca de 45%. Para piorar, a situação também é ruim nas 23 concessionárias Citröen de Habib (ele chegou a ter 45).

Conhecido por fazer previsões polêmicas sobre o mercado, o empresário revela que as vendas não chegam a 2 milhões de unidades em 2016. “Vai fechar o ano entre 1,9 e 1,95 milhão”, diz. Em 2015, o Brasil comercializou 2,06 milhões de automóveis e comerciais leves, contra 2,72 milhões em 2014.

A declaração mais polêmica é a de que o carro brasileiro é o mais barato do mundo, se compararmos com o preço dos veículos nos principais mercados do mundo. "Com o dólar a mais de 4 reais e

levando me conta que metade do valor do carro está ligado a itens tarifados em dólar, o preço por aqui esta bem vantajoso para o consumidor”, diz Habib. Sendo assim, ele prevê que os preços devem subir esse ano, estimando que, com a inflação a 7%, os carros vão aumentar em média 12%.

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Redução da rede e recuperação nas vendas

Segundo Habib (que só em 2015 fechou 15 concessionárias), a rede de distribuição de veículos no Brasil terá que se adequar ao volume de vendas de 2005 e prevê o fechamento de pelo menos mais 1000 lojas no país.

“Não estou prevendo o caos, mas teremos que enxugar nossa estrutura (de concessionárias de todas as marcas) para voltarmos a crescer”, afirma. “Quando houve a crise nos Estados Unidos, em 2008, o mercado caiu de 17 milhões de veículos para 10 milhões e levou sete anos para voltar ao nível que tinha, mas nesse período 1/3 da rede fechou.”

Já o mercado brasileiro levaria 12 anos para se recuperar. Pelas suas previsões, o consumidor só retomará a confiança em 2019 e, mesmo que passe a ter um crescimento de 10% ao ano, só em 2024 ou 2025 atingirá o patamar que apresentava em 2012, que era de 3,8 milhões de veículos.

Mesmo assim, Habib garante que não está tão pessimista, e se apóia no modo como os chineses lidam com problemas. O empresário alega que, por lá, o mesmo ideograma que significa crise também define oportunidade. “Este é um momento para repensarmos a maneira de fazermos negócio e definitivamente melhorar todo o processo”, afirma.
 
Fábrica só em 2017

A nova fábrica, que teria investimentos de R$ 800 milhões e teve sua inauguração adiada devido à crise econômica, será bem mais simples e custará R$ 200 milhões. Na verdade, a planta vai ter apenas a linha de montagem final, pois o carro virá praticamente pronto da China, em sistema CKD.

A capacidade de produção, que seria de 100 mil carros/ano no projeto inicial, será de apenas 20.000 carros/ano e tem inauguração prevista para início de 2017.