Com o início de um novo ano, é comum querer se desapegar de itens antigos e renovar a casa. Revirando a papelada acumulada ao longo do ano que passou, muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que pode ir para o lixo. Em relação à documentação, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo em Goiás (Ibedec-GO), Wilson Rascovit, alerta que nem todos os comprovantes de pagamento podem ser descartados.
Segundo ele, é preciso ter cuidado para se proteger das cobranças indevidas e não correr o risco de ter o nome e o CPF em lista de devedor do comércio, bancos e órgãos federais. Na maioria dos casos, o prazo de armazenamento de comprovantes de pagamento é de cinco anos, podendo ser maior no caso de imóvel financiado.
Pessoas jurídicas
A Lei nº 12.007 (de 29 de julho de 2009) determina que as pessoas jurídicas, prestadoras de serviços públicos ou privados, são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor a declaração de quitação anual de débitos. “Com ela, o consumidor pode guardar apenas a declaração referente ao ano anterior, que compreenderá os meses de janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data do vencimento da respectiva fatura”, explica Rascovit.
Documentos e prazos
A) Seguros em geral (vida, veículos, saúde, residência etc.): Guarde por um ano após o término da vigência.
B) Extratos bancários: um ano.
C) Recibos de pagamento de aluguéis: três anos.
D) Taxas e Impostos Municipais e Estaduais (lixo, IPTU, IPVA, etc.): cinco anos.
E) Contas de água, luz, gás, telefone (inclusive celulares): cinco anos.
F) Condomínio: cinco anos.
G) Mensalidades escolares: cinco anos;
H) Faturas de cartões de crédito: cinco anos;
I) Contratos e recibos de serviços de profissionais liberais – como advogados, médicos, dentistas, pedreiros, etc.: cinco anos.
J) Plano de saúde: cinco anos.
K) Declaração de Imposto de Renda e documentos anexados: seis anos.
L) Comprovantes de pagamentos de financiamentos de bens – como carros e imóveis: até o término do pagamento de todas as parcelas ou após a entrega da escritura definitiva (imóveis) e/ou documento que oficialize a quitação (consórcio).
M) Notas fiscais: até o término da garantia do produto.
N) Documentos comprobatórios para aposentadoria junto ao INSS de todo período laboral.
FONTE: rota jurídica
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