Valores chegam a R$ 184 mil e beneficiam servidores e magistrados
A folha de pagamento de setembro mostra que 496 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário capixaba, ativos e inativos, receberam mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 33.763. Ao todo, 4.690 estão na folha. O drible no limite constitucional se dá por uma série de benefícios que tornam-se direitos adquiridos sem incidência no teto remuneratório constitucional, portanto sem descontos.
De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, em setembro, o maior ganho bruto foi de um juiz aposentado: R$ 184,5 mil. Um servidor inativo recebeu R$ 148,3 mil - 91,5% correspondem às vantagens eventuais.
Se considerados apenas os 345 juízes de Direito, a média salarial, em setembro, foi de R$ 42.629,97. Ou seja, os magistrados receberam, em média, R$ 8.866,97 a mais que o teto. Um juiz do interior chegou a embolsar R$ 83.247,14.
Entre os 28 desembargadores, apenas um tem salário dentro do limite. Todos os outros, considerando o rendimento bruto já descontado tudo aquilo que incide no teto, os membros do Tribunal de Justiça receberam entre R$ 34.681,45 e R$ 91.005,48.
Voltando ao juiz aposentado que recebeu R$ 184,5 mil, R$ 154,6 mil foram provenientes de “vantagens eventuais”. Entre esses benefícios são incluídas desde férias a serviço extraordinário, abonos, férias e gratificações natalinas. Contudo, o Portal da Transparência do Poder Judiciário não especifica quais benefícios renderam as vantagens pessoais, eventuais ou indenizações. Por isso, não é possível retirar da base de cálculo os adicionais a que todos os servidores têm direito, como férias, 13º e o “abono permanência”.
No Brasil
No domingo, reportagem do jornal O Globo, com base nas folhas salariais de agosto, mostrou que três de cada quatro juízes brasileiros recebem acima do teto. No levantamento, os juízes capixabas apareceram com ganho médio de R$ 43.337,31, sendo que 96% deles ganharam acima do teto.
Na magistratura, apenas os subsídios e gratificações por exercício de função sofrem o “abate-teto”. Os demais penduricalhos, como auxílio-moradia (R$ 4,3 mil) e auxílio-alimentação (R$ 1,9 mil), não.
Especialista em Administração Pública da UNB, José Matias-Pereira chama atenção para o fato de boa parte dos penduricalhos serem direitos criados pelos próprios juízes. “O Brasil está passando por um processo de mudanças profundas. A sociedade precisa repensar uma série de questões. Aumentos salariais concedidos no passado precisam ser rediscutidos. A questão dessas vantagens precisam ser analisadas à luz desse novo foco”.
Discutíveis
Na avaliação do secretário-geral da Associação Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco, os salários do Judiciário são perfeitamente discutíveis. “Ainda que legais, são imorais. Superam os salários dos ministros do STF. Na dificuldade de aumentar salários, criaram penduricalhos”.
Juízes que defendam os ganhos altos dizem que os valores devem ser mantidos para que a magistratura atraia os profissionais mais competentes. “Não considero esse argumento coerente. Se fosse, teríamos dificuldades em escolher ministros do STF, do STJ e do Executivo”, comentou Castello Branco.
Desde janeiro, os inativos do Judiciário aparecem na folha por determinação do Conselho Nacional de Justiça, mas recebem pelo IPAJM, o instituto de previdência dos servidores do Estado.
Diante dos números, TJ não se manifesta
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi o nono do país que mais gastou com benefícios para magistrados e servidores ativos e inativos em 2015, de acordo com os dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apenas para auxílios e gratificações, foram gastos, no total, R$ 94,7 milhões no ano passado.
Juízes e desembargadores têm direito, por exemplo, a auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais, auxílio-alimentação de R$ 1,9 mil por mês, e auxílio-saúde de até R$ 11 mil ao ano. Já os servidores recebem R$ 988 por mês de auxílio-alimentação.
A reportagem procurou os representantes do Poder Judiciário para comentar sobre o recebimento de benefícios, que, somados ao salário, extrapolam o teto constitucional, mas o presidente, Annibal de Rezende Lima, não quis dar entrevista, e a assessoria de imprensa não quis se posicionar nem mesmo por nota.
Limites
De acordo com último relatório de gestão do TJES, o montante gasto com pessoal equivale a 6,18% da receita corrente líquida do Estado. A despesa está acima do limite permitido. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece 6%.
Amages defende os benefícios
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio, os benefícios e vantagens para juízes e desembargadores são necessários para valorizar a categoria.
“A magistratura é bem remunerada no mundo inteiro. Há essa necessidade pois temos dedicação exclusiva, não podemos exercer outra atividade. Além disso, é preciso valorizar a qualificação profissional que a maioria tem, com mestrado e doutorado, em muitos casos. A magistratura tem que ser hiperqualificada.”
Ele destaca que os três auxílios que recebem atualmente (moradia, alimentação e saúde) não devem ser considerados como “penduricalhos”, visto que têm natureza indenizatória, e outras categorias de servidores também recebem.
O magistrado ressaltou ainda que, na verdade, é o Estado que descumpre seu papel ao não conceder a revisão anual dos salários.
“O ideal é que tivéssemos um subsídio adequado e não precisássemos dessas rubricas. É desgastante. Nossos auxílios estão todos congelados, sem correção, assim como nosso salário”, aponta.
Já o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário defende que o razoável, pelo menos neste momento de crise, seria suspender o pagamento dos benefícios.
“Enquanto nós, servidores, estamos quase pagando para trabalhar, eles, que já têm altos salários, recebem diversos adicionais”, critica a presidente da entidade, Adda Lobato.
24/10/2016 - 23h39 - Atualizado em 25/10/2016 - 07h11Autores: Natalia Devens | ncosta@redegazeta.com.br
Vinícius Valfré | vpereira@redegazeta.com.br.
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